É já hoje que serão apresentadas as novas medidas que farão parte do programa de simplificação administrativa deste ano, o iSimplex 2019.
O Simplex foi lançado em 2006 como uma estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da administração pública central e local.
iSimplex 2019 com 119 medidas
O iSimplex 2019 integra 119 medidas de modernização administrativa, que se distinguem pela natureza inovadora, para todas as áreas governativas.
As medidas estão organizadas segundo 5 eixos, três deles já conhecidos das anteriores edições – Interagir uma só vez, Partilhar e reutilizar e Digital por omissão – e dois que se assumem como marca distintiva desta edição – será explorada, a título experimental, a Economia comportamental e recorremos a Tecnologias emergentes, como a inteligência artificial e a tecnologia de cadeia de blocos (blockchain).
Com o lema «Inovação que muda a sua vida», o iSimplex 2019 propõe soluções que reforçam a componente tecnológica para servir melhor as pessoas, as empresas e proporcionar mais e melhores serviços públicos, soluções essas que resultam, mais uma vez, de um processo participado e colaborativo.
Principais medidas do iSimplex 2019
Das 119 medidas destaque para a:
- Renovação automática do cartão de cidadão
- Carta de condução na hora
- IVA pré-preenchido
- Criação de um balcão único do imigrante
- Alerta de consultas médicas
- Apoio judiciário eletrónico
- Criação de uma declaração de remunerações única
Cartão de cidadão “na hora”
De acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o Cartão de cidadão “na hora” visa “a renovação automática de Cartões de Cidadão que não exijam a recolha de dados biométricos, mediante o mero pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade”.
Carta de condução “na hora”
Esta medida tem como objetivo disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida, mediante o pagamento de uma taxa adicional.
O Simplex foi lançado em 2006 como uma estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da administração pública central e local. Compete à ministra da Presidência e da Modernização Administrativa a coordenação global do programa e ao Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa a conceção, gestão e monitorização de todo o programa.
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