União Europeia e Apple chegam a acordo para usar pagamentos por NFC no iPhone

A União Europeia tem estado a avaliar a Apple e todos os serviços que oferece. Reclamou por mudanças, ameaçando com multas, processos e até o bloqueio de alguns serviços. No decorrer destes processos, a União Europeia e Apple chegam a acordo para usar pagamentos por contacto (NFC) no iPhone.

União Europeia e Apple chegam a acordo

A União Europeia revelou hoje que aceitou as mudanças que a Apple propôs para estar conforme as regras da concorrência da UE. Os compromissos apresentados respondem às preocupações da Comissão em matéria de concorrência relacionadas com a recusa da Apple em conceder aos rivais o acesso a uma tecnologia padrão utilizada para pagamentos sem contacto com iPhones nas lojas (“Near-Field-Communication” (NFC) ou “tap and go”).

No passado recente, a União Europeia concluíra que a Apple tem uma posição dominante no mercado das carteiras móveis para lojas no iOS. O Apple Pay é a única carteira móvel que pode aceder ao hardware e software NFC no iOS para fazer pagamentos em lojas, uma vez que a Apple não o disponibiliza a programadores de carteiras móveis de terceiros.

Poder usar pagamentos por NFC no iPhone

Além disso, concluiu que a Apple abusou da sua posição dominante ao recusar fornecer acesso ao NFC no iOS a criadores de carteiras móveis concorrentes, reservando esse acesso apenas ao Apple Pay. Tal comportamento pode violar o artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), que proíbe o abuso de posição dominante.

Depois de uma proposta inicial, rejeitada pela União Europeia, a Apple resolveu melhorar a sua oferta e dar uma abertura maior ao NFC no iPhone. Estas regras foram agora avaliadas e a conclusão surgiu. Assim, a União Europeia e Apple chegam a acordo para usar pagamentos por contacto no iPhone.

O novo compromisso da Apple com a UE

Entre 19 de janeiro de 2024 e 19 de fevereiro de 2024, o mercado da Comissão testou os compromissos da Apple e consultou todos os terceiros interessados ​​para verificar se eliminariam as suas preocupações concorrenciais. À luz do resultado deste teste de mercado, a Apple alterou a proposta inicial e comprometeu-se:

• Estender a possibilidade de iniciar pagamentos com aplicações de pagamento HCE noutros terminais certificados pelo setor, como telefones comerciais ou dispositivos utilizados como terminal (os chamados SoftPOS), se estiver ativado.
• Reconhecer explicitamente que os programadores do HCE não estão impedidos de combinar a função de pagamento do HCE com outras funcionalidades ou casos de utilização de NFC.
• Eliminar a exigência de que os programadores tenham uma licença como Prestador de Serviços de Pagamento (‘PSP’) ou um acordo vinculativo com um PSP para aceder à entrada NFC .
• Para permitir o acesso NFC para os programadores pré-criarem aplicações de pagamento para fornecedores de carteiras móveis terceirizados.
• Atualizar a arquitetura HCE para estar em conformidade com as normas da indústria em evolução utilizadas pelo Apple Pay e continuar a atualizar as normas mesmo que já não sejam implementadas pelo Apple Pay, sob determinadas condições.
• Para permitir que os programadores solicitem aos utilizadores que configurem facilmente a sua aplicação de pagamento padrão e redirecionem os utilizadores para a página de definições NFC padrão, permitindo a inadimplência com apenas alguns cliques.
• Para cumprir as mesmas especificações padrão do setor que os programadores de aplicações de pagamento HCE e para proteger informações confidenciais obtidas no contexto de uma auditoria.
• Reduzir os prazos de resolução de litígios. Além disso, a Apple ofereceu independência adicional e garantias processuais ao administrador responsável pela monitorização.

Os compromissos assumidos pela Apple vão manter-se em vigor durante dez anos e serão aplicáveis ​​em todo o espaço do Espaço Económico Europeu. A sua implementação será monitorizada por um administrador nomeado pela Apple, que apresentará um relatório à Comissão durante o mesmo período.