CNPD: Acesso às contas bancárias em Portugal é ilegal

73 Comentários

No seguimento do que informamos em Junho, o Governo quer saber quanto é que cada português tem no banco ao final de cada ano.

Mas, segundo a Comissão de Protecção de Dados (CNPD) o acesso às contas bancárias em Portugal é ilegal e representa uma restrição desnecessária e excessiva dos direitos fundamentais e à reserva da vida privada.

euros


Um novo diploma que pode ser consultado aqui, prevê que a banca envie até Julho de 2017 os dados sobre todas as poupanças dos contribuintes.

A informação a disponibilizar terá como principal objectivo descobrir indícios de evasão fiscal, dificultando a camuflagem de património.

Mas, de acordo com um parecer da Comissão de Protecção de Dados (ver aqui), tal diploma do Governo viola a Constituição e como tal é ilegal. Segundo o JN, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) considera esse acesso excessivo e inconstitucional.

banco

Além da Comissão de Proteção de Dados, as associações de defesa dos consumidores contestam também esta medida que tem como principal objectivo permitir ao Fisco saber quanto é que cada português tem na conta e também se há fuga aos impostos.

Se os clientes forem pessoas singulares ou sociedades passivas será reportada toda a informação, independentemente do valor das poupanças; se os clientes forem empresas activas e as contas já estiverem abertas à data de 31 de Dezembro de 2015, têm de ser reportadas todas as contas com saldo superior a 250 mil dólares.

E você, está de acordo que acedam aos seus dados bancários?

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Comentários

73

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  1. Avatar de Lumia 630 DS
    Lumia 630 DS

    A Seg. Social ja o faz, mas de modo mais simpático, no pedido de Abono….
    Mas não concordo.
    Isto so ira fazer com que as pessoas tirem o dinheiro dos bancos e enfraquecer a economia bancaria

    1. Avatar de carlos
      carlos

      Coitados dos bancos.
      Lembram-se quando davam milhões de lucro…mas quem recebia eram os accionistas.
      Agora com os prejuisos pagamos todos.
      Só em Portugal…ponham os os olhos na Islandia, que os mídia nem falam porque estão todos controlados pelo medo de serem despedidos pelo Balsemão e companhia…

    2. Avatar de Zéi
      Zéi

      Nem é preciso, com o que se paga em taxas nem compensa ter contas bancárias.

    3. Avatar de Berrio
      Berrio

      A Seg. Social ja o faz é verdade…ate faz penhoras e não avisa ninguém, mas o mais giro é que deve ao contribuinte e não paga o que deve e até assobia para o lado

  2. Avatar de paul vergin
    paul vergin

    Esta é a politica dos governos em que em nome da democracia tudo fazem para por em causa o direito privado.
    São manobras totalitárias e fascistas, a que chamam democracia para imporem uma nova estratégia de controlo da vida dos cidadãos, trata-se de uma ameaça aos mais elementares direitos individuais.

  3. Avatar de vitor
    vitor

    Qual é o problema de se verificar uma conta bancária? Apenas têm receio aqueles que andam à margem da lei e infelizmente as leis são feitas para eles. A democracia deve ser transparente em tudo.

    1. Avatar de khidreal
      khidreal

      daqui a bocado tbm recebes um email a dizer vitor, vimos que tu recebes 1500euros mensais na tua conta derivado ao teu trabalho, apartir de agora vamos comecar a cobrar-te 100 euros por mes para ajudar portugal a crescer.

      da mesmo modo que nao vais por ai a falar o teu ordenado para amigos e talvez ate familiares, porque e que irias querer um desconhecido qualquer soube-se quanto recebes? e que a mente humana atua deste jeito: mais, mais, mais… quanto mais tens mais queres, sendo assim, o que nao impede de alguem com poder para tal colocar o meu primeiro paragrafo em pratica? ja que violaram 1 lei da constituicao nao se importam de violar outra…

      o prob das pessoas e que se deixam levar, quando uma determinada acao da treta, reclamam como se estivessem sempre contra a acao desde que ela surgiu…
      agora ver o nosso saldo, depois poder mexer nas nossas contas, depois cobrar uns euritos para ajudar o pais… daqui a bocado tamos numa ditadura estilo salazarista nao?

