Comissão Europeia acusa Apple de práticas antitrust por limitação do NFC ao Apple Pay

2 Mai 2022

25 Comentários

As práticas anticoncorrenciais levadas a cabo pelas gigantes da tecnologia estão a ser constantemente analisadas e na União Europeia já valeram às empresas grandes multas e mudanças profundas na sua forma de funcionamento. Agora há desenvolvimentos no caso que envolve a Apple e o seu Apple Pay.

A Comissão envia declaração de objeções à Apple sobre práticas antitrust relacionadas com o Apple Pay.

A Comissão Europeia informou a Apple da sua visão preliminar relacionada com o abuso da sua posição dominante nos mercados de carteiras móveis em dispositivos iOS. Em causa, estão as limitações que a Apple impõe ao acesso de uma tecnologia padrão usada para pagamentos sem contacto com dispositivos móveis nas lojas, o conhecido NFC, à concorrência.

A Comissão contesta a decisão da Apple de impedir que os criadores de aplicações de carteiras móveis acedam ao hardware e software necessários nos seus dispositivos, em benefício da sua própria solução, o Apple Pay.

A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, disse:

Os pagamentos móveis desempenham um papel em rápido crescimento na economia digital. É importante para a integração dos mercados europeus de pagamentos que os consumidores beneficiem de um cenário de pagamentos competitivo e inovador.

Temos indicações de que a Apple restringiu o acesso de terceiros à tecnologia-chave necessária para desenvolver soluções concorrentes de carteiras móveis nos dispositivos da Apple.

Na nossa Declaração de Objeções, concluímos preliminarmente que a Apple pode ter concorrência restrita, em benefício da sua própria solução Apple Pay. Se confirmada, tal conduta seria ilegal de acordo com as nossas regras de concorrência.

Apple Pay será o único a garantir a segurança dos utilizadores Apple?

O Apple Pay é a própria solução da Apple para iPhones, iPads e Apple Watches, usada para permitir pagamentos móveis em lojas físicas e online. Há assim um ecossistema fechado que a Apple controla todos os aspetos da experiência do utilizador, incluindo bloqueio do acesso dos developers de soluções semelhantes.

A Comissão considera, numa fase preliminar, que a Apple detém um poder de mercado significativo no segmento dos dispositivos móveis inteligentes e uma posição dominante nos mercados das carteiras móveis.

Em particular, o Apple Pay é a única solução de carteira móvel que pode aceder à ligação NFC necessária no iOS.

Já a Apple, anteriormente, alegou que o limite do acesso a sistemas de pagamentos de terceiros é feito para aumentar a segurança dos utilizadores. Só através do seu sistema poderá impedir pagamentos fraudulentos através dos seus dispositivos.

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Autor: Maria Inês Coelho

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Apple Apple Pay nfc Segurança

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Tiago Rodrigues

2 de Maio de 2022

Isto sim, vai dar muito que falar!
Eu próprio que utilizo Apple Pay, não sei se acho muita piada abrirem o NFC a outras soluções de 3.ºs…
A justiça que decida.

Responder
1. Miguel Ferreira Pinto
  
  2 de Maio de 2022
  
  Pois, é como eu. Não vejo qual a necessidade de alguma app aceder ao meu nfc… Sinto-me mais seguro se não puderem, uma vez que já sabemos que pouco podemos fazer depois… É como a história do “ou dás acesso ao microfone do telemóvel ou não podes usar a nossa app”, que muitas apps inserem aquando da instalação.
  
  A Apple tem mantido a coisa bem fechada e eu não vejo necessidade de usar outras coisas que não o própio apple pay para pagar
  
  Responder
  1. João Silva
    
    2 de Maio de 2022
    
    eu vejo um exemplo, se você quiser utilizar o Anda (app do andante/Metro do Porto) precisa de usar o NFC para fazer pagamentos das viagens etc…
    Compreendo que seja motivo de preocupação pelos acessos indevidos que podem acontecer, mas há algumas aplicações que eu acho que seria util poderem usar.
    
    Contudo, penso que poderiam abrir algum metodo para se utilizar o NFC através do Apple pay para as apps, ou seja o pagamento da app Anda ser intercalado pelo Apple Pay, sendo assim assegurada a segurança pela apple que só permitiria o acesso ao apple pay a quem cumprisse certos requisitos.
    
