O Governo apresentou em junho uma proposta de revisão das carreiras de informática. Hoje, o Conselho de Ministros aprovou as novas regras das carreiras de informática da Função Pública. Saiba o que muda.
Informática: Aprovadas duas novas carreiras…
O Governo tinha proposto a criação de duas carreiras especiais:
- Especialista de sistemas e tecnologias de informação (grau de complexidade 3)
- Técnico de sistemas e tecnologias de informação (grau de complexidade 2).
As duas carreiras, abrangem cerca de cinco mil pessoas. Tais carreiras já deviam ter sido revistas em 2008, mas só agora é que de facto aconteceu.
As tabelas remuneratórias de ambas as carreiras contemplam onze posições remuneratórias, sendo que na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação prevê-se o ingresso no nível remuneratório 24 da TRU, e na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação a 1.ª posição corresponde ao nível remuneratório 14. É ainda criado o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação, nas modalidades de consultor sénior, consultor principal e consultor.
A transição para as novas carreiras da informática assegura o cumprimento do princípio da neutralidade remuneratória, salvaguardando-se o tempo de serviço prestado nas carreiras extintas, como prestado nas novas carreiras, prevendo-se igualmente que os pontos obtidos e as correspondentes menções qualitativas relevem nas novas carreiras para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório.
Segundo refere o ECO, ao abrigo das novas regras, a progressão vertical nestas carreiras (através de promoções) deixa agora de ser possível, passando a ser apenas possível avançar horizontalmente, isto é, com base nas avaliações de desempenho.
Segundo o Governo, são igualmente salvaguardadas as expetativas dos trabalhadores na transição de carreiras. Esta revisão das carreiras resultou de um processo negocial amplamente participado. Isso permitiu a construção e evolução das diferentes soluções, que valorizam os trabalhadores da Administração Pública e os serviços públicos.
A solução para a área da informática apresentada prevê que os funcionários que, no ano de 2024, acumulem seis ou mais pontos nas avaliações do desempenho relativas às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontram alteram o seu posicionamento remuneratório para a posição remuneratória seguinte.
Quando os trabalhadores da informática tenham acumulado mais do que seis pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório. A alteração do posicionamento remuneratório produz efeitos a 1 de janeiro do ano em que o trabalhador acumule o número de pontos necessários para a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório.