Mais uma multa da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e mais uma vez à operadora NOS. Depois de lhe ser aplicada uma multa no valor de 158 650 euros por questões de portabilidade, e outra no valor de 21.000 euros por práticas comerciais enganosas, a ANACOM aplicou agora uma coima aplicada à NOS por práticas comerciais desleais e violações à LCE no valor de 210 mil euros.
A 16 de fevereiro de 2017, foi aplicada à NOS – Comunicações (NOS) uma coima única no valor de 210 mil euros por se ter provado que:
- prestou informações falsas a clientes e assediou com diversas ofertas comerciais uma cliente idosa e doente, praticando assim 8 infrações por violação respetivamente do disposto nos artigos 7.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março (alterado pelo Decreto-Lei n.º 205/2015, de 23 de setembro), que estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais;
- incumpriu, em 11 situações, a decisão da ANACOM de 9 de março de 2012 sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público;
- não fez referência, nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas que celebrou com três clientes, ao valor da instalação do serviço e não publicou no seu sítio da Internet a descrição do procedimento para efetivar uma denúncia de contrato, violando, respetivamente, a alínea g) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 48.º e os n.os 1 e 2 do artigo 47.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas).
Notificada da decisão, e não se conformando, a NOS apresentou recurso ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
De acordo com dados recentes, a operadora NOS atingiu um lucro de 90,4 milhões em 2016. Em termos de receita o crescimento foi de 4,9%, o que corresponde a 1,52 milhões de euros. No entanto a empresa não se tem livrado de algumas multas que têm sido aplicadas pela ANACOM.
via ANACOM
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