Portugal é um bom país no que diz respeito a telecomunicações. No entanto, o serviço não chega a todos os portugueses e a outros não chega da melhor forma. Basta, por exemplo, viajar até ao interior para verificar que há muitas zonas que não têm cobertura de Internet, o que é quase inadmissível nos dias de hoje.
No entanto, a nova lei das comunicações prevê mais cobertura de Internet e tarifários mais baratos.
Internet acessível a qualquer consumidor ou pequena empresa, em qualquer parte do país, com requisitos mínimos de qualidade e a um “preço acessível”, mesmo para quem tem baixos rendimentos, revela o Público. Segundo o que é revelado, esta nova lei das comunicações que irá transpor o novo Código Europeu das Comunicações Electrónicas (CECE), irá incluir Internet banda larga em Portugal.
Tal serviço permitirá usar o e-mail, consultar sites de informação ou de procura de emprego, aceder a serviços bancários online ou serviços da administração pública, utilizar o comércio eletrónico, ou ferramentas educativas de base e de formação em linha.
A ANACOM já entregou a proposta no Parlamento e prevê que o Governo possa designar empresas para assegurar “a satisfação de todos os pedidos razoáveis de acesso” a esses serviços (através de tecnologias com e sem fios). A Anacom poderá também propor ao Governo “a atribuição de apoios à aquisição do serviço, nomeadamente através de vales de desconto”.
A tarifa social da Internet…
A Tarifa Social é um desconto adicional nos serviços de Internet que se destina aos consumidores economicamente vulneráveis. Este tipo de tarifa já existe no mercado da energia e em breve poderá chegar ao mercado das comunicações.
Existem dois reguladores para averiguar essa situação – a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) e a Autoridade da Concorrência (AdC). A tarifa social de Internet será aplicada aos beneficiários da tarifa social de eletricidade.
De acordo com dados da Comissão Europeia, Portugal ocupa o 19.º lugar entre os 28 Estados-membros da UE no Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES) de 2020”.
Um dos problemas identificados no relatório é o preço excessivo da banda larga no país. O relatório aponta também que é necessário um “esforço suplementar” para que a Internet rápida chegue a todos os agregados familiares. Evidentemente, mesmo nas zonas rurais, refere o Expresso.
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