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Fisco vai ter acesso online…

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ao registo automóvel para efeitos de penhora! O Ministério das Finanças e da Administração Pública juntamente com o Ministério da Justiça estão a preparar um protocolo que permitirá à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) ter acesso às bases de dados da Conservatória do Registo Automóvel por via electrónica, revela a edição de hoje do Diário de Notícias.

O objectivo é dar ao fisco poder de acesso a toda a informação relevante para fins fiscais, designadamente o controlo de sinais exteriores de riqueza ou os bens disponíveis para a penhora electrónica. Contudo, este acesso deverá obedecer ao cumprimento das regras de protecção de dados pessoais.

Recorde-se que a tentativa de a DGCI aceder à base de dados do registo automóvel não é nova. Já em 2003, a proposta de Orçamento do Estado para 2004, apresentada pelo então ministro das Finanças, Bagão Félix, pedia autorização ao Parlamento para uma medida similar. A autorização foi dada, mas acabaria por nunca ser utilizada.

Fonte: Exame Informática

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Autor: Vítor M.
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  1. Avatar de JonBlue
    JonBlue

    A pide foi uma das causas p/ o 25 abril mas comparando-os c/ pide dos impostos, não passavam de uns amadores.
    Ainda vai chegar a altura em que agentes das finanças hão-de torturar p/ sacar informações, heheeh, mais uns anitos e vão ver…
    É mais fácil usar estes métodos do que acabarem com tachos e desperdícios provocados pelo estado.

    Responder
  2. Avatar de BisMarques
    BisMarques

    Já ontem era tarde!
    Há muitos “meninos e meninas” (e eu conheço alguns) que fazem uma vida de luxo, carros, motas, apartamentos, casas de praia etc… e bens em nome deles não há, porque será? Para qualquer dos efeitos é tudo emprestado e na maioria dos casos os bens estão em nome de grandes multinacionais para não dar bandeira. Outros com ordenados de 600€ e constantemente a mudar de carro (e não estou a falar de fiats unos ou de renaults 5) e que se saiba não saiu a lotaria a nenhum deles!
    Acordar de manhã e ficar rico só na BD!

    Aquele abraço

    BisMarques

    Responder
  3. Avatar de Lápis Azul
    Lápis Azul

    Ou seja, o pobre coitado do “classe-média” que comprou um “bolinhas” em 2ª-mão a 72 meses e com entrada de 20% que pediu aos sogros… vai (no mínino) ser alvo de uma auditoria e arrisca-se a ver o seu veículo a ser penhorado pelas finanças…

    Responder
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