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Acabaram as fraudes fiscais? Faturas com código QR chegam em janeiro

48 Comentários

Se hoje ainda é “chato” inserir faturas no e-Fatura tudo vai mudar a partir de janeiro de 2021. De acordo com a Portaria n.º 195/2020, publicada no Diário da República, a partir de janeiro as faturas terão um código QR que facilitará a sua introdução no programa e-Fatura.

Esta portaria regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD).

Acabram as fraudes fiscais? Faturas com código QR chegam em janeiro


É já a partir de janeiro de 2021 que os contribuintes vão poder inserir facilmente uma fatura no e-fatura. Para facilitar todo o processo, as faturas terão um código QR e o contribuinte pode “scanar” o código e proceder de imediato ao registo da fatura no portal e-fatura.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro…

Este diploma introduz aspetos inovadores, como o código único de documento e o código de barras bidimensional (código QR), que visam a simplificação na comunicação de faturas por parte de pessoas singulares para determinação das respetivas despesas dedutíveis em sede de IRS, incrementando, simultaneamente, o controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos tendo em vista combater a economia informal, a fraude e a evasão fiscais.

Faturas com Código QR e Código único do documento (ATCUD)

O código de validação da série a atribuir pela AT é composto por uma cadeia de carateres, com um comprimento mínimo de oito (8) carateres. O ATCUD, com o formato «ATCUD:CodigodeValidação-NumeroSequencial», deve constar obrigatoriamente em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por qualquer dos meios de processamento identificados no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

Acabram as fraudes fiscais? Faturas com código QR chegam em janeiro

Os produtores e os utilizadores de programas informáticos de faturação e outros meios eletrónicos de faturação, bem como as tipografias autorizadas, devem garantir a perfeita legibilidade do ATCUD, independentemente do suporte em que seja apresentado ao cliente.

A elaboração do código de barras bidimensional (código QR) deve obedecer às especificações técnicas definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a disponibilizar no Portal das Finanças.

Decreto-Lei n.º 28/2019

 

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Autor: Pedro Pinto
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fatura fraude fiscal qr

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  1. Avatar de Miguel Monteiro
    Miguel Monteiro

    No entanto uma pessoa para meter o ficheiro SAFT ainda tem de ir ao Internet Explorer para conseguir usar Java…

    Responder
    1. Avatar de Pedro Gameiro
      Pedro Gameiro

      realmente, não há explicação

      Responder
    2. Avatar de traveler
      traveler

      porque queres, podes comunicar diretamente por webservices.

      Responder
  2. Avatar de Flavio Ribeiro
    Flavio Ribeiro

    passa a ser um sistema fiscal igual ao da Austria!

    Responder
    1. Avatar de Euéquesei
      Euéquesei

      Na Áustria não há apagões informáticos executados de forma cirúrgica para milhões de milhões de euros serem colocados em offshores pela porta do cavalo.

      Não queira comprar a Áustria com Portugal, é que não tem mesmo nada a ver.
      Vá lá 1 ou 2 semanas de férias e depois volte e conte o que viu.
      Até parece que está noutro planeta…

      Responder
      1. Avatar de Eleéquesabe
        Eleéquesabe

        O meu amigo que sabe tanto devia era enviar essa informação à PJ, para ver se ficamos mais parecidos com a Áustria. Que doença esta de rebaixar tudo o que é nosso. Você sabe sequer a dimensão de valor de “milhões de milhões de euros”? Ganhe juízo.

