UE: Google perde recurso no processo de anticoncorrência. A multa é de €4,1 mil milhões

O processo contra a Google por parte da União Europeia (UE) já decorre desde 2018, quando a empresa foi acusada de criar “restrições ilegais” aos fabricantes de smartphones Android para promover o seu motor de pesquisa nos dispositivos moveis.

Esta acusação levou ao Tribunal Geral da UE a aplicar uma multa à empresa no valor de 4,3 mil milhões de euros. A Google apresentou recurso. Teve um desconto, mas vai mesmo ter que pagar a multa… se não voltar a apresentar recurso.

A acusação feita em 2018 contra a Google revelou que a empresa abusou da sua posição dominante no mercado para forçar os fabricantes de telefones Android a restringir a forma como vendiam os seus dispositivos. Basicamente, os smartphones Android tinham que vir com a app de pesquisa da Google e o Chrome já instalados, além da Play Store, claro.

Além disso, a empresa também pagou aos fabricantes de smartphones e operadoras móveis para instalar exclusivamente a pesquisa do Google em dispositivos como parte de um esquema de partilha de receita.

Google: “Estamos desapontados”

Este processo que já levou a várias alterações por parte da Google ao longo dos últimos anos, na forma como se relacionada com as fabricantes. No entanto, a Google avança com vários argumentos em sua defesa, nomeadamente, avalia o julgamento por parte da Comissão como incorreto ao falar em posição dominante. Além disso, assume que as suas ações eram necessárias para impedir que o ecossistema Android se fragmentasse em muitos sistemas operativos incompatíveis.

Quanto a este último argumento da Google em relação ao Android, a Comissão contrapôs dizendo que o resultado positivo de um mercado competitivo é a promoção da concorrência e não o contrário.

A decisão do Tribunal Geral de hoje confirmou a grande maioria das acusações iniciais da Comissão. No entanto, o Tribunal considerou que os esquemas de partilha de receita da Google com os fabricantes não constituíam um abuso do poder de mercado do Google e, portanto, reduziu a multa em aproximadamente 5%, para 4,1 mil milhões de euros.

A Google pode ainda recorrer da decisão no mais alto tribunal, o Tribunal de Justiça, mas há um período de dois meses e dez diz para o poder fazer. Dado o descontentamento da empresa, é provável que vá mesmo apresentar recurso.

Em declaração, um porta-voz da Google disse:

Estamos desapontados porque o Tribunal não anulou a decisão na íntegra. O Android criou mais opções para todos, não menos, e oferece suporte a milhares de empresas de sucesso na Europa e em todo o mundo.