    2. Avatar de bruno
      bruno

      E achas que quem anda á margem da lei está preocupado?? as offshores ainda não são controladas por isso estão tranquilos.

    3. Avatar de Darth
      Darth

      O problema vai ser quando funcionários das finanças pouco escrupulosos acederem a tua vida financeira, sabe deus para que

      Problema é o abuso de poder

    4. Avatar de Paulo Nunes
      Paulo Nunes

      O problema é que não quero pessoas a quem não autorizo a ver a minha conta bancária.
      A conta é minha, não é pública. Chama-se a isso liberdade de escolha e nada tem a ver com receio.
      Também não receio que as autoridades entrem em minha casa, mas não de qualquer maneira e só porque eles assim o decidem. Se as autoridades, legais, quiserem entrar em minha casa, ou pedem autorização ou pedem uma ordem judicial. É assim com a minha casa e deve ser assim com a minha conta bancária. Qualquer outra opção, é limitar a minha intimidade e liberdade pessoal.
      Isto são princípios básicos e infelizmente vejo cada vez mais pessoas a prescindirem deles de ânimo leve.

  4. Avatar de ze maria
    ze maria

    “têm de ser reportadas todas as contas com saldo superior a 250 mil dólares.”

    ainda bem que eu recebo em euros xD

    1. Avatar de Pedro Pinto

      É tudo uma questão de contas 😀

  5. Avatar de jrmoura
    jrmoura

    Se é ilegal o que é faz cá o presidente da republica ? afinal que ditadura é esta onde nós temos de cumprir o que é ilegal?

  6. Avatar de Artur
    Artur

    Porque não consultam as contas bancárias aos políticos antes de auferirem as “benditas” pensões vitalícias?
    E só lhes deveriam ser atribuídas se aquilo que possuem (contas e avenças de outras empresas), não lhes chegarem para sobreviver.

    1. Avatar de Berrio
      Berrio

      Não porque estamos num estado democrático e isso é ilegal…ora os políticos passam fome …é tudo farinha do mesmo saco

  7. Avatar de pescador
    pescador

    A GERINGONÇA, não esgota a imaginação para cair em cima de tudo que mexe….. mesmo parado o dinheiro no banco lhes faz confusão……
    Penso que é inconstitucional, e também um abuso de poder……
    O PREC aí está, mais depressa do que se pensava…. devagar devagarinho, como cordeirinhos, lá vão vendo de onde pode sair coelho (dinheiro). Têm todo o dinheiro que precisam, basta reduzir os deputados a metade e limitar as reformas escandalosas que por aí andam…. eliminar empresas públicas com prejuízo, fundações, e verificar contas das autarquias por empresas certificadas, como todas as empresas fazem.
    A melhor forma de mandar retirar o dinheiro do banco, é tirar-lhe a confiança do povo…..

    1. Avatar de Pagante
      Pagante

      Quem não deve, não teme, é simples

      1. Avatar de Joao 2348
        Joao 2348

        “Quem não deve, não teme, é simples”
        Exacto!
        Que o digam por exemplo os judeus no tempo de Hitler à frente da governação na Alemanha… se não deviam, não tinham nada a temer! Segundo essa teoria. Ah! Espera… foram mortos na mesma! upss
        Aos políticos não se pode dar nem um bocadinho da mão que querem logo o corpo todo… da mesma forma que uma mulher muito bonita e simpática não pode dar conversa nenhuma, a que não engrace, e mesmo assim os gandulos tentam aproveitar-se dela de todas as maneiras possíveis, até violá-la, se ela não se souber proteger bem. Primeiro é só conversa, e depois é venha a mim, a menos que leve tanta porrada que não consiga me levantar quanto mais ter algo da pessoa a quem estão a tentar extorquir.

