É tema fraturante e muito pouco consensual, por cá e pelo mundo. Apesar disso, há países a concretizar (significativas) mudanças. Caso disso é, por exemplo, a Alemanha, que está perto de aprovar um projeto de lei para legalizar a cannabis.
A Alemanha está em pleno debate: há um projeto de lei em cima da mesa sobre a legalização do uso recreativo da cannabis. Apresentado pelo governo e aprovado pelo Conselho de Ministros alemão, a nova lei permitirá que os adultos comprem e possuam pequenas quantidades da droga, prevendo que os cidadãos possam comprar um máximo de 50 gramas por mês, através de associações criadas para o efeito.
O projeto de lei será apresentado ao Parlamento, em setembro, e espera-se que seja aprovado antes do final do ano. Em caso de aprovação, a Alemanha tornar-se-á o segundo país da União Europeia (UE), depois de Malta, a regulamentar o consumo recreativo da cannabis.
O objetivo do governo é claro: reduzir o mercado negro, a criminalidade associada à droga e o número de consumidores.
Esta é uma lei importante que representa uma mudança a longo prazo na política de drogas, um conceito de legalização controlada. Ninguém deve interpretar mal a lei. O consumo de cannabis vai ser legalizado, mas continua a ser perigoso.
Explicou o ministro da saúde da Alemanha, Karl Lauterbach, sublinhando que o consumo não está isento de riscos.
Segundo a lei alemã atual, é ilegal comprar cannabis, mas não consumi-la. De facto, conforme os dados do governo federal, 4,5 milhões de adultos no país consumiram-na pelo menos uma vez no ano passado.
Se o projeto de lei for aprovado, em setembro, a distribuição passará a ser permitida através da criação de associações privadas de cultivo com um limite de 500 membros. Estes poderão comprar até 25 gramas num determinado dia, mas com um limite de 50 gramas por mês. Além disso, poderão manter até três plantas em casa.
A lei começará por ser implementada em algumas cidades-piloto, sendo estendida a todo o país, eventualmente.
Apesar da legalização do uso recreativo da cannabis, a lei prevê-se restrita. Afinal, não haverá venda livre em estabelecimentos comerciais e o consumo será proibido nas imediações de escolas, jardins de infância e, durante o dia, em zonas pedonais. Além disso, os menores de 21 anos só poderão comprar um máximo de 30 gramas por mês.
Pelo país, será realizada uma campanha de sensibilização, que visa alertar para os riscos do consumo de cannabis.
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