        Responder
        1. Avatar de Euéquesei
          Euéquesei

          Eleéquesabe, seja criativo, ao menos isso.
          Deve pensar que a PJ não sabe da história, devem estar à minha espera.
          Vc não sabe que a PJ não pode nada contra os grandes tubarões? Ah não sabia disso.
          Pense lá bem e diga me quantos indivíduos tipo donos disto tudo, com fortes indícios de irregularidades, foram detidos e presos.
          Quantos são? Quantos são?
          Em relação aos offshore, mas sou só eu que acho estranho ter havido aquele incidente e que foi logo aproveitado para alguém mandar o dinheiro para fora?
          Se era tudo legal porque aproveitou o apagão e não fez às claras?
          Não sabe?
          Pois, eu tb não…. Em relação aos valores, não sei o montante, mas devem ser várias fortunas envolvidas.
          Ah já sei, vc pensa que só uma pessoa aproveitou o apagão…. Santa ingenuidade.
          Tenha juízo mas é vc e abra os olhos e pense pela sua cabeça. Não se deixe formatar pela propaganda.
          Sei que é pedir muito, mas pronto…
          Eu critico sempre que acho necessário perante as coisas más.
          É sou valor ao que de bom fazemos o problema é que as coisas más são bem superiores ao de bom.
          É assim, quer ver as coisas de modo oposto? Está no seu direito.
          Diga me lá outro país com tantas bancarrota como o nosso nestes últimos 45 anos.
          Aguardo….

          Responder
        2. Avatar de Euéquesei
          Euéquesei

          Eleéquesabe, Se eu lhe disser o valor aproximado detido por Portugueses em offshores, vc caía para o lado.
          Esse valor que se riu deixava logo de rir…
          Vá, diga me lá para ir à PJ dizer isto, como se eles não soubessem.
          Aproveito e recomendo lhe que logo que esta coisa do vírus esteja ultrapassada, para visitar a Áustria.
          Depois conte me como foi e como é que podemos transformar Portugal numa Áustria.
          Dizer para trazer os austríacos todos para cá não vale.
          Eles não querem vir…

          Responder
        3. Avatar de PORTUGAL
          PORTUGAL

          Grande verdade, amigo, nenhum país do mundo envia pela net os elementos fiscais das faturas, como Portugal, este sistema é único e nosso.

          Responder
        4. Avatar de Atento
          Atento

          O Sr. Euéquesei refere-se ao apagão «cirúrgico» que permitiu a evaporação de 7 mil milhões + 3,4 mil milhões (estimados) pouco antes do «estouro» do BES.
          essas foram as saídas de capital de quem já sabia o que ia acontecer.
          Foi uma realidade e, por não ter afectado apenas os sistemas tributários (afectou outros sistemas de controlo de fluxos de capitais) é que ficou a imensa suspeita no ar … coincidências (isto sem que alguma tenha sido possível provar qualquer dolo, mas por cá é normalmente assim, a culpa morre solteira).

          Responder
      2. Avatar de Flavio
        Flavio

        Só estou a dizer que está “tecnologia” já lá existe. Não sei se sabe mas o saft é uma norma da EU não foi nada criado por Portugal!!! Eu sei bem o que é a Áustria. Funciona melhor em muita coisa menos no clima 🙂

        Responder
        1. Avatar de PORTUGAL
          PORTUGAL

          Flavio, está enganado, o sistema e-fatura é português, foi criado em Portugal.

          Responder
          1. Avatar de PORTUGAL
            PORTUGAL

            temos sempre a mania de dizer que tudo o que é inovador, vem de fora, desta vez está enganado.

        2. Avatar de PORTUGAL
          PORTUGAL

          O SAFT normalizado, é um ficheiro que remonta a 2006, agora o saft simplificado, foi criado por um dec-lei em 2012, para o envio via net, a austria ainda vai ter de pagar para utilizar o e-fatura, amigo.

          Responder
      3. Avatar de Melga M
        Melga M

        Parece que só lês os cabeçalhos, já houve desenvolvimentos, já foi investigado e já chegaram a conclusões para tua surpresa.
        Podes fazer um bom uso da net procurando as conclusões.
        Esses milhões que tu falas, pertencem a alguém, que os pode movimentar para onde quiser, desde que pague os impostos devidos.
        Mas para ti já deve ser natural, os Bancos em Portugal terem que comunicar ao Governo quem tem contas iguais ao superiores a 50.000.00€, que foi aprovado pelo Governo da geringonça. Qual o objectivo ?