  8. Avatar de JP
    JP

    Não me importava de ter saldo superior a $250 mil, podiam chafurdar à vontade na minha conta. E nas contas desses “porcos” do governo e dos amigos deles? Aí não chafurdam, porque esses porcos são porcos muito grandes e gordos e têm o dinheiro nas offshores e outras pocilgas finas. Só querem é meter o focinho na pocinha do suíno que chafurda a vida inteira e nunca saí da porcaria. Porca de democracia esta que cada vez feda mais. Desculpem-me por ter uma opinião tão porca sobre o assunto!

  9. Avatar de LV
    LV

    Mais uma medida que, na prática, não surtiria qualquer efeito. Quem é o “iluminado” que deposita dinheiro nas instituições bancárias, obtido através de actividades ilícitas ou de economia paralela? Não é em vão que se vai falando dos mais variados esquemas de lavagem de dinheiro. Quem sofre é sempre o mais pequeno…a Sra. da limpeza que ganha 50€/mês a lavar escadas e tem que depositar para pagar a sua renda ao banco.

  10. Avatar de JP
    JP

    Não me importava de ter saldo superior a $250 mil, podiam chafurdar à vontade na minha conta. E nas contas desses “porcos” do governo e dos amigos deles? Aí não chafurdam, porque esses porcos são porcos muito grandes e gordos e têm o dinheiro nas offshores e outras pocilgas finas. Só querem é meter o focinho na pocinha do suíno que chafurda a vida inteira e nunca saí da porcaria. Porca de democracia esta que cada vez feda mais. Desculpem-me por ter uma opinião tão porca sobre o assunto!

    1. Avatar de Ricardo
      Ricardo

      Pelo que se lê no artigo, TODAS as pessoas singulares teriam os seus saldos bancários comunicados às Finanças. Só as EMPRESAS com menos de 250000 USD não teriam essa comunicação.

      1. Avatar de khidreal
        khidreal

        solucao: varias contas em bancos > dividir o dinheiro entre elas ate max 250 mil dollars > evasao da lei > lei vira anedota no mundo do crime e nao funciona para nada… simples.

  11. Avatar de ccocho
    ccocho

    Trata-se de nitida violação da privacidade dos cidadaos com elevado risco de uso indevido por terceiros e uma violação da confiança e da boa fé que deve haver entre o Estado e os seus cidadaãos nos termos constitucionais e morais.

    1. Avatar de Ricardo
      Ricardo

      E parece que ninguém se lembra do escândalo da lista VIP que ocorreu não há tanto tempo atrás.

  12. Avatar de Jaime Macedo
    Jaime Macedo

    Portugal está em primeiro lugar no que respeita aos níveis de evasão fiscal. Se em abstrato sou contra esta medida, também sei que os criminosos da fuga ao fisco ficarão mais descansados se nada for feito.

    1. Avatar de Joao 2348
      Joao 2348

      A questão é porque anda o estado a extorquir tanto e a prestar um tão mau serviço!
      Andam preocupados em arranjar mais maneiras de extorquir o povo em vez de arranjar cada vez mais maneiras para extorquir menos.

    2. Avatar de offshore falido
      offshore falido

      Ó Jaime diz-me onde foste buscar essa informação.
      Nunca te aconteceu de perguntarem se queres pagar com IVA ou sem IVA?
      A mim já me aconteceu várias vezes em alguns países europeus.
      O argumento que utilizas é o argumento que vale tudo para justificar o injustificável.
      Isto agora vale tudo e o pior é que há gente que concorda.
      Qualquer dia vão inventar um medidor de oxigénio inspirado e criar um imposto para o efeito.
      Já há para o sol…

    3. Avatar de Ricardo Moura
      Ricardo Moura

      Edit: Não é de admirar que haja fuga com um estado que não faz mais nada do que torrar o dinheiro dos contribuintes.
      “give a man a fish and you feed him for a day; teach a man to fish and you feed him for a lifetime.” já dizia o chinoca.