    Responder
    1. Vítor M.
      
      2 de Maio de 2022
      
      Na app Carteira tem uma opção que se chama Passe:
      
      É necessário um cartão Visa, Mastercard ou UnionPay emitido em Hong Kong que utilize com o Apple Pay para comprar ou carregar um passe Octopus na app Carteira. Se possuir um cartão de crédito ou débito que não tenha sido emitido em Hong Kong, utilize a app Octopus para turistas. É necessário um cartão de débito ou de crédito China UnionPay para comprar ou carregar um passe para a China continental.
      
      Além do Japão e China, esta possibilidade está também disponível nos EUA. Poderá um dia chegar a outros países.
      
      Responder
      1. Tiago Rodrigues
        
        3 de Maio de 2022
        
        Bravo Sr Vítor!
        Trabalha para a Apple?!
        Qualquer pessoa que navegue e descubra o seu iPhone e/ou dispositivo sabe isso.
        Faça um tutorial…
        Ah, desculpe, não funciona com o ANDA, não funciona em Portugal.
        
        Concordo em parte com o Sr João em relação à App ANDA!
        
        Faz falta no iOS.
      2. Vítor M.
        
        3 de Maio de 2022
        
        Correu-lhe mal o dia? Calma jovem.
        
        Primeiro, o facto de ter dito que a Apple tem soluções para os problemas apontados, é, só por si, uma informação que deveria valorizar. Foi gratuita e pode vir a fazer-lhe jeito. Não tem que agradecer, estamos aqui para ajudar.
        
        Segundo, eu como utilizador Apple (há muito anos) valorizo a forma controlada e de qualidade (acima dos concorrentes) dos serviços. Percebo que o facto do sucesso do Apple Pay seja comichoso para à concorrência e para outros players deste segmento (e são muitos). Mas a Apple (assim como a Google, ou à Samsung), trabalham para oferecer o melhor, o mais proveitoso e o mais lucrativo ao cliente e à própria empresa. Empresas que dão prejuízo não prestam um bom serviço ao cliente. Está nos livros.
        
        Terceiro, como está (o Apple Pay) está muito bom. Para que meter outros players a usar alternativas para depois dar problemas? A diversidade em certos segmentos, como o dos pagamentos, nunca corre bem, basta ver os problemas no MBWay.
        
        Por último, a Apple da alternativas. Se não usam via NFC podem usar via qrcode. Resta é terem a inteligência de tornar o qrcode (o modo)melhor e mais capaz.
        
        Por fim, para o transporte, a Apple já tem um sistema, resta o fornecedor agora fazer a sua parte 😉 que normalmente é a que mais falha, um exemplo disso é a app CP (está me.her, mas ainda não está em condições).
      3. CD
        
        3 de Maio de 2022
        
        Caro Vítor, no campo do NFC, julgo que é esse o foco do artigo, a Apple fechou completamente o sistema, restringido-o a uso próprio. É disso que os leitores acima se estão a queixar. A Apple bloqueia o acesso ao hardware, não permitindo que apps de terceiros usem o leitor de NFC para soluções próprias de emulação de cartões (HCE), tal com a app de transportes que referem, que desmaterializa o cartão emulando-o de forma transparente no telemóvel. Ninguém está a falar de pagamentos ou alternativa ao Apple Pay, não há qualquer questão concorrencial neste campo, apenas uma decisão da Apple de não o permitir e nesse sentido todos o devem lamentar.
        Considerar o QrCode como alternativa, só se for para a Apple, não é certamente para quem teria que fazer o investimento de trocar os equipamentos todos e toda a integração já existente com os cartões NFC. Já para não falar no retrocesso tecnológico que isso seria.
      4. Vítor M.
        
        3 de Maio de 2022
        
        Não me parece que se estejam a queixar pelo facto da Apple ter fechado o seu sistema. Estão a queixar-se de não existirem alguns serviços, mas isso não será porque a Apple fechou o seu sistema. Até porque, como referi, a Apple dá alternativas.
        