        Responder
        1. Avatar de Euéquesei
          Euéquesei

          Oh Melga, mas vc acha mesmo que foi investigado e que a conclusão foi essa?
          A sério?
          Mas vc viveu estes anos todos em Plutão e chegou hoje?
          Isto foi só para Inglês ver….
          Se tudo foi legal porque é que o indivíduo ou grupo que fez a transacção aguardou pelo apagão e não fez de forma normal?
          Consegue explicar me isso?
          Em relação às contas de 50 000 euros, escrevi comentários abundantes neste mesmo site sobre esse assunto.
          Vou repetir, este controlo não serve para combater corrupção coisa nenhuma.
          Quem é corrupto não mete o dinheiro no banco.
          Ninguém é assim tão otário.
          Este controlo serve, e aqui é que está o perigo, para saber onde é que o Estado pode ir meter as unhas em caso de necessidade.
          Ou seja, estas contas passam a ser apetecíveis para um possível confisco de uma parte ou mesmo a totalidade.
          Não acredita? Informe se sobre o que aconteceu no Chipre na última crise…
          Aguardo então a sua explicação porque é que a transacção foi efectuada durante o apagão e não de forma normal se, como diz, era tudo legal.
          Cumprimentos

          Responder
  3. Avatar de Samuel MG
    Samuel MG

    Não é viavel:
    “Para facilitar todo o processo, as faturas terão um código QR e o contribuinte pode “scanar” o código e proceder de imediato ao registo da fatura no portal e-fatura”

    O governo assume que todos têm computador ou smartphone, mas esqueceu que 60% da população são os idosos que nem smartphone sabem usar.

    Responder
    1. Avatar de Manuel
      Manuel

      “60% da população são os idosos que nem smartphone sabem usar”
      Não sei quem são estes idosos que representam 60% da população. Além disso, experimentem dar um smartphone ou um tablet a pessoas com 60, 70, 80 anos. Com pouca ajuda, ao fim de muito pouco tempo fazem muita coisa. Com um smartphone consegue-se aceder a quase todos os serviços, há excepções.
      Também há aquelas pessoas que podem fazer uma com 3 ou 4 toques no smartphone ou PC, mas preferem ir entupir repartições de finanças, SS, etc… etc…
      A pior coisa é a velha ou pobre mentalidade

      Responder
      1. Avatar de Samuel MG
        Samuel MG

        Vais ao interior do país e logo vês.

        Responder
        1. Avatar de Manuel
          Manuel

          idosos que representam 60% da população.
          nop

          Responder
      2. Avatar de Melga M
        Melga M

        Caro Manuel, pelo seu intróito se depreende que o futuro de Portugal está em causa.
        Licenciaturas em redes sociais é o que dá.
        A escola também não ajuda… é um ciclo vicioso para quem não pensa !

        Responder
        1. Avatar de Manuel
          Manuel

          Melga, o intróito, está “”, referia-me ao post anterior 😉 eu coloco em causa essa frase.
          Licenciaturas? Precisaste de uma licenciatura para usar um smartphone?
          Podias dizer Google. Dá-te todas, (ou quase) as respostas.
          Basta querer, mas lá está, é um ciclo vicioso para quem não pensa ou não quer

          Responder
      3. Avatar de Luis Martins
        Luis Martins

        Daqui a menos de 4 meses tenho 60 anos de idade experiente você ou 99% dos jovens ter oa conhecimentos em tecnologias como eu e vai constatar que são voces os jovens que sao analfabetos, e estou falar de desenvolvimento de software, ou de segurança informática ou de telecomunicações, nao é usar um simples smartphone ou computador .
        Devia saber que já ha velhotes a saber mais que os jovens. Há 10 anos atrás eu pensava que era “velhote” , conheci um engenheiro israelita que estava reformado e vivia na Suíça, estava a ensinar a desenvolver software para o Android para engenheiros informáticos jovens, bom descobri que eu nao era um velhote, pois só tinha 50 anos e ele ja tinha 67 anos. Nunca mais na minha vida irei classificar-me como velhote, pois continuo a ter mais capacidade e conhecimentos que 99% dos jovens.

