NOS cobra 80 cêntimos pelo pagamento presencial de faturas

Atualização: O Pplware recebeu declaração de fonte oficial da NOS.

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor fez hoje saber que denunciou à ANACOM que tem sido cobrado aos consumidores nas lojas da NOS Comunicações um valor de 80 cêntimos pelo pagamento presencial de faturas.

A Deco considera que esta é uma prática “ilegítima”.

NOS: Clientes também não podem escolher a forma de pagamento

Em período de total digitalização, há coisas “estranhas” a acontecer. De acordo com a Deco, os consumidores, além de terem de pagar mais 80 cêntimos pelo seu serviço de telecomunicações (em modo presencial), veem também limitado o direito de livre escolha quanto à forma de pagamento, segundo a associação.

Esta cobrança lesa gravemente os direitos dos consumidores seus clientes e é uma violação dos princípios da universalidade e igualdade que resultam da natureza pública do serviço de telecomunicações

A associação considera igualmente que é “uma prática abusiva”, ao forçar os consumidores a “optar contra a sua livre vontade, por outra forma de pagamento”.

Ainda segundo a Associação…

À semelhança do que já acontece neste e noutros setores, os consumidores podem ser incentivados, inclusivamente através da oferta de benefícios ou descontos, a utilizar determinados meios de pagamento (como o débito bancário), mas o direito de liberdade de escolha deve pertencer sempre ao consumidor, que não deve ser penalizado por optar por determinada forma de pagamento

A associação chama a atenção para o facto de ser “particularmente gravosa para os consumidores mais vulneráveis, nomeadamente idosos com menores rendimentos ou com baixa literacia digital que preferem pagar as suas faturas de telecomunicações em loja”.

Igualmente preocupante, segundo a Deco, foi a forma como a NOS introduziu este custo extra, “sem a devida informação aos consumidores desta alteração contratual”.

Atualização [09/03/2022 às 10h30]:

O Pplware recebeu declaração de fonte oficial da NOS:

A NOS tem vindo a desenvolver várias iniciativas com o objetivo de promover a utilização de meios digitais, contribuindo para a transformação digital e sustentabilidade.

Nos últimos 3 meses, testou uma iniciativa-piloto, prévia à sua eventual adoção definitiva, para aferir até que ponto a cobrança de um valor pelo pagamento assistido em loja poderia contribuir para promover a utilização de meios de pagamento digitais. Esta medida tinha como destinatários os clientes que habitualmente pagam em loja, os quais foram previamente informados. Foram excluídos deste piloto todos os clientes que não são utilizadores de internet. A iniciativa-piloto foi acompanhada de um conjunto de tutoriais para que os seus clientes pudessem aprender a pagar por meios alternativos, evitando qualquer custo ou deslocação à loja.

Os resultados da iniciativa foram positivos, com uma mudança de comportamento em aproximadamente 35% dos clientes.

Tratando-se de uma iniciativa-piloto com o objetivo de identificar ações capazes de induzir comportamentos rumo à transformação digital, e que só por si gerou resultados significativos, não é propósito da NOS tornar a cobrança definitiva.