O Tribunal da Relação deu razão à Uber na sequência do recurso que a empresa apresentou contra a decisão judicial, datada de 28 de Abril de 2015, que proibia a actividade da Uber em Portugal.
Esta é uma decisão que vem agitar, novamente, a polémica em relação à regulação do sector dos transportes no país e que volta a levantar a questão se o serviço afinal é ou não ilegal.
O Económico avançou esta tarde a notícia de que a decisão do Tribunal da Relação já havia sido tomada, dando razão à Uber, considerando procedente o recurso apresentado pela empresa depois da decisão do Tribunal Cível de Lisboa que proibia a sua actividade no país.
A Uber entrou em Portugal há já quase dois anos e, desde então, tal como em todos os outros países onde se encontra a prestar serviços de transporte, os taxistas têm vindo a travar um braço de ferro com esta empresa, alegando que o serviço é ilegal face à regulação que existe actualmente.
Na sequência desta posição, a ANTRAL apresentou uma providência cautelar junto do Tribunal Cível de Lisboa, que acabou por proibir os serviços de transporte da Uber em Portugal.
No entanto, o Tribunal da Relação considerou que a decisão do Tribunal Cível de Lisboa não foi esclarecida convenientemente. Agora, ordena que haja uma reavaliação da decisão por parte desse tribunal, fundamentando devidamente cada um dos aspectos subjacentes à sua decisão preliminar da providência cautelar.
Se bem atentarmos, toda a fundamentação foi construída de um modo genérico, o que no fundo consubstancia tudo e nada. [O Tribunal de 1ª Instância deverá assim] proceder à devida fundamentação, ponto por ponto, facto por facto, de per se, sem generalizações: somente isto – dos seguintes pontos de facto da decisão impugnada
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
A Uber, em relação esta decisão apenas referiu ao Económico que “neste momento em que Portugal está a caminhar em direcção a uma regulação moderna, que trará um novo modelo de mobilidade às suas cidades, estas são boas notícias para os milhares de utilizadores que usam a Uber para se deslocar todos os dias”.
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