O Papa Francisco vai aterrar em Lisboa em agosto para estar presente na Jornada Mundial da Juventude 2023. Com a vinda do Papa a Portugal, o Parlamento aprovou uma proposta do Governo para um “perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens”. Nesse sentido, o hacker Rui Pinto poderá ser ilibado dos 90 crimes no âmbito do processo Football Leaks.
Rui Pinto está acusado de 90 crimes
Segundo revela o CM, o Tribunal adiou a leitura da sentença do hacker, Rui Pinto, que estava marcada para esta quinta-feira, por ser previsível que parte dos crimes pelo qual está a ser julgado sejam amnistiados, devido à vinda do Papa. “É entendimento do tribunal coletivo que mostrar-se-ia inútil e contrário à estabilidade inerente às decisões judiciais, a prolação de um acórdão que de seguida, dias depois, pudesse ter que vir a ser alterado”.
De referi que Rui Pinto está acusado de 90 crimes no âmbito do processo Football Leaks:
- 68 crimes de acesso indevido
- 14 crimes de violação de correspondência
- 6 crimes de acesso ilegítimo
- 1 crime de sabotagem informática
- 1 crime de tentativa de extorsão.
De acordo com a Lei, Rui Pinto pode usufruir do regime de perdão “de penas e de amnistia de infrações praticadas por jovens até às 00h00 de dia 19 de junho de 2023, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática dos factos, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ)”.
Segundo o comunicado do tribunal coletivo “Sopesando o exposto, constata-se, assim, que se encontra iminente a entrada em vigor de uma Lei que irá colidir com a apreciação que cumpre fazer da responsabilidade criminal do arguido Rui Pinto relativamente a alguns dos crimes pelos quais se encontra pronunciado nos presentes autos, nomeadamente o crime de violação de correspondência e o crime de acesso indevido que, nas suas formas simples, são punidos precisamente com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa”.
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