        “A Apple bloqueia o acesso ao hardware, não permitindo que apps de terceiros usem o leitor de NFC para soluções próprias de emulação de cartões (HCE)”
        
        Certo, mas isso tem a ver com os conceitos de segurança e qualidade de utilização que desde sempre, e relembro o tempo do bluetooth, assim foi. E é um facto que a Apple sempre deu alternativas e muitas vezes, melhores, como, por exemplo, o AirDrop.
        
        “Considerar o QrCode como alternativa, só se for para a Apple, não é certamente para quem teria que fazer o investimento de trocar os equipamentos todos e toda a integração já existente com os cartões NFC. Já para não falar no retrocesso tecnológico que isso seria.”
        
        Não seria uma alternativa ao Apple Pay, aliás foi o que disse antes desta frase. É uma forma de ter o serviço para lá do Apple Pay. Se a política da Apple diz que para pagamentos não abre o NFC a terceiros, apenas usar o Apple Pay (e isso permite incluir cartões de débito, crédito e passes de transportes públicos), para que vai uma comissão da UE forçar uma empresa a mudar as tecnologias que pagou para desenvolver favorecendo a ausência de segurança?
        
        Vamos imaginar que eles abrem o NFC a terceiros e dá problemas graves no Apple Pay, quem assume os problemas? A Comissão Europeia? A Apple desde sempre fez questão de blindar a sua ação com os cartões de c´redito. Seja na App Store, seja no iTunes Store, seja no Apple Pay, não abre mão disso. E muito bem. Aliás, parece ser a opinião de mais pessoas.
      5. Tiago Rodrigues
        
        13 de Maio de 2022
        
        Sr Vitor, em tempos questionei a Metro do Porto, para quando a solução ANDA para iOS.
        Foi-me respondido que estavam em negociações com a Apple.
        E o meu dia, não correu mal!
      6. Vítor M.
        
        13 de Maio de 2022
        
        Bom dia. Esperemos que haja em breve novidades.
    2. Manuel Costa
      
      3 de Maio de 2022
      
      Atualmente, o Metro do Porto só permite usar cartões contactless (Visa, Mastercard, etc) para pagamento numa linha apenas. É-lhes muito mais rentável obrigar o pessoal a comprar o Andante. Sendo assim, porque haviam eles de se preocupar em desenvolver uma app para iOS para pagar viagens?
      Acho que isso das viagens se resolvia com o pagamento via Visa, como no metro de Londres, por exemplo. Assim, já podiam usar o vosso iPhone ou Apple Watch sem sequer estarem preocupados com apps (o cartão associado na Wallet resolvia essa questão).
      
      Responder
Manuel Costa

2 de Maio de 2022

A solução é muito simples: quem não quer este sistema, que opte por android! Não estão sempre a dizer que android é 100x melhor que iOS?

Responder
1. Paulo Martins
  
  2 de Maio de 2022
  
  Comentário estúpido de quem não percebe o objectivo da UE, diz-me lá quem é o consumidor do Apple Pay? Quem é que paga pelo serviço? Dou-te uma pista: não és tu…
  
  Responder
  1. Manuel Costa
    
    3 de Maio de 2022
    
    O objectivo da EU, neste momento, é apenas receber muito dinheiro das multas, tão simples quanto isto. Ou achas que a preocupação de qualquer político são as pessoas?
    E sim, sou um dos consumidores do Apple Pay. Aliás, já não me lembro quando foi a última vez que usei um cartão físico para fazer um pagamento.
    
    Responder
    1. Paulo Martins
      
      3 de Maio de 2022
      
      Aí é que tu estás enganado, tu não tens nenhum contracto com a Apple e não pagas pelo o serviço tu és um simples utilizador do serviço, o consumidor são os comerciantes esses sim é quem pagam o serviço quando tu usas o Apple Pay, esta medida não é para te ajudar a ti mas sim a eles.
      O aumento da concorrência fará com que as taxas que os comerciantes pagam diminuam, a Apple se tiver que permitir o acesso ao NFC à concorrência não poderá exigir comissões tão altas aos comerciantes, essas pessoas que realmente têm um contracto de prestação de serviços com a Apple é que irão sair a ganhar, para ti esta medida em nada afecta, o Apple Pay não vai desaparecer ou mudar, ninguém te obrigará a instalar ou aderir a nenhuma outra carteira digital, a vantagem para pessoas como eu e tu é apenas se decidir instalar a carteira concorrente como o MB Way a utilização do serviço será ainda mais conveniente para nós, mas se quiseres manter-me com o Apple Pay esta medida não te afecta directamente.
      
