O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR na abreviação inglesa) já valeu à Google uma multa de 50 milhões de euros. A sanção foi aplicada pela comissão de dados francesa, sendo assim a primeira entidade europeia a tomar agir.
De acordo com o LeMonde, trata-se de mais uma multa milionária aplicada à tecnológica norte-americana. Esta que é uma das maiores empresas do mundo, torna-se também numa das primeiras a ser penalizada por incumprimento do GDPR.
A França foi a primeira punir a Google por violar o GDPR
O principal ator neste caso foi a Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) a Google não disponibilizou informação suficiente para os seus utilizadores no que diz respeito ao uso dos seus dados pessoais.
Este orgão francês recebeu, em maio de 2018, um total de duas queixas que alegavam falta de transparência por parte da Google. Já no seguimento das investigações o CNIL acabou por dar razão aos queixosos.
Utilizador continuava sem saber o que acontecia aos dados
Já de acordo com o relato do Washingtonpost a decisão deve-se também à impossibilidade de os utilizadores saberem exatamente qual é a extensão do tratamento e utilização dos seus dados pela Google.
Para os reguladores franceses, a Google estava a violar claramente o GDPR vigente. A recente multa visa alertar não só a Google mas também outras empresas tecnológicas para a necessidade de respeitar o GDPR.
Note-se que ao abrigo do GDPR as empresas como a Google têm um dever para com os utilizadores de total transparência no que ao tratamento e utilização dos seus dados diz respeito. Algo que ainda não estaria ser aplicado neste caso.
A “falta de transparência” foi denunciada em maio de 2018
Para esta comissão francesa, “as informações cruciais como os fins para os quais os dados são processados, o período de tempo durante o qual os dados são armazenados pela Google”, estavam quase inacessíveis.
Citando ainda “as categorias de dados recolhidos para personalizar os anúncios”, informações que se encontravam demasiado espalhadas. Fora mesmo do alcance do utilizador comum que se perderia entre botões e ligações (links).
Em suma, tudo isto culminou com o apuramento da falta de transparência da Google para com os utilizadores. Por tudo o que foi explicado e citado anteriormente, a comissão francesa acabou por tomar esta decisão.
Google já terá tomado novas medidas para respeitar o GDPR
Entretanto a Google já respondeu, afirmando estar a estudar o caso e a sua próxima tomada de ação. Assim sendo, teremos que esperar para ver o que mudará ou o que fará a norte-americana Google.
O valor da multa, cerca de 50 milhões de euros ou 57 milhões de dólares não deverá fazer mossa nas finanças da Google. Relembro que a tecnológica norte-americana amealhou 110 mil milhões de dólares durante o ano de 2017.
São cerca de 97 mil milhões de euros auferidos durante esse ano. Em comparação, a multa de 50 milhões de euros representa uma percentagem ínfima dos seus lucros.
Em suma, perante a incapacidade de o utilizador saber o que é que a Google faz com os seus dados, foi-lhe aplicada esta multa. O caso foi divulgado nesta segunda feira (21).
Torna-se assim na primeira violação por parte de uma grande empresa e, por conseguinte, na primeira grande multa.
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