Certificados de aforro com novas regras. Saiba tudo

Os certificados de aforro, uma das mais populares opções de poupança e investimento em Portugal, têm novas regras. Entre elas, está o aumento do limite máximo de subscrição.

Certificados de aforro ainda são um bom investimento?

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma série de alterações aos certificados de aforro. Estas medidas entram em vigor 30 dias após a lei ser publicada.

Primeiro, foi aumentado o montante máximo de subscrição, que passa de 50 para 100 mil euros. Segundo fonte governamental, o limite máximo de subscrição da série F (atualmente em comercialização) dos certificados de aforro passa de 50 para 100 mil euros, enquanto no conjunto das séries F e E o limite máximo passa de 250 para 350 mil euros. Contudo, as taxas de remuneração dos certificados mantêm-se sem alteração.

Em causa está o facto de o Governo estar à espera de um aumento da procura dos certificados de aforro, considerando que a redução (ainda que gradual) das taxas de juro aumenta a procura por este produto financeiro.

Em segundo lugar, o Executivo decidiu alterar a data de prescrição de resgate dos certificados de aforro para 20 anos a partir da morte do aforrista – atualmente o prazo é de 10 anos.

Por haver dúvidas sobre a partir de que momento se conta a data de prescrição, o Governo deu ainda indicação genérica ao IGCP, a agência que gere a dívida pública (incluindo certificados de aforro), para que desista de casos de litígio em tribunal sobre prescrições, cabendo à entidade avaliar em cada caso se o deve fazer ou não.

Tudo será digital

Por fim, haverá ainda mudanças no formato dos certificados de aforro, que passarão a ser todos digitais. A amortização de todos os certificados, incluindo os antigos, terá de ser por transferência bancária. Haverá um período de transição de cinco anos.

Sublinhe-se que em julho deste ano havia 33,9 mil milhões de euros investidos em certificados de aforro (mais quase 1% face ao mesmo mês de 2023), segundo dados do Banco de Portugal.

Os Certificados de Aforro fazem parte dos instrumentos de dívida pública disponibilizados ao público pelo Estado, permitindo que os cidadãos possam investir o seu dinheiro de forma segura, uma vez que são garantidos pelo próprio Estado.

Historicamente, têm sido vistos como uma opção de poupança atrativa, sobretudo por oferecerem uma taxa de juro variável e por terem, em certos períodos, taxas mais vantajosas do que outros produtos financeiros disponíveis no mercado.