  13. Avatar de Jaime Macedo
    Jaime Macedo

    Por lapso não referi que está em primeiro lugar na UE no que se refere à evasão fiscal, obviamente, e não em termos absolutos.

  14. Avatar de Maria Cunha
    Maria Cunha

    Não vejo qual é o problema. Quem não deve, não teme!

    1. Avatar de zé manel
      zé manel

      Ó Maria,

      Eu também não devo e não temo e no entanto, assim como não quero que empresas privadas tenham acesso ao que tenho no meu computado ou telemóvel, também não quero que o estado, e sabe-se lá mais quem, tenha acesso ao que tenho, (neste caso não tenho) na conta bancária.
      Isto é um princípio básico de uma sociedade democrática. Este diploma viola claramente os direitos das pessoas e não era preciso vir a CNPD dizer isso.
      Espanta-me é falar-se tão pouco neste assunto.

    2. Avatar de pedro
      pedro

      então também o Estado devia montar camaras de vigilância em sua casa para ver se infringe alguma lei, ou comete algum crime!!!! Há fronteiras que não se devem ultrapassar e esta é uma delas!!! este tipo de medidas são tudo menos democráticas …. são piores que em certas ditaduras ….. é falta de respeito pelos direitos (privados) mais básicos e fundamentais …

    3. Avatar de MLopes
      MLopes

      lá está outra vez esta “máxima” que de lógico é mínima e se reveste de uma perversidade inigualável!
      o direito à privacidade e à reserva da vida privada é um direito fundamental do ser humano constituindo posições jurídicas básicas, independentes de lei específica que os proteja, e sempre invocáveis.
      constituem um núcleo fundamental da vivência em sociedade e a sua aplicação, aplicabilidade ou uso não pode depender nunca de qualquer fator que lhes seja externo, como a honestidade ou o temor da pessoa.
      por favor estudem um bocadinho, vivam, viagem, leiam, etc antes de escreverem estas barbaridades repetidamente e, assim, ajudarem a perpetuá-las

    4. Avatar de radar
      radar

      Não é bem assim !
      Se conhecer o diploma vai ver que se considerarem que tem mais do que declarou, tem de justificar a diferença, e se não conseguir justificar (com os documentos que o estado à data da inspecção considerar convenientes) fica preso e com o dinheiro todo apreendido.
      É uma prática comum em países como a Rússia , China , Argentina , Venezuela, etc (os amigos do costume do nosso Bloco de Esquerda ).
      E serve para eliminar pessoas contrárias ao regime e alimentar a máfia do estado.
      Já viu essa informação nas mãos do máfia ?
      Vendeu uma casa, tem 250 000€ no banco, aparentemente está tudo bem….(mas não é o único a saber isso)
      Dois ou três dias depois, sua filha é raptada à porta da escola e exigem-lhe a transferência do dinheiro para uma offshore qualquer…
      Continua achar que não tem nada a temer ?
      Mas é o que que acontece por esse mundo fora ….
      Quando essa informação estiver toda disponível à mercê de um clique, todas as pessoas que possuem algum dinheiro no banco estarão à mercê de qualquer vigarista máfia etc …
      Não viu o que aconteceu com os lesados do BES , acha que eles eram pobrezinhos ?
      O banco sabia que tinham dinheiro … e arranjou um esquema para os vigarizar …
      Agora imagine isto à escala nacional …
      Pense melhor ….

      1. Avatar de João Moreira
        João Moreira

        “os amigos do costume do nosso Bloco de Esquerda”

        Até porque a direita, esteve lindamente nos últimos de governo.

        É engraçado ver alguém a falar de extremos e conspirações, quando no comentário que faz, mostra ser exactamente igual. E já agora, por favor, usem o cérebro, antes de falarem sobre o bloco de esquerda e cdu como “extrema esquerda”.

