Quantas vezes não fez o download de um jogo e quando começou a jogar apercebeu-se de que para avançar de nível teria que comprar a versão paga, ou comprar algumas vidas extra?
Estas situações são comuns em centenas de jogos, principalmente os destinados aos mais novos, já que serão eles a ter um maior impulso para adquirir mais uma vida para jogar mais 10 minutos, ou mais um acessório para adicionar ao seu jogo, o que em alguns casos vai acabando por se reflectir em contas bem pesadas para os pais.
Por acontecimentos como estes, em que não houve um acompanhamento parental suficientemente eficaz para evitar que os miúdos gastassem, em muitos casos, centenas de euros nas aplicações que jogavam nos smartphones e tablets dos pais, foram feitas na União Europeia inúmeras queixas relativas às compras integradas em aplicações de jogos em linha, ou seja, às compras feitas dentro de uma aplicação que se dizia gratuita.
Tendo em conta estas queixas, o facto de as compras serem efectuadas essencialmente por crianças e ainda a falta de informação revelada pelos pais nesta matéria, as autoridades nacionais e a Comissão Europeia uniram esforços para encontrar soluções para este problema.
Em Dezembro de 2013, foi comunicada à Apple, à Google e à Federação Europeia de Software Interactivo quais deveriam ser os procedimentos correctos a tomar de forma a salvaguardar os interesses dos consumidores, nomeadamente:
- Os jogos publicitados como sendo «gratuitos» não deveriam induzir em erro o consumidor sobre os custos verdadeiramente envolvidos;
- Os jogos não deveriam incitar directamente as crianças a comprar determinados elementos num jogo ou a convencer os adultos a comprá-los;
- Os consumidores deveriam ser informados adequadamente sobre as modalidades de pagamento e as compras não devem ser debitadas através de definições por defeito, sem o consentimento explícito do consumidor;
- Os comerciantes deveriam fornecer um endereço de correio electrónico para que pudessem ser contactados pelos consumidores que pretendessem pedir esclarecimentos ou apresentar reclamações.
Perante esta proposta, a Google já colocou em prática uma série de alterações que deverão estar concluídas até ao final do próximo mês de Setembro. A não inclusão do termo “gratuito” quando os jogos contêm compras in-app, a elaboração de normas para programadores das aplicações no sentido de não incitarem a compra directa de extras aos jogos às crianças e a adopção de medidas calendarizadas destinadas a ajudar a monitorizar infracções à legislação europeia de defesa do consumidor, são algumas das alterações em curso.
Além do mais, a Google ainda alterou as suas definições de modo a que os pagamentos tenham de ser autorizados para que possam ser efectuadas compras in-app, caso o consumidor assim o queira.
O comunicado de impressa da Comissão Europeia refere ainda que, “infelizmente”, a Apple ainda não apresentou quaisquer soluções concretas e imediatas para a resolução desta questão e, apesar de se ter mostrado receptiva à procura de respostas adequadas, não assumiu qualquer compromisso firme nem apresentou qualquer data para a introdução de possíveis alterações.
Agora, o controlo da aplicação da lei, incluindo eventuais acções em justiça, é da responsabilidade das autoridades nacionais, que passam a decidir a abordagem a adoptar em relação a quaisquer questões legais ainda por resolver.
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