ANACOM aplicou coimas de 1,3 milhões até abril! Saiba porquê…

Março e abril foram meses que não serão esquecidos nos próximos anos! Foram meses dos Estados de Emergência e do confinamento dos portugueses. Mas Portugal não parou…

Entre janeiro e abril de 2020, a ANACOM decidiu 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas, correspondendo a 70% dos processos decididos.

O regulador nacional das comunicações revelou hoje que aplicou um conjunto de processos de contraordenação. As coimas aplicadas neste período ascenderam a 1,3 milhões de euros.

ANACOM – infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020

Segundo o comunicado da ANACOM, as infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020 respeitam:

• ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios;
• incumprimentos relativos a equipamentos de rádio;
• à utilização de redes e serviços de radiocomunicações;
• à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS;
• obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, nomeadamente o incumprimento de obrigações de prestação de informação à ANACOM.

Estão também em causa situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, utilização de números, e acesso a condutas, entre outros assuntos.

O regulador revelou que, além dos 57 processos em que foram aplicadas coimas, em três processos a ANACOM aplicou admoestações;

• em seis casos os processos terminaram com decisão de arquivamento;
• quatro processos foram apensados a outros processos na fase da decisão final;
• um processo terminou com pagamento voluntário de coima após a notificação da acusação.

Releva-se ainda que do total dos processos decididos, cinco processos foram integrados noutros e seis foram arquivados liminarmente.