O Cartão de Cidadão tem de ser renovado quando perde a validade ou se alteram dados pessoais que constem do Cartão (exceto a morada). Também precisa de o renovar caso o Cartão seja roubado, perdido ou destruído.
Uma das novidades recentes é que passou a ser possível renovar o cartão de cidadão através de uma simples SMS. Em breve será possível também através do Multibanco.
O Cartão de Cidadão é um documento de identificação físico que contém um chip (smartcard), permitindo identificar o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada, pessoalmente ou de forma digital.
A renovação por SMS do Cartão de Cidadão custa 16,20 euros (é mais barato do que renovar num balcão). A resposta ao SMS não tem custos adicionais para o cidadão. A alteração do local de levantamento do Cartão de Cidadão custa 6 euros. Este valor é pago ao balcão, no momento do levantamento do Cartão. O Cartão de Cidadão substituiu também o Cartão de Eleitor (e respetivo número), sendo que para votar basta apenas apresentar o seu Cartão de Cidadão.
Renovação do Cartão de Cidadão num terminal Multibanco
A informação não é propriamente nova, pois as medidas já fazem parte do iSimplex 2019. No entanto, além das SMS, em breve a renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita num terminal Multibanco. A medida foi anunciada por Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, numa entrevista no evento Portugal Digital Summit, uma conferência da ACEPI que decorreu apenas online.
Este é mais uma medida do governo que visa simplificar a renovação deste documento.
De relembrar que os CTT – Correios de Portugal começaram a entregar o Cartão de Cidadão em casa dos portugueses, num projeto-piloto do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e que arrancou em setembro, no concelho de Oeiras. Este serviço tem vindo a ser alargado gradualmente a todo o País. Os clientes recebem um SMS ou um email do IRN, conforme os contactos que tenha associado ao Cartão do Cidadão, a avisar da entrega do documento por correio registado e a informar que a receção só pode ser feita pelo próprio, e mediante prova da sua identidade.
A medida resulta de trabalho conjunto da área governativa da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, e visa dar resposta ao crescente número de cartões de cidadão que ficaram por entregar devido à pandemia. Vai abranger os cidadãos nacionais com 18 ou mais anos residentes em Portugal que pediram e pagaram a renovação do Cartão de Cidadão; não têm agendamento marcado para levantar o documento até ao dia 31 de outubro; são capazes (isto é, que não estão sujeitos ao regime do maior acompanhado); têm os contactos de telemóvel ou email associados ao Cartão de Cidadão.
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