Funcionário das Finanças cobrou coimas indevidamente por “estupidez”

O caso chegou ao tribunal e o funcionário da Autoridade Tributária (AT) confessou ter cobrado indevidamente por “estupidez” coimas a quase três centenas de contribuintes. O pior é que o funcionário apropriava-se das quantias recebidas.

No início do julgamento, o arguido assumiu a prática dos factos, negando apenas ter utilizado em algumas das situações a ‘password’ de uma colega de trabalho.

Funcionário das Finanças apropriou-se de 7.470 euros

O arguido está a ser acusado dos crimes de falsidade informática agravado, burla qualificada e falsificação de documento.

Durante o julgamento, o arguido assumiu a prática dos factos, negando ter utilizado a ‘password’ de uma colega de trabalho e esclarecendo ter praticado estes factos por “estupidez”, para ajudar um irmão com dificuldades económicas.

O arguido pediu ainda desculpa “ao tribunal, ao serviço e todas as pessoas envolvidos neste processo”, e afirmou estar disposto a ressarcir os lesados.

Tudo aconteceu entre os anos de 2013 e 2016, quando o arguido exercia o cargo de chefe da secção de cobrança em regime de substituição, na repartição de Finanças de Anadia.

Durante aquele período e à revelia da direção da AT, segundo a acusação do Ministério Público (MP), o arguido cobrou indevidamente coimas pelo atraso no pagamento de impostos (nomeadamente Imposto Único de Circulação e Imposto de Selo) aos contribuintes que se deslocaram ao Serviço de Finanças para procederem ao seu pagamento.

Apesar de saber que a coima não era devida e de inserir no sistema a informação de que a mesma era extinta, o MP diz que o arguido “solicitou e recebeu de cada contribuinte a quantia de 25 euros, montante do qual se apropriou”.

Com tais condutas, de acordo com a investigação, o arguido ludibriou quase três centenas de contribuintes e apropriou-se de 7.470 euros.