Diário da República electrónico totalmente disponível

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No que diz respeito aos serviços electrónicos e disponibilização de informação, Portugal continua a crescer e hoje em dia já é possível fazer muito através da Internet. Ainda hoje o Governo revelou que pretende criar uma morada única digital permitindo assim que tudo sempre tratado através de e-mail.

Hoje o Conselho de Ministros aprovou a disponibilização de todo o conteúdo do Diário da República electrónico.

simplex

O Conselho de Ministros aprovou o alargamento do serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República, disponibilizando todo o seu conteúdo, acabando com o sistema de assinaturas.

Esta medida faz parte do programa Simplex+, estando prevista no Programa do Governo, no que respeita à disponibilização de todo o acervo legislativo do Diário da República de forma universal e gratuita.

Com esta medida, o acesso ao Diário da República passa a ser livre de custos, mesmo as suas várias ferramentas de pesquisa, a legislação consolidada, um tradutor jurídico, um dicionário jurídico e a legislação e regulamentação conexa a cada diploma.

Desta forma, eliminam-se as barreiras a informações legais, reduzindo-se ainda os custos de contexto de cidadãos e empresas.

Esta é mais uma inovação tecnológica que eliminará em definitivo a edição impressa do Diário da República, que passará a existir só em formato electrónico.

Via: Comunicado do Conselho de Ministros

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  1. Avatar de Joao 2348
    Joao 2348

    Só falta começarem a assinarem digitalmente todas as publicações em PDF para se ter a certeza que é a versão original.

    1. Avatar de Redin
      Redin

      O Cartão de Cidadão pode servir para isso mesmo. Hoje em dia qualquer portátil já começa a vir preparado com leitores desse tipo de cartões. Existem também teclados e leitores muito baratos.

      1. Avatar de carlitos
        carlitos

        “Hoje em dia qualquer portátil já começa a vir preparado com leitores desse tipo de cartões”
        Deves estar a fazer confusão com cartões de memória.

        1. Avatar de Redin
          Redin

          Não, não estou.
          Neste momento até estou a trabalhar com um portátil já com pelo menos um ano e meio que tem um leitor desses. HP ProBook 650

      2. Avatar de Joao 2348
        Joao 2348

        Estava a referir-me às publicações do Diário da República Eletrónico, que eles disponibilizam em formato PDF tipo “lei-20-novembro-2016.pdf”… deveria ser assinado pelo serviço de informação electrónica ou coisa parecida da Assembleia da República, antes de ser publicado no web site, para se ter a certeza que são os documentos originais.

        E até podem utilizar a tecnologia mais recente de curvas elípticas tipo “ECDSA P-521” que é suportado pelos documentos PDF do Adobe Reader (entre eventuais outros), para ser mais seguro.

    2. Avatar de carlitos
      carlitos

      Se fores ao site correto podes ter a certeza que é o original.
      https://dre.pt/

      1. Avatar de Joao 2348
        Joao 2348

        Eles nem usam ainda o DNSSEC e o protocolo DANE (TLSA), logo não tenho a certeza absoluta de estar no web site correcto, ainda existem alguns ataques possíveis. Com DNSSEC sem que estou no IP correcto do endereço, com o DANE (TLSA) sei que o certificado digital foi o escolhido pelo administrador do web site.

        Os documentos estarem assinados digitalmente com uma chave digital RSA ou ECDSA ajuda ainda a verificar a sua integridade e autenticidade, pois web sites invadidos e onde as coisas são modificadas não é propriamente novidade, e já me aconteceu a mim mais que uma vez em web sites/ empresas de alojamento/ e tecnologias nos mesmos diferentes.

  2. Avatar de jorge santos
    jorge santos

    Louvável.

  3. Avatar de Nitro
    Nitro

    Não era sem tempo!

  4. Avatar de L_730
    L_730

    Se o desenvolvimento foi feito pela novabase estamos feitos.

      1. Avatar de L_730
        L_730

        Porque já trabalho com essa empresa há vários anos e nunca fica nada como deve de ser nem há primeira nem à segunda nem terceira e por ai em diante. Sobra sempre para nós. Mas reconheço que tem bons contactos.

  5. Avatar de Ze
    Ze

    Espero que seja indexado e pesquisável.

  6. Avatar de Joao 2348
    Joao 2348

    Finalmente pode conhecer-se as leis que é suposto cumprir-se sem ter de pagar-se por isso, o que é um pouco ridículo mesmo quando era em papel, mas em digital então era inaceitável pois os custos são tão marginais que não fazia qualquer sentido cobrar.

    Agora falta é saber se alguém consegue acompanhar a diarreia legislativa que dali sai… “diarreia” no sentido de ser às toneladas…. e de por vezes ser escrita de tal maneira que dá para ser interpretado de mais que uma maneira.

    Pode ser que o pessoal se junte e exija que todas as leis passem a ser escritas por especialistas em linguística portuguesa para que tudo passe a ser escrito de tal forma que não possibilite qualquer dupla interpretação. Não se evita as leis erradas, mas ou menos têm se a certeza absoluta do que querem dizer sem ficar para interpretações de juízes que podem decidir algo e o seu oposto.