Com a Bitcoin a atingir recordes, o tribunal de Xangai declarou legal a posse de criptomoedas

Num parecer sobre um processo recente, um juiz de Xangai escreveu que as criptomoedas têm atributos de propriedade e, portanto, a sua posse é legal.

Um tribunal de Xangai divulgou um parecer no qual afirma que a propriedade pessoal de criptomoedas não é ilegal, oferecendo clareza para aqueles que detêm criptomoeda no continente.

Esta semana, o juiz do Tribunal Popular Songjiang de Xangai, Sun Jie, escreveu que “não é ilegal para os indivíduos manterem criptomoedas”, embora as entidades comerciais chinesas não tenham permissão para participar de investimentos em criptomoedas ou emissão de tokens “à vontade”.

A declaração foi feita, num artigo publicado na conta oficial do WeChat do Tribunal Popular Superior de Xangai, segundo a imprensa.

Os comentários surgiram, na sequência de uma análise de um processo recente que envolvia disputas entre duas empresas sobre uma oferta inicial de moedas, que é considerada um financiamento ilícito na China.

A China vê as criptomoedas como uma ameaça à estabilidade financeira e a atividade comercial relacionada com estes ativos continua a ser proibida no continente, o que pôs em causa a sua legalidade.

No entanto, conforme esclareceu Sun Jie, como mercadoria virtual com atributos de propriedade, a posse de criptomoedas não é proibida pela legislação chinesa. Ainda assim, tal legalidade não se estende à atividade comercial, uma vez que pode perturbar a ordem económica e financeira ou servir de pagamento para atividades ilegais.

É por isso que as leis e regulamentos mantêm sempre uma repressão forte sobre as atividades especulativas no comércio de criptomoedas.

Depois de proibir, pela primeira vez, as ofertas iniciais de moedas e ordenar o encerramento de trocas de criptcriptomoeda, em 2017, a China intensificou a sua repressão, em 2021, quando proibiu a mineração de Bitcoin e declarou ilegais os negócios relacionados à criptomoeda.