      Responder
      1. Manuel Costa
        
        4 de Maio de 2022
        
        Achas mesmo que os bancos vão baixar as taxas cobradas pelo facto de quererem que a Apple permita o uso do NFC a terceiros? Mas em que país vives tu? Não me parece que a Apple cobre nada aos comerciantes, mas sim a SIBS e os próprios bancos. Estás a direccionar mal as tuas “armas”.
        Eu, como comerciante, já há muito desisti dessa luta (tenho multibanco apenas para facilitar a vida aos meus clientes, porque a minha vontade era desistir).
        E já agora, eu pago pelo serviço sim. Porque mesmo sem usar o cartão físico dos bancos, ainda tenho que pagar a anuidade dos mesmos (que não é nada baixa)
      2. Paulo Martins
        
        4 de Maio de 2022
        
        Obviamente não sabes o que falas, a Apple é quem cobra comissões pelos pagamentos ao comerciantes, se tu pagas com o Apple Pay o pagamento é processado pelo serviço da Apple a SIBS não tem nada a ver com o processo.
        
        E não tu não pagas pelo Apple Pay, não confundas o valor da anuidade que o teu banco pode eventualmente cobrar com o valor das transações que a Apple cobra ao comerciante, a anuidade do cartão pode ser gratuita e a Apple irá na mesma cobrar ao comerciante pela transação, por exemplo se tiveres uma conta no Revolut não pagas anuidade do cartão podes usá-lo no Apple Pay, única e exclusivamente é o comerciante que paga pela utilização do serviço.
        
        Mas não é só o Revolut, a maioria dos cartões de crédito oferecidos mesmo pela nossa banca não têm anuidade e normalmente não pagas juros nos primeiros 30 dias, ao usares um cartão desses no Apple Pay novamente vês que apenas o comerciante é que paga o serviço, tu não pagas nada.
      3. Manuel Costa
        
        4 de Maio de 2022
        
        Acabei de desfazer essa dúvida quer com o meu banco (Millennium BCP) quer com a própria SIBS. Ambos me disseram que um pagamento feito com Apple Pay acarreta, para o comerciante, os mesmos custos que um pagamento feito com cartão. Ou seja, não há nenhuma taxa extra s er paga à Apple.
    2. Paulo Martins
      
      4 de Maio de 2022
      
      Em Portugal pode não haver diferenças porque existe um limite na EU para as comissões, mas há prestadores com comissões mais baixas em outros países, na Alemanha o equivalente à SIBS cobra menos que a Apple…
      
      Responder
      1. Manuel Costa
        
        5 de Maio de 2022
        
        O discurso agora já passou de Portugal para outros países?
        E mantenho a minha retórica: há concorrência no mercado móvel. Como tal, se alguém não quer um sistema fechado como o iOS pode sempre usar o android (que na Europa é dominante).
João P.

2 de Maio de 2022

Engraçado é que querem abrir tudo o que tem a Apple aos outros em vez de fazerem melhor do que a apple. assim não custa nada andarem a mamar do que é feito pelos outros. espero que não consigam.

Responder
1. marketeer
  
  2 de Maio de 2022
  
  Acho que percebeste ao contrário.
  Não se trata de trazer o apple pay para os outros, mas sim a possibilidade de usar outras aplicações de pagamentos nos dipositivos apple. Por exemplo poder usar o nfc para pagar com mbway como acontece nos androids
  
  Responder
2. Toni da Adega
  
  2 de Maio de 2022
  
  Esse argumento não faz sentido, porque no Android está aberto e outros podem fazer melhor ou pior.
  No Iphone é impossível fazer porque a Apple não autoriza.
  
  Responder
jota

2 de Maio de 2022

Agora vêm os EUA e dizem “Chiu, pouco barulho” e a UE abana o rabo e mete-o no meio das pernas!

Responder
Jacinto Rego

3 de Maio de 2022

É carregar nas multas e esperar que eles não mudem. A UE recebe o €, a Apple mantem como está e os clientes gostam. Win-Win-Win.

Responder

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