Google sancionada com multa recorde de 4,3 mil milhões de euros

Atualização: Comissão aplica coima de 4,34 mil milhões de EUR à Google por práticas ilegais relacionadas com dispositivos móveis Android destinadas a reforçar a posição dominante do motor de pesquisa da Google

Como já havia sido veiculado há dias, a Comissão Europeia estará a preparar uma sanção à Google com um valor recorde de 4,3 mil milhões de euros, devido a práticas anticoncorrenciais no sistema operativo móvel Android.

A ação da Comissão Europeia seguiu uma investigação de três anos sobre as alegações de que a estratégia de dispositivos móveis da empresa havia reforçado injustamente seu domínio das pesquisas.

A pena está marcada para ser confirmada numa conferência de imprensa em Bruxelas logo à tarde. Esta será a maior multa imposta pelo regulador contra uma única empresa. Contudo, a Google pode contestar a decisão.

A comissária de Concorrência Margrethe Vestager já havia multado a Google em 2,4 mil milhões de euros por uma investigação separada do serviço de comparação de compras – uma decisão da qual a Google está a recorrer. Além desta investigação, a equipa que investiga estes casos tem em mãos uma terceira investigação em curso no negócio de colocação de anúncios da empresa, o AdSense.

A Comissão Europeia começou a examinar o sistema operativo Android em abril de 2015, após uma queixa da Fairsearch – um grupo comercial que originalmente incluía Microsoft, Nokia e Oracle entre seus membros.

Nesse ponto, o Android tinha uma participação de 64% no mercado de smartphones da Europa, segundo a empresa de pesquisa Statcounter. Desde então, cresceu para 74%.

A Microsoft, Nokia e Orange alegavam que a empresa tinha vários procedimentos que minavam a possibilidade de concorrência de outros motores de pesquisa. A Google obrigava os fabricantes de telemóveis e tablets Android a tornar o Google o motor de pesquisa predefinido assim como a ter pré-instalado o Google Chrome, para terem acesso à Play Store.

Esta prática impedia que os fabricantes vendessem dispositivos com sistemas operativos rivais baseados no código livre do Android. Além disso, a empresa gigante das pesquisas dava aos fabricantes de dispositivos e redes móveis incentivos financeiros para fornecer o seu próprio serviço de pesquisa como a única opção pré-instalada.

Na altura das acusações, a Google, em resposta, havia negado que obrigava os fabricantes de dispositivos a pré-carregar qualquer uma das suas aplicações. Além disso, a empresa alegou também que a distribuição da Pesquisa Google e da Play Store juntos possibilitaram oferecer os seus serviços gratuitamente.

A abordagem da comissão… significaria menos inovação, menos opções, menos concorrência e preços mais altos.

Escreveu a Google no seu blog de assuntos globais em 2016.

Já no caso da Apple, com o iOS, a empresa permitia aos utilizadores escolher uma alternativa.

Atualização

A Comissão Europeia aplicou uma coima à Google no valor de 4,34 mil milhões de EUR por ter violado as regras anti-trust da UE. Desde 2011 a Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis com o intuito de cimentar a sua posição dominante nas pesquisas genéricas na Internet.

A Google deve agora cessar de forma efetiva esta conduta no prazo de 90 dias ou suportar uma coima que pode ir até 5% da média diária do volume de negócios mundial da Alphabet, a empresa-mãe da Google.

Pode ler o comunicado de imprensa na íntegra aqui.