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Autoridade da Concorrência vai poder aceder a smartphones e tablets

23 Comentários

A Autoridade da Concorrência AdC vai ter poderes para aceder a qualquer dispositivo tecnológico, incluindo smartphones, tablets ou servidores em cloud, para apreender prova relacionada com ilícitos de concorrência.

O anteprojeto de transposição da Diretiva ECN+  entrou esta sexta-feira em consulta pública.

Autoridade da Concorrência vai poder aceder a smartphones e tablets


Autoridade da Concorrência com competências reforçadas

Segundo o comunicado, a Diretiva, conhecida como “ECN +”, atribui às autoridades da concorrência dos Estados- Membros competências reforçadas para aplicarem as regras de concorrência europeias de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno.

Cada estados-membros devem assegurar que as autoridades de concorrência dispõem das garantias de independência, dos meios e das competências de investigação e decisão necessárias, nomeadamente em matéria de aplicação de coimas.

Autoridade da Concorrência vai poder aceder a smartphones e tablets

A Diretiva preconiza uma maior facilidade em cobrar coimas a empresas sem presença física em Portugal e vem ainda clarificar a possibilidade de imputação às sociedades-mãe da responsabilidade por violação de regras de concorrência por parte das subsidiárias, ao adotar para esse efeito o conceito de empresa da jurisprudência europeia, ou seja, o de grupo económico.

A Diretiva “ECN+” foi publicada a 14 de janeiro de 2019 e deverá ser transposta para o direito nacional até 4 de fevereiro de 2021.

Além da presente consulta pública, a AdC constituiu um grupo de trabalho externo para acompanhamento dos trabalhos e organizou um workshop consultivo sobre o tema, com a participação de representantes de variados quadrantes da sociedade.

Autoridade da Concorrência

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Autor: Pedro Pinto
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Autoridade da Concorrência smartphones Tablets

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23

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  1. Avatar de Jota
    Jota

    Como? Isso é impossível, só pode! Depois queixam-se de manifestações como as de Paris, Hong Kong ou Chile!
    Não abusem do poder QUE O POVO VOS DÁ!

    Responder
    1. Avatar de Liberdade de Expressão
      Liberdade de Expressão

      Em Portugal, nunca vai haver manifestações como as de Paris, Hong Kong e Chile. Sabe porque ? Porque o povo português tem medo das represalias tem medo do que pode sofrer, é por isso que este país não avança para a frente acaba com a corrupção que nos assistimos todos os dias, tenho 18 anos e não preciso de ser comentador de tv para me aperceber disso ou tirar mestrado para aparecer na tv ou em jornais, este país precisa de uma volta de 360° URGENTEMENTE!!

      Responder
      1. Avatar de Inteligencia artificial
        Inteligencia artificial

        “…Uma volta de 360º…” Vamos refletir neste comentário durante uns segundos…

        Responder
      2. Avatar de Jorge Carvalho
        Jorge Carvalho

        “360° URGENTEMENTE!!” , ai a matemática ….

        Abc

        Responder
      3. Avatar de Zé Tuga
        Zé Tuga

        360? Assim ficamos no mesmo sítio.

        Responder
      4. Avatar de Paulo
        Paulo

        360 graus? A sério? He he he

        Responder
      5. Avatar de Rui
        Rui

        Se deres uma volta de 360 ficas exactamente na mesma direcção……

        Responder
      6. Avatar de JC
        JC

        360° ficamos na mesma…

        Responder
      7. Avatar de Sujeito
        Sujeito

        Só engraçadinhos. 360º é a expressão correcta para “da uma volta”. Portanto, “isto tem de dar uma volta completa” é perfeitamente adequado.

        Centrem-se no importante.

        Responder
        1. Avatar de Diesel
          Diesel

          “Dar uma volta completa” é uma expressão que tem por implícito revirar o assunto/sujeito, levando a uma grande mudança.
          A expressão existe como tal, não é substituível por 360°.

          Responder
      8. Avatar de Jack
        Jack

        Volta de 180°. 360° voltas ao mesmo ponto.

        Responder
    2. Avatar de Diesel
      Diesel

      Isto são poderes para obrigar as empresas a ceder acesso aos seus equipamentos para investigação, não é para aceder a aparelhos da população em geral indiscriminadamente

      Responder
  2. Avatar de Pedro Sousa
    Pedro Sousa

    Porque é que alguém havia de fazer uma manifestação por ser tentar combater crimes ilícitos da concorrência?

    Responder
    1. Avatar de Paulo
      Paulo

      +1

      Responder
    2. Avatar de Jota
      Jota

      As manifestações não começam com UMA medida incompreensível, mas com um amontoar de medidas incompreensíveis! E esta é uma medida incompreensível! Ou acham que em Paris foi apenas por causa do aumento do imposto da gasolina, ou em Hong Kong foi apenas porque queriam extraditar criminosos perigosos para a China (que até era um favor que lhes faziam) ou que no Chile foi apenas por causa de um aumento de 3 cêntimos nos passes dos transportes públicos? Não, estas manifestações são um amontoado de medidas incompreensíveis! Chega a um ponto, a água transborda!

      Responder
      1. Avatar de Pedro Sousa
        Pedro Sousa

        Porque é que isto é incompreensível? Podes elaborar que eu não percebo?

        Responder
  3. Avatar de carlos
    carlos

    Temos o grande exemplo do Rui Pinto… apenas acedeu (devia ter cumprido pela por isso) mas o que revelou não interessa!!!

    pesquisem mas é a própria Autoridade da Concorrência!!

    Combustíveis iguais, preços telecomunicações iguais, etc etc etc

    Responder
    1. Avatar de Greenshines
      Greenshines

      Isto!!

      Responder
  4. Avatar de R!cardo
    R!cardo

    AHAHAHAHAHAHAHAHAH.

    Responder
  5. Avatar de Helena Fraga
    Helena Fraga

    Mas vão ter acesso a todos os equipamentos, incluindo os dos nossos políticos? Não me parece…

    Responder
    1. Avatar de Sujeito
      Sujeito

      Vão. Mas achas que vão apontar o dedo a eles próprios? Isso não faria sentido.

      Responder
    2. Avatar de Diesel
      Diesel

      Isto é sobre investigações a empresas, dando autoridade para obrigar as empresas alvo a cederem acesso aos seus aparelhos, tal como têm que ceder acesso a outros tipos de registos.
      “Autoridade da Concorrência” não actua sobre a população em geral.

      Responder
  6. Avatar de Olhaide
    Olhaide

    O melhor mesmo é aprender com o Rui Pinto o que acontece quando se denúncia corrupção.

    Responder
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