Comissão Europeia aplica coima de 500 e 200 milhões de euros à Apple e à Meta

A Comissão Europeia aplicou coimas significativas à Apple e à Meta, nos valores de 500 e 200 milhões de euros, respetivamente, por incumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA, originalmente). Ambas as gigantes tecnológicas enfrentam agora a obrigação de implementar alterações substanciais nas suas operações na Europa.

As razões por detrás das multas à Apple e à Meta

A Apple foi sancionada com um montante de 500 milhões de euros. Segundo Bruxelas, a gigante de Cupertino infringiu as regras do DMA ao impedir que os programadores informassem os utilizadores sobre opções de compra mais económicas fora da App Store.

A Comissão argumenta que as restrições impostas pela Apple limitam indevidamente a capacidade dos programadores de comunicar ofertas alternativas, prejudicando tanto a concorrência como os consumidores, que ficam privados de aceder a melhores condições fora do ecossistema da App Store.

No caso da Meta, a coima ascende a 200 milhões de euros. A infração está relacionada com o modelo “Pagar ou consentir” implementado pela empresa em 2023 para as suas plataformas, como o Facebook e Instagram.

A Comissão Europeia considera que este modelo não oferece uma alternativa genuína e gratuita aos utilizadores que não desejam consentir na recolha extensiva dos seus dados para fins publicitários direcionados, uma prática que já tinha sido sinalizada como problemática.

A autoridade europeia entende que os utilizadores foram coagidos a aceitar a partilha de dados ou a pagar uma subscrição.

As exigências da Comissão Europeia

Bruxelas não se limitou às sanções financeiras.

• Foi ordenado à Apple que elimine, no prazo de 60 dias, as restrições técnicas e comerciais que impedem os programadores de direcionar os utilizadores para fora da App Store, com um aviso explícito para que se abstenha de práticas semelhantes no futuro.
• À Meta, foi exigida a apresentação de uma alternativa que não force os utilizadores a escolher entre pagar ou ceder os seus dados de forma massiva.
  • A Comissão já tinha clarificado em julho de 2024 que, “se um utilizador recusar o consentimento, deve ter acesso a uma alternativa menos personalizada, mas equivalente”, alertando para possíveis multas caso a Meta não cumprisse.

O não cumprimento das ordens dentro do prazo estipulado pode levar à aplicação de sanções periódicas adicionais. Estas não são as primeiras batalhas regulatórias para nenhuma das empresas na Europa.

Em março de 2024, a Apple já tinha sido multada em 1,8 mil milhões de euros (quase 0,5% das suas receitas globais anuais) na sequência de uma queixa do Spotify, acusada de “abusar da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicações de streaming de música” através da App Store.

Mais recentemente, há poucos dias, a autoridade da concorrência francesa multou a Apple em 150 milhões de euros por abuso de posição dominante na publicidade em aplicações móveis entre 2021 e 2023.

A Meta também acumula um histórico considerável. Em novembro, a Comissão Europeia aplicou-lhe uma multa de quase 800 milhões de euros por infringir as normas antitrust da UE com o serviço Facebook Marketplace. Um ano antes, tinha recebido uma coima recorde de 1,2 mil milhões de euros por incumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A resposta das gigantes tecnológicas

A reação de ambas as empresas foi de forte contestação e intenção de recorrer. A Apple classificou a decisão como mais um exemplo de como a Comissão Europeia a visa “injustamente”, alegando que estas decisões prejudicam a privacidade e segurança dos seus utilizadores e a obrigam a ceder a sua tecnologia.

A empresa salienta as “centenas de milhares de horas de engenharia” e as “dezenas de alterações” realizadas para cumprir o DMA, acusando a Comissão de “mudar as regras do jogo a cada passo”.

A Meta adotou uma postura semelhante, declarando que “a Comissão Europeia está a tentar prejudicar empresas americanas bem-sucedidas enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”.

A empresa considera que, ao forçar alterações ao seu modelo de negócio, a Comissão está a impor “uma tarifa de milhares de milhões de dólares à Meta”, obrigando-a a oferecer um “serviço inferior” e prejudicando as empresas e economias europeias ao restringir a publicidade personalizada.

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