DECO quer que MEO, NOS e NOWO devolvam 60 milhões de euros

Depois da ação Telecomunicações: basta de abusos!, a DECO avançou agora com um processo em tribunal para defender os consumidores lesados pelo aumento ilegal de preço ocorrido em 2016. De acordo com a Associação, o objetivo é que as operadoras devolvam aos clientes cerca de 60 milhões de euros.

A DECO anunciou que pôs uma ação judicial contra a Altice-MEO, a NOS e a NOWO para exigir que devolvam o dinheiro que cobraram indevidamente aos clientes através de uma alteração ilegal de preços no final de 2016.

Segundo as informações, em causa estarão cerca de 60 milhões de euros, referente ao dinheiro extra cobrado pelas empresas entre o fim de 2016 e agosto de 2017 (quando fizeram as novas comunicações aos clientes).

O que está em causa?

De acordo com a DECO, em março de 2017 foi denunciado que estas operadoras tinham aumentado os seus tarifários entre 3,4% e 7,4 por cento. Segundo a lei, a subida dos preços negociados é uma alteração contratual, o que significa que sempre que as empresas procedam, por sua iniciativa, a mudanças nas condições contratuais (preços, por exemplo) e esta alteração não esteja prevista no contrato, devem comunicá-las por escrito aos assinantes, com 30 dias de antecedência, no mínimo. Além disso, devem informar sempre os clientes de que têm direito a rescindir o contrato, sem encargos, no caso de não aceitarem as novas condições. Esta situação é válida mesmo para os contratos com períodos de fidelização.

Segundo informações da DECO, “[…] as operadoras não comunicaram de forma adequada a alteração do preço e não informaram os consumidores do direito a rescindir o contrato sem encargos.” Depois da denuncia à Autoridade Nacional de Comunicações, que deu razão à DECO, a Associação decidiu agora avançar com uma ação judicial no tribunal.

A Vodafone terá ficado de fora da ação por ter procedido apenas a alterações de tarifários no que diz respeito à assinatura da SportTV e não de forma generalizada, para todos os clientes.

Via DECO