É inevitável não seguir o caminho do mundo digital! Nesse sentido, a aposta nas plataformas digitais de comunicações pode ir mais além da simples comunicação entre utilizadores.
O WhatsApp é um bom exemplo de uma plataforma que tem vindo a ser usada por vários serviços! A novidade é que esta plataforma pode começar a ser usada pelo fisco.
João Taborda da Gama lidera um grupo de trabalho para estudar estratégias de prevenção e litígios entre o Fisco e os contribuintes. Após o estudo, foram apresentadas 12 propostas que já foram enviadas ao Ministério das Finanças e divulgadas já no jornal Publico.
12 propostas enviadas ao Ministério das Finanças
- Publicação das regras informáticas de liquidação dos vários impostos e dos manuais de avaliação dos elementos patrimoniais tributários;
- Publicação de notas explicativas relativamente a convenções internacionais;
- Simplificação e melhoria dos conteúdos das notificações;
- Utilização de novos canais de comunicação (social media);
- Avaliação da criação de um regime de horizontal de monitoring [existe na Holanda, por exemplo];
- Reformulação e simplificação do regime de redução de coimas previsto no regime geral das infracções tributárias (RGIT);
- Cumprimento pela autoridade tributária da jurisprudência dos tribunais superiores;
- Uniformização do regime de litigância de má-fé;
- Definição de um momento processual formal, no final da inspecção tributária, para regularização voluntária pelos contribuintes;
- Introdução do direito de audição prévia no procedimento de informação vinculativas;
- Diferimento do início da fase da cobrança coerciva para o termo do prazo de reclamação graciosa e mitigação do “solve et repete”;
- Criação de um Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte.
As ideias são interessante e vão no sentido de se ter uma comunicação mais próxima entre contribuintes e autoridade tributária. Além do WhatsApp, podem ser também usadas outras plataformas como o Twitter ou Instagram para receber informações personalizadas.
O WhatsApp é uma das mais populares plataformas para troca de mensagens, chamadas e demais comunicações. Está presente em milhões de dispositivos móveis Android e iOS e até no computador, via Web e também via app.
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