        Responder
    2. Avatar de ze
      ze

      Isto não é para obrigar ninguém a usar, é apenas mais um método de axuiliar no controlo.
      Os velhos aos poucos vão morrendo, deixa vir mais uns covids.

      Responder
      1. Avatar de Melga M
        Melga M

        Existem os animais racionais e os irracionais, que é o seu caso.
        Desejar a morte a alguém é de um nível muito baixo, que é o seu.
        Vc devia era deixar de poluir o planeta com o seu CO2.
        Vc anda a praticar para ser Estaline ou Hitler ?

        Responder
        1. Avatar de Euéquesei
          Euéquesei

          Melga, não compare o Estaline com o Hitler.
          Tb não sabe que boa parte da população portuguesa gosta do Estaline?
          Pelo menos até levarem com um, depois já não gostam.
          Nós até temos presidentes de câmara a dizer que tem dúvidas que a Coreia do Norte não seja uma democracia.
          Veja lá vc uma coisa destas.
          Cumprimentos

          Responder
    3. Avatar de rui
      rui

      Boa tarde.
      Não vi referido no texto, mas pelo que eu li há um tempo, apenas as facturas sem NIF do cliente terão o codigo QR.
      As facturas com NIF entram automaticamente no ficheiro SAFT para as finanças.
      O codigo QR vai servir para facilitar o “upload” no respectivo contribuinte por meio de um smartphone (sem ter de introduzir os dados todos da factura “a mão”).
      Ou seja, quem pedir a factura com NIF não tem de se preocupar com o codigo QR (mesmo que esteja na factura), pois irá entrar no e factura sem fazer nada.

      Responder
      1. Avatar de Samuel MG
        Samuel MG

        Se for assim não haverá problemas para os idosos.

        Responder
    4. Avatar de PTO
      PTO

      60% da população são idosos? Ora mostra lá o link para a fonte oficial dessa tua percentagem.

      Responder
      1. Avatar de Yur-pt
        Yur-pt

        Podes ver aqui: https://www.pordata.pt/Portugal

        Responder
        1. Avatar de traveler
          traveler

          sabes ler e interpretar dados? onde está que 60% da população é idosa?

          Responder
    5. Avatar de Tuaregue
      Tuaregue

      as faturas com nif ja entram automaticamente no portal das finanças, uma vez que as empresas sao obrigadas a enviar o ficheiro saft com as faturas. isto é para casos pontuais.

      Responder
      1. Avatar de GM
        GM

        Nem sempre. Infelizmente ainda existe facturação manual (em papel), e por vezes acontece não serem comunicadas.

        Responder
  4. Avatar de David Guerreiro
    David Guerreiro

    Se as faturas são declaradas pelo comerciante não há nada que inserir faturas manualmente no E-Fatura. Se há quem não faça a declaração das faturas agora, não é por terem o código QR que passam a fazê-lo.

    Responder
  5. Avatar de Manuel
    Manuel

    Há muitas coisas a fazer, é certo, mas tanto deita a baixo, só queixinhas!!!
    Quando se pedem ideias concretas exequíveis ou simplesmente ir votar quando há eleições é ver este pessoal a assobiar para o lado.

    Responder
    1. Avatar de Euéquesei
      Euéquesei

      Votar? Eu voto sempre, mas repare que os partidos que ganham são sempre os mesmos, um mais que outro.
      Ainda não reparou que, exceptuando eu e mais um ou outro comentador, todos acham que este país está bem e recomenda se?
      Deixe andar, quando rebentar, rebentou.