      2. Avatar de Darth
        Darth

        Pois, o problema não ser o abuso por parte de funcionários das finanças, que nada impede que depois espiem amigos/vizinhos /familiares

        1. Avatar de MLopes
          MLopes

          não sabes do que falas porque não tens noção alguma das permissões que existem ao nível da at!
          posso dizer-te que mesmo ao nível dos dados do efaturaa vastíssima generalidade dos funcionários da at não tem permissões para acesso a esses dados de forma agregada ou por consulta global por contribuinte. os acessos estão limitados à existência de divergências e reclamações e, mesmo assim, os dados disponíveis são extremamente limitados e está vedada a possibilidade de serem extraídos do sistema para eventual processamento externo.

          1. Avatar de Darth
            Darth

            Ė o que se viu com a polemica das listas VIP

            Nao confio em funcionarios publicos. E nao é de agora que se fala em acessos indevidos a informacao fiscal dos cidadaos comuns

    5. Avatar de Sergio J
      Sergio J

      Como nada deves tb não te importas que inventariem as coisas que tens em casa ou que tens nos bolsos.

    6. Avatar de MLopes
      MLopes

      pf desbloqueiem o meu comentário a este post!

    7. Avatar de Darth
      Darth

      A ver se vais achar piada quando teu vizinho, famíliar, amigo, que é funcionário mas finanças, te for espiar

      Ou que grupos criminosos corrompam funcionários para ver quem tem dinheiro para roubar, extorquir

      1. Avatar de MLopes
        MLopes

        e tu a dar-lhe! já escreveste a mesma asneirada sei lá quantas vezes nos comentários deste artigo!!! porra…

  15. Avatar de Tomaz Melo
    Tomaz Melo

    Não concordo. Preocupem-se com as despesas e mordomias próprias

  16. Avatar de Rui C.
    Rui C.

    Para evitar estas situação é que existem paraísos fiscais.
    Todos deviam ter uma conta offshore. 🙂

    1. Avatar de gig
      gig

      Eles la pagam juros? Pelo que andei vendo a uns tempos, em geral, em porrugal nao pagam muiro mais do que 0,1 %, qdo a uns anoa era normal ver juros de 1.5% ao ano……isto é chulagem ao mais alto nivel…..

  17. Avatar de rui costa
    rui costa

    Não tinha muito dinheiro no banco, mas o pouco que tinha tirei-o de lá, comprei um lingote de ouro, e tá a render num pequeno cofre em minha casa.
    Neste momento já valorizou bem mais que os juros oferecidos pelos bancos, e para além disso não corro o risco do banco ir a falência e ficar sem nenhum.

    1. Avatar de MLopes
      MLopes

      deixaste de estar à mercê de uns ladrões e colocaste-te à mercê de outros, aqueles que pode assaltar-te a casa. por outro lado se o ouro desvaloriza (tem grandes flutuações históricas) ficas “agarrado”.
      para além disso, coloca-se sempre a questão da liquidez. a liquidez de um lingote de ouro é baixíssima. se quiseres comprar uma televisão, um carro ou outro bem de valor relativamente elevado (que não de consumo diário já que nesses não são, na maioria dos casos, utilizadas poupanças), não podes. não consegues pagar com o lingote de outro e não consegues trocá-lo ou vendê-lo com a facilidade com que transferes uma porção de dinheiro de uma aplicação para uma conta à ordem. o lingote tem que ser vendido na globalidade e, eventualmente, adquirido outro de menor dimensão para obter liquidez pela diferença.
      isto sem falar na comissões da operação de venda e recompra…
      tudo tem desvantagens…

      1. Avatar de Joao 2348
        Joao 2348

        Moedas de ouro talvez fossem mais seguras… e aconteça o que aconteça com a economia, enquanto aceitarem coisas não comestíveis como troca, o ouro certamente será uma delas porque dá para fazer coisas verdadeiras com ele… não é apenas bonito.

