Bruxelas multa Altice em 124,5 milhões por controlo antecipado da PT

A Altice volta a estar debaixo de fogo e, desta vez, foi a Comissão Europeia que aplicou uma coima de 125 milhões de euros por ter considerado que a Altice tomou o controlo da PT Portugal antes de haver uma aprovação dessa compra por parte de Bruxelas.

Conforme informações veiculadas, a Comissão Europeia aplicou uma coima de 124,5 milhões de euros à Altice por esta ter tomado o controlo da PT Portugal antes da aprovação da compra por parte de Bruxelas.

Num comunicado, a Comissão Europeia explica que considera que a Altice implementou a aquisição da operadora de telecomunicações nacional antes da notificação e aprovação pela Comissão.

Esta informação já havia sido indicada pela Reuters, onde era referido que Bruxelas se preparava para aplicar uma coima exemplar. Infringir regras da concorrência pode custar às empresas até 10% do seu volume de negócios. Contudo, a coima ficou muito aquém desse valor. Segundo os dados revelados pela Altice, em 2017 a empresa teve um volume de negócios de 23,4 mil milhões de euros.

Nas informações comunicadas pela entidade europeia é explicado que na fixação do montante da penalização entra em linha de conta a natureza, a gravidade e a duração da infração, bem como qualquer medida de mitigação ou desagravamento das circunstâncias.

É taxativamente referido que a “Altice infringiu quer a notificação quer as obrigações determinadas [de não implementar a compra antes da luz verde dos supervisores]”, o que a Comissão Europeia considera ser um comportamento grave “porque mina o efetivo funcionamento do sistema de controlo das fusões europeias”.

A Comissão Europeia entende assim que o não cumprimento pela Altice das obrigações procedimentais foi, no mínimo, negligente.

A Altice, segundo informações, não procedeu, ainda, a qualquer provisão para esta penalização.

Resenha cronológica do processo

Em fevereiro de 2015, a Altice notificou a Comissão que tinha intenção de adquirir a PT Portugal. A operação foi aprovada condicionalmente pela Comissão no dia 20 de abril de 2015, sob reserva de alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, em causa estava a ONI e a Cabovisão.

A Comissão Europeia anunciou, em maio de 2017, que tinha enviado uma nota de objeções à Altice, alegando que a empresa francesa teria infringindo as regras de concentração, ao assumir a aquisição da PT Portugal antes mesmo das respetivas aprovações.