      Responder
      1. Avatar de Manuel
        Manuel

        Pelo contrário, há muito para fazer neste país.
        Todos dizem: país de corruptos. mas alguém vai às assembleias de freguesia e municipais pedir contas, justificações?
        Vêmos a fraude, mas não a denunciamos.

        Responder
  6. Avatar de poiou
    poiou

    Atenção, ninguém garante que será em janeiro.
    Uma vez que para dar exequibilidade a isto, ainda falta a regulamentação que define as características do qrcode, assim como a infraestrutura que o suporta. E todos sabemos como funcionam cá as coisas.
    Em relação à utilidade, pode servir para não ter de dizer o nif em voz alta, para ter a fatura.com o nif de um familiar. Se não querem que roubes as facturas, registem-nas vocês ou pecam com nif que vai directo.
    Também podem servir para detectar software de facturação que permita não comunicar certas faturas.

    Responder
    1. Avatar de Samuel MG
      Samuel MG

      Isso tudo já esta publicado em Diario da Republica.

      Responder
  7. Avatar de Sardinha Enlatada
    Sardinha Enlatada

    E porque nao assumir quando se emite uma factura do comerciante com ou sem contribuinte a propria maquina ja enviar essa informacao para as financas ? E possivel que se tenha de fazer algum investimento para essas tais maquinas fazerem isso mas o estado gasta dinheiro com tanta porcaria bem poderia ajudar os comerciantes a adquirir maquinas desse genero. Ficava o problema resolvido. A unica situacao que podia acontecer era o comerciante nao emitir factura da maquina e ficaria sem se saber se entrou dinheiro ou nao em caixa.

    Responder
    1. Avatar de Euéquesei
      Euéquesei

      Tanta gente a falar em facturas daqui e dali.
      Onde é que estão as facturas na festa do adiante?
      O que é que o Estado diz sobre isso?
      Vergonha, só posso dizer isto.

      Forte com os fracos e fraco com os fortes?
      Enfim….

      Responder
    2. Avatar de JJ_
      JJ_

      Isso já acontece… chama-se SAFT.
      Sinceramente ainda não percebi a utilidade desta opção.

      Responder
  8. Avatar de JJ_
    JJ_

    Esta funcionalidade só faz sentido, para as facturas que sejam passadas manualmente.
    Todos as facturas feitas em programas informáticos, a informação é passada no mínimo mensalmente para as finanças através do SAFT.

    Por isso, tinham era de obrigar as gráficas, que fazem livros de facturas/recibos, a imprimirem esses livros com o dito código QR. Mas acho que essa parte foi deixada de lado…

    O que realmente já era tempo, era acabar com essa historia das facturas em papel!

    Responder
  9. Avatar de xnelox
    xnelox

    Não percebo, há uns tempo saí uma informação que as empresas não precisam de emitir as faturas, agora o consumidor vai sanear faturas fantasma?!

    Responder
    1. Avatar de xnelox
      xnelox

      *Sanear=scanear

      Responder
  10. Avatar de PORTUGAL
    PORTUGAL

    Não será só as faturas sem NIF, todos os documentos internos, vão ter qr-code, para se poder fazer a leitura.

    Responder
    1. Avatar de PORTUGAL
      PORTUGAL

      E desta forma obter a despesa, os documentos internos vão ter o mesmo valor de uma fatura sem NIF.

      Responder
  11. Avatar de Redin
    Redin

    Bom dia.
    Recebi hoje a 01 de Janeiro a minha primeira fatura com o código QR que ao ser lido por um leitor apenas me dá como resultado uma série de códigos estranhos em texto, números e outros caracteres sem que seja redirecionado para qualquer outro serviço complementar que ajude a introdução desses valores.
    Questiono se ainda não está a funcionar.
    Como a dita fatura já foi pedida com o nr de contribuinte, será que só terá utilidade de fazer a ligação a algum portal se o campo estiver vazio ou não tiver sido pedido?
    Obrigado.

    Responder
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