MEO: Multa de 120 000 euros por incumprimentos em serviços

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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem estado bastante ativa no que se refere à aplicação de multas aos operadores. Depois da NOS ter sido obrigada a pagar uma multa de 21 000 euros por práticas comerciais enganosa e uma multa de 158 650 euros por questões de portabilidade agora é a MEO que viu ser-lhe aplicada uma multa de 120 000 euros por incumprimentos na prestação dos serviços “1820” e “1896”.


A 9 de fevereiro 2017, foi aplicada à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (MEO) uma coima única no valor de 120 000 euros por:

  • não ter publicado informação adequada e completa sobre o tarifário aplicável às chamadas para o número 1896 no endereço da Internet www.meo.pt, em dois momentos distintos;
  • não ter prestado, através dos seus assistentes, informações objetivas e detalhadas relativamente ao preço das chamadas efetuadas para os números 1820 e 1896, em doze chamadas distintas efetuadas para o seu call center;
  • ter utilizado o número 1820 para promoção comercial de uma empresa com quem estabeleceu uma parceria, disponibilizando vouchers de desconto dos seus serviços, efetuando a sua publicidade e prestando informações que não eram comercialmente neutras, o que extravasa os serviços que podem ser prestados naquela gama de numeração, tipificados nos n.os 1 e 2 do Regulamento n.º 169/2013.

Notificada da decisão e não se conformando, a MEO recorreu desta decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Via ANACOM

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  1. Avatar de Victor F.
    Victor F.

    Viva!

    Faço uma pergunta a quem seja entendido no assunto e que tem mais ou menos a ver com a notícia:
    – Porque não há MAIS ofertas estrangeiras no campo das telecomunicações/operadoras sendo a Vodafone a única não portuguesa?

    1. Avatar de Rui
      Rui

      Não querendo enganar tenho ideia que isso é regulado pelo estado, tecnicamente falando temos 3 operadoras MEO, NOS e Vodafone e as suas sub marcas como é o caso da UZO e Yorn em certa medida pode ser comparado com o facto de só termos 6 canais de TV em sinal aberto e outras empresas que queiram entrar em tal sinal serem barradas…

    2. Avatar de manuel
      manuel

      a NOS é angolana e a MEO é Francesa???

      1. Avatar de Pedro Nunes
        Pedro Nunes

        A PT foi adquirida pelos Franceses, acho que não me enganei quando disse que agora lhes pertencia.
        E a NOS à Isabel dos Santos ( qual agr já não faz parte da administração)

    3. Avatar de Asdrubal
      Asdrubal

      Em relação ao serviço móvel, os espectros de frequência legais estão todos absorvidos pelas operadoras, havia um 4º há 15 anos atrás, o da oni, mas esta nunca mais avançou, e vendeu a sua parte de espectro para as outras 3 operadoras. Em termos fixo, é um grande investimento para instalação de fibra, o que custa ainda às operadoras existentes, e algumas andam a “partilhar” com outras operadoras, e cobram custos maiores.

    4. Avatar de Pedro Nunes
      Pedro Nunes

      Tecnicamente, a PT agr é Francesa e a NOS Africana, lol

      A Cabovisão, se não me engano, era Canadiana. A qual passou também a ser Francesa (Altice)

      Praticamente não tens nada nacional, sendo que a Vodafone parece mais nacional que as restantes

      1. Avatar de Asdrubal
        Asdrubal

        eheh, yá! Mal por mal, dispenso ditaduras, principalmente aquelas de diamantes de sangue.

      2. Avatar de Pascoal Soares
        Pascoal Soares

        CABOVISAO/NOWO E PT pertence ao mesmo BOSS ALTICE

    5. Avatar de Pascoal Soares
      Pascoal Soares

      ja tivemos mais operadoras onde TVCABO (agora NOS) comprou com a TVtel, PluriCanal, Coimbratel e a Bragatel e ainda uma operadora perdida nas terras de chaves que se chama Unitel

  2. Avatar de Pai de Burro
    Pai de Burro

    “Notificada da decisão e não se conformando, a MEO recorreu desta decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.”
    “(ANACOM) tem estado bastante activa no que se refere à aplicação de multas aos operadores”, quantas delas foram alvo de boa cobrança ?
    Calculo que como são poucos trabalhadores (alguém disse isso noutro post), não tenham tempo para COBRAR, pois estão ocupados a ver se DESCOBREM o que se passou com a TDT.

  3. Avatar de urms
    urms

    vergonha estas operadoras em portugal. o problema é as pessoas que fazem isso nem vão presas, e só pagam multa

  4. Avatar de lmx ©
    lmx ©

    Só 120 mil euros?
    poraaa…que palhaçada!

    Esses gajos roubam meio mundo…so amim já me levaram umas grandes quantias…talvez daqui a uns 50 anos lhes permita ter de novo equipamentos deles em minha casa!

  5. Avatar de int3
    int3

    Todos recorrem. como é óbvio.

  6. Avatar de Alvega
    Alvega

    Algum tempo atrás, quando da alteração das regras dos contratos (fidelização ou sem), foi logo contornado pelas operadoras com valores EXORBITANTES de instalação de equipamentos e outras alcavals.
    Onde estão os USERS aqui do BLOG que defendiam a data com “unhas e dentes” os patrões ?
    Foram despedidos ?
    Fazem parte dos 1400 assalariados da Pt que estão no estaleiro com guia de marcha ?
    Apareciam, que o Blog vive de clcks e page views, (acho eu, se não for, desculpem).

  7. Avatar de Crist. N
    Crist. N

    Valores completamente ridículos de tão baixos que são. Não é mais do que um sinal de que compensa fazer o que fizeram. O crime compensa.

  8. Avatar de dom afonso
    dom afonso

    Espero que após o recurso interpelado por essa empresa não portuguesa lhes seja AGRAVADA a multa pelo menos no dobro.