O caso recente foi trazido por Craig Riggs, um homem de Minnesota cujo filho de 20 anos morreu em 2013, depois de este ter sido atropelado por um condutor adolescente que enviava sms com um iPhone. O condutor foi acusado de um delito menor.
Riggs procurou responsabilizar a Apple por não implementar um sistema de bloqueio nos iPhones para bloquear as aplicações que pudessem distrair os condutores.
Bloqueio do dispositivo de computação portátil do condutor
Para se perceber esta “história” é necessário recuar ao ano de 2008 quando a Apple solicita ao departamento de marcas e patentes americano um registo de uma tecnologia que tinha como finalidade bloquear as funções do iPhone que permitissem enviar mensagens de texto quando o utilizador estivesse a conduzir.
O US Patent and Trademark Office emitiu em abril de 2014 a patente nº 8.706,143 para “Driver handheld computing device lock-out”. Basicamente é um sistema que determina de forma inteligente se o utilizador de um dispositivo está a conduzir e caso se confirme este desliga as funções do telefone que provocam distração.
Não incomodar durante a condução
A Apple tem feito um esforço nesse sentido e desde a aceitação da patente em 2014 até aos dias de hoje, com o iOS 11, a empresa realmente já inovou. Nesta mais recente versão do iOS, existe uma opção Não Incomodar durante a condução que permite ao utilizador automatizar esta medida de proteção ou tornar a mesma manual conforme a decisão do utilizador.
A juíza Maureen A. Folan, do Tribunal Superior do Condado de Santa Clara, descobriu na semana passada que o queixoso Craig Riggs, pai da vítima David Riggs, não havia alegado adequadamente ao tribunal que a Apple tinha alguma responsabilidade na morte do seu filho. De acordo com a publicação Law360, o processo do iPhone foi debatido com prejuízo, impedindo uma reapresentação à mesma reivindicação no futuro.
De acordo com o processo, David Riggs foi morto em 2013 quando ia na sua scooter para casa no Minnesota. O rapaz foi atropelado por um adolescente que conduzia um Honda Civic. O adolescente foi condenado por um delito menor, num processo onde alegadamente este estava a conduzir mas distraído, pois estava a usar o seu iPhone para enviar mensagens de texto.
Apple apresentou patente em 2008
Neste processo foi revelado que a Apple apresentou uma patente relativa a um “mecanismo de bloqueio” para o iPhone em 2008. Este impediria o mesmo de executar certas funções enquanto alguém estava a conduzir. O pedido de patente foi concedido pelo US Patent and Trademark Office em 2014. Esta funcionalidade foi usada para afirmar que a Apple estava bem ciente dos perigos das mensagens de texto durante a condução e que era uma “prática comercial injusta” fornecer o iPhone sem implementar a tecnologia.
Ao julgar este caso, a juíza Folan referiu o raciocínio do processo de 2016 Meador vs Apple, que também rejeitou as teorias de que a Apple era responsável. Nesse caso, o tribunal argumentou que o ato de enviar uma mensagem de texto a partir de um iPhone em movimento não colocava ninguém em “nenhum perigo real ou aparente”, até que o motorista “negligenciasse o seu dever de operar com segurança o seu veículo”, visse a mensagem, e não era razoável dizer que a Apple era “realmente responsável pelo último prejuízo”.
Apple ilibada
Na decisão, a juíza Folan deliberou que “a cadeia de causalidade alegada pelos queixosos neste caso é muito atenuada para uma pessoa razoável para concluir que a conduta da Apple é ou foi um fator substancial na causa do dano do queixoso.”
A questão das mensagens de texto durante a condução continua a ser um problema permanente para a Apple nos tribunais. Em janeiro, um Ação coletiva foi arquivada no Tribunal Superior do Condado de Los Angeles pela MLG Automotive Law, onde foram usados argumentos semelhantes de que a Apple tinha a tecnologia e a patente, mas não conseguiu implementá-la “sobre as preocupações de que perderá participação de mercado para outros fabricantes de telefones que não limitam o uso ao consumidor “.
Será que a Apple tem ou não responsabilidade nestes casos?
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