        Os ladrões poderem assaltar-lhe o cofre é uma possibilidade bem real, em especial se tiver falado a mais pessoas além daqui no pplware.
        Tem alarme? Mesmo que esteja ligado alguns levam a casa toda a antes que a policia apareça… ou telefonam para a esquadra para os levar para outros lados bem longe dali e ganham tempo. Está sempre tramado se alguém o quiser assaltar… se calhar nem gastar um “lingote de ouro” daria para proteger a casa quanto mais.

  18. Avatar de ZÉ

    TENHO DIVIDAS AO FISCO, ESTOU A PAGAR EM PRESTAÇÕES, TENHO CUMPRIDO A TEMPO E HORAS OS VALORES ACORDADOS!!
    O FISCI CONTINUA APESAR DE CUMPRIR COM AS PRESTAÇÕES A PENHORAR-ME CONTAS E FACTURAÇÃO A CLIENTES, RECLAMEI DISSERAM-ME QUE É O SISTEME NIN~´EEM PODE FAZER NADA!!
    SE ME CONTINUAM A PENHORAR BTUDO, COMO PAGO O ACORDADO????
    CHAMA-SE A ISTO ESTADO DE BEM????

    1. Avatar de censo
      censo

      Isso ta muito mal explicado. Na situação que descreves e desde que cumpras, não é desencadeada qualquer penhora. Vê lá isso bem.

      1. Avatar de MLopes
        MLopes

        não é verdade! vê o meu comentário abaixo…

    2. Avatar de MLopes
      MLopes

      chama-se a isso não prestares garantia para suspensão do processo executivo, nos termos legais. legalmente, sem prestação de garantia o processo corre os termos normais mesmo que aprovado um plano de pagamentos em prestações.
      mais, legalmente não consegues obter uma certidão de situação tributária regularizada sem que o processo esteja suspenso e para isso precisas da referida garantia.
      não é assim só em portugal, não pensem…

    3. Avatar de MLopes
      MLopes

      quanto à questão do sistema também não é verdade.
      o sistema informático da at não faz penhoras automaticamente embora essa desculpa seja infinitamente usada pelo seus colaboradores.
      o sistema da at despoleta automaticamente as penhoras que para se concretizarem (serem notificadas p.e. ao banco, clientes, arrandatário, etc) necessitam de aprovação.
      a entidade exequente 8funcionário com acesso a tal o que normalmente será um adjunto ou um chefe de serviço) pode aprovar a penhora, e aí ela concretiza-se e produz efeitos práticos, ou cancelá-la e nada acontece

  19. Avatar de David Costa
    David Costa

    n podem. isso so pode ser para controlar o dinheiro das pessoas e predeterminar quem e rico e quem e pobre.
    pensam estes governos e banqueiros que estao acima de alguem. como veem o esquema e o msm em todo o mundo. e esta tudo ligado ao deflation

  20. Avatar de gig
    gig

    Se é ilegal mudem as leis, acho muito bem que as finanças e a segurança social saibam isso tudo. Ha muito boa gente com montes de dinheiro nos bancos que andam e andaram anos a receber abudas do estado que nao precisavam.

    1. Avatar de Joao 2348
      Joao 2348

      Acha bem… então coloque aí o link um blog e coloque lá todas as suas contas, extratos bancários detalhados, todos os e-mails pessoais que envia e recebe, todas as mensagens pessoais que troca com outros, enfim deixe todos coscuvilhar tudo, só para ver se existe alguma coisa interessante, não vá ter cometido já dezenas/ centenas de crimes ainda por resgatar.

      As leis estão escritas de tal maneira que é quase impossível a uma pessoa normal não cometer infracções/ crimes todos os dias.

      1. Avatar de fulld
        fulld

        Isso é diariamente!
        A não ser que o gajo é tão certinho que quando recebe 10 EUR e gorjeta vai logo declarar esse valor as finanças lol.

  21. Avatar de Gato das Botas
    Gato das Botas

    Porque é que o Governo não faz um diploma para saber que dinheiro há nas offshores das empresas e dos políticos que recebem por baixo da mesa?

  22. Avatar de Nuno Pinto
    Nuno Pinto

    Os bancos já comunicam a autoridades de outros paises quanto é que cada um de nós tem nas contas bancárias. NAO VEJO NINGUÉM A CONTESTAR ESSA COMUNICAÇAO. So contestam ca dentro mas as diretrizes europeias, que é quem manda em pt quer admitam ou nao, mandam comunicar. O zé ppvinho naosabe nao reclama.
    Nos

  23. Avatar de fulld
    fulld

    Ha sempre a solução mais fácil para impedir esses cuscos e abusadores de andarem aceder as contas bancarias sem autorização.
    Solução: Abrir a conta bancaria em outro País !!!

    1. Avatar de Ignorancia nao eh sapiencia
      Ignorancia nao eh sapiencia

      Este diploma, deriva de acordos globais entre blocos UE e extra comunitarios, a que ja aderiram, umas largas dezenas de paises e mais vao aderir. Portugal e Espanha p.ex. ja o fizeram, dai esta legislaçao. Nao foi obra de nenhum iluminado politico tuga. Estes, sejam quais forem, querem eh esconder.
      Qto a contas no estrangeiro, cada vez sao menos os paises, com siigilo absoluto. Na UE entao, ainda pior. P ex aki ao lado em Espanha, vao fazer o mesmo. Comunicar tudo e ja ha algum tempo, que cada vez pedem mais dados e informaçao. Podes por em Macau p ex, mas ou vais la buscar o guito, ou usas exclusivamente cartao.
      Sim, ha pelo menos uma forma eficaz de o fazer com total transparencia e em Nenhum pais, seja onde estiveres, te conseguem chatear, mas exige mobilidade absoluta, pessoal, familiar e laboral.

  24. Avatar de Rui Carriço

    Quem não deve não teme.

    1. Avatar de Darth
      Darth

      Pois.. Mas depois tens o teu vizinho/cunhado, que trabalha na finanças, a espiolhar a tua vida

      Disso não te lembras quando lanças clichés. Quem diz tu, diz qualquer outro cidadão… Que ninguém está a salvo de abuso de poder

      1. Avatar de MLopes
        MLopes

        até podias ter razão em criticar a parvoíce do “quem não deve, não teme1 mas optaste pela via errada. foste por uma via que desconheces (o que os colaboradores da at podem ou não fazer e o que fazem ou não) e disseste asneiras.

    2. Avatar de MLopes
      MLopes

      já escrevi isto acima mas vale sempre a pena repetir:
      lá está outra vez esta “máxima” que de lógico é mínima e se reveste de uma perversidade inigualável!
      o direito à privacidade e à reserva da vida privada é um direito fundamental do ser humano constituindo posições jurídicas básicas, independentes de lei específica que os proteja e sempre invocáveis.
      constituem um núcleo fundamental da vivência em sociedade e a sua aplicação, aplicabilidade ou uso não pode depender nunca de qualquer fator que lhes seja externo, como a honestidade ou o temor da pessoa.
      por favor estudem um bocadinho, vivam, viagem, leiam, etc antes de escreverem estas barbaridades repetidamente e, assim, ajudarem a perpetuá-las

  25. Avatar de David Guerreiro
    David Guerreiro

    Se calhar se isso deixasse de ser ilegal iam descobrir muito empresário com fortunas no banco, e que declara em IRS receber o SMN… Há muita gente em Portugal com ostentação de riqueza, em que depois declara receber SMN. É preciso controlar isso.

  26. Avatar de HC
    HC

    Esta é uma medida que já a defendo à muito. Com o levantamento do sigilo bancário pelas autoridades competentes (Finanças) e cruzando os dados com certos bens como é o caso de: Casas, Terrenos; Carros, com o IRS declarado, aí sim. Era uma forma de controlar e muito a economia paralela e acabar com aqueles casos que todos nós conhecemos, exemplo: A minha filha ter o ultimo escalão na escola porque os pais trabalham por conta de outrem, enquanto que 3/4 da turma estão no 1º e 2º escalão, já que os pais trabalham por conta própria, logo apresentam IRS com ordenados mínimos.
    Meus amigos, só quem trabalha por conta própria ou têm outras fontes de rendimento, é que não está minimamente interessado nesta medida.

  27. Avatar de Alpha
    Alpha

    Tenho visto aqui várias vezes o famoso argumento mais estúpido do “quem não deve não teme…”. Quem o diz entao acha que as finanças ou outros têm direito a entrar na nossa vida.
    Quando estiverem a “fazer amor” em casa, não têm nada que temer, então também podem entrar em casa e ver o acto?
    Vivemos numa ditatura fiscal como nunca houve antes e aceitamos isto com este tipo de argumentos (parte desse sentimento e inveja). Depois vem outro argumento estúpido a seguir: “Ah se todos pagassem os impostos não era preciso isso…”. A cobrança fiscal nunca foi tão grande e o buraco é ainda maior, nada para o monstro do estado. O que todos fazem é tentar salvaguardar O SEU DINHEIRO, SEUS RENDIMENTOS e SEU PATRIMÓNIO da expoliação do estado. Quanto maiores os impostos maior a pobreza, maior o incentivo à fuga, que é algo perfeitamente normal e aceitável no ser humano. Esta ideia de criminalizar as pessoas de quererem poupar em impostos é ridiculo.
    Queria muita gente que vem com o argumento do “quem não deve não teme” estiver a trabalhar por contra própria (não é necessáriamente “rico”) e ver mais de 50% do rendimento confiscado à cabeça e depois pagar IVA, IMI, ISV…
    O inimigo é estado que vos tira o dinheiro do bolso, não é a malta que tenta “fugir” aos impostos… Sim porque são todos puritanos e se tivessem muito dinheiro pagavam voluntáriamente todos os impostos…

  28. Avatar de Darth
    Darth

    Escusado serta dizer que depois qualquer funcionário vão depois vascular a vida financeira do cunhado/namorado/vizinho, como já acontece em outras áreas onde supostamente deve haver sigilo, mas qualquer borra botas nas finanças acede

    Aliás, ainda me lembro quando foram introduzidas medidas para evitar que um qualquer ze manel pudesse aceder a vida financeira das figuras de estado, e caiu o Carmo e a Trindade com o sindicato a protestar por causa dos coitados dos funcionários

    Único problema que eu vi foi que só VIPs estavam protegidos da curiosidade, não o cidadão comum

    1. Avatar de MLopes
      MLopes

      parem de falar do que não sabem”, este artigo está carregado de comentários ignorantes!
      isso de qualquer funcionário a vasculhar a vida financeira de outros é mito! é um mito que dá jeito mas é um mito.
      nem ao nível do efatura as permissões são muito alargadas quanto mais num caso como este.
      quanto ao caso da “lista vip” só dizes asneiras que demonstram que não entendeste nada do que se passou…enfim…

      1. Avatar de Alpha
        Alpha

        Ai tanta fé…
        Não conheces pessoas que souberam que amigos de amigos que trabalham nas finanças pediram para vasculhar a vida dos outros?
        A máquina fiscal está cada vez pior. Uns aceitam porque invejam, outros tentam safar-se (sim fugir aos impostos é preservar o que é SEU e não alimentar a máquina infernal do estado)

  29. Avatar de Jorge
    Jorge

    É por isso que muitas pessoas já nao metem dinheiro em bancos
    qualquer dia já nao vale a pena haver bancos
    Bancos são para ajudar as pessoas e não roubalas