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Apple acusada de mentir no caso Epic e é obrigada a mudar já a App Store

9 Comentários

O caso que coloca a Apple contra a Epic teve agora uma mudança muito importante e que deita por terra tudo o que a Apple já tinha conquistado. A empresa terá de deixar imediatamente de cobrar por compras fora da App Store e há ainda acusações graves contra a postura dos representantes da Apple.

Apple App Store Epic tribunal

Caso contra a Epic Games reaceso

A pouco mais de um mês antes da WWDC, a Apple sofreu uma derrota legal que a obrigará a fazer mudanças profundas na forma como os programadores e utilizadores utilizam a App Store. Na longa saga jurídica que opõe a Epic Games, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers deu o seu veredicto. Especificamente, a Apple deverá pôr imediatamente fim a diversas práticas da App Store:

  • Nenhuma comissão pode ser cobrada em compras feitas fora da aplicação, por exemplo, através de um link para o site do programador. A taxa de 27% aplicada até ao momento é considerada ilegal.
  • Os programadores devem poder inserir livremente links, botões ou “chamadas à ação” nas suas aplicações, sem restrições de estilo, localização ou idioma.
  • A Apple já não pode impor ecrãs de alerta quando um utilizador clica num link de saída.
  • A utilização de links dinâmicos que conduzam a uma página específica de um produto (e não a uma página genérica) deve ser autorizada.
  • Também é proibido excluir certas categorias de aplicações ou programadores destas novas regras.

Por outras palavras, nada impediria um jogo para iOS, como o Fortnite, de encaminhar os jogadores para a sua loja online para que pudessem fazer compras. Para a Apple, isto é um grande revés, dada a forma como protegeu ferozmente a receita da sua loja. E por uma boa razão: é uma verdadeira fonte de rendimento para o fabricante. Agora, a empresa tem de mudar tudo isto, e imediatamente.

Apple acusada de mentir em tribunal

E a juíza não se conteve em denunciar como a Apple defendeu a sua posição durante o julgamento. Primeiro, há o caso extremamente embaraçoso do vice-presidente das Finanças, Alex Roman, que simplesmente mentiu sob juramento durante o julgamento.

O executivo terá alegado que a decisão de impor uma comissão de 27% sobre as compras feitas por links externos foi tomada tardiamente, embora os documentos internos mostrem que a Apple já planeava esta estratégia há muito tempo. “A Apple sabia exatamente o que estava a fazer”, escreveu o juiz, que denunciou os documentos como “fabricados para o julgamento”.

O juiz acusou ainda a Apple de ocultar a existência de uma reunião estratégica realizada em junho de 2023, à qual Tim Cook compareceu. O objetivo da reunião era determinar como cumprir (ou não) a ordem judicial de 2021. A Apple só divulgou a reunião ao tribunal este ano, em 2025, muito depois do facto.

Muito vai ter mudar já na App Store

A empresa terá abusado do sigilo profissional ao recusar-se a transmitir determinados documentos relacionados com esta discussão, violando as obrigações de transparência impostas pelos tribunais. O magistrado instruiu os procuradores federais para considerarem acusações de desacato criminal contra Alex Roman e a própria Apple.

O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, anunciou que Fortnite regressará ao iOS “na próxima semana”. Acrescenta que se a Apple expandir a estrutura muito rígida, e novamente imediata, definida pelo tribunal, “colocaremos o Fortnite de volta na App Store em todo o mundo e retiraremos os processos atuais e futuros sobre este assunto”. A única reação da Apple foi que discordam da decisão, vão cumprir a ordem judicial e vão recorrer.

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Autor: Pedro Simões
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App store Apple Epic tribunal

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  1. Avatar de Toni da Adega
    Toni da Adega

    Apple a mentir.
    Ai está algo novo nunca visto, uma uma corporação multinacional a mentir.

    Responder
    1. Avatar de Jose Pinto
      Jose Pinto

      No caso da apple até é noticia porque sao os unicos que dizem que um macbook dura 15 horas de bateria e realmente dura. Ja os outros raramente duram metade

      Responder
  2. Avatar de Max
    Max

    Alguns aspetos:
    – A sentença é passível de recurso, até ao supremo tribunal, e Tim Cook já anunciou que o irá fazer
    – O CEO da Epic Games, Tim Sweeney – não – anunciou que Fortnite regressará ao iOS “na próxima semana”. O que disse foi que se a Apple aceitasse a sentença (não recorresse) e o Fortnite regressasse à App Store desistia de outras ações judiciais contra a Apple
    – Não tenho grandes dúvidas que a Apple “fintou” a sentença anterior da mesma juíza, de 2021, que dava instruções, um tanto genéricas, de como a Apple devia reformar a Apple Store. Agora a juíza diz que não cumpriu, a Apple diz que cumpriu e por isso vai recorrer.
    – Além disso, a juíza quer a procuradoria geral dos EUA diga se o