Tem andado frequentemente a ver se na sua conta já “caíram” os 125 euros? Sabe que o seu vencimento bruto mensal é inferior a 2700 euros brutos mensais e por isso tem a certeza que vai receber o apoio extraordinário… mas calma, pode não ser bem assim.
Há agora uma nova informação que tem a ver com aos rendimentos de mais-valias que podem levar a que não receba os 125 euros.
Se vendeu a sua casa em 2021, pode não receber os 125 euros
De acordo com o Governo, quem vendeu a sua casa no ano passado pode não receber o apoio extraordinário de 125 euros. Tal acontece porque “os rendimentos de mais-valias são tratados do mesmo modo que os restantes, como sejam, os rendimentos do trabalho dependente”.
Segundo fonte do Ministério das Finanças do Negócios, se, por um lado, “a aquisição (ou a venda) de habitação não constitui qualquer fator de exclusão do apoio extraordinário”, por outro este “é aferido pelo rendimento bruto declarado relativo a 2021, independentemente da tipologia de rendimentos em causa”. O que quer dizer que as mais-valias obtidas com a transação do imóvel contam como rendimentos de trabalho dependente.
O Governo decidiu que “não são relevantes para o presente efeito os regimes fiscais de exceção de tributação, tal como é o caso do reinvestimento do valor de realização ou mesmo de exclusão parcial de tributação de dividendos”. Isto quer dizer que mesmo usando o dinheiro para investir noutra habitação, as mais-valias fazem aumentar o rendimento bruto. No caso do contribuinte ultrapassar os 37800 euros, não cumpre os requisitos para receber o apoio extraordinário.
Outra situação tem a ver com a ausência de rendimentos. Há contribuintes que não vão receber o apoio de 125 euros apesar de terem entregue a declaração IRS, mas pelo facto de serem desempregados ou domésticas não têm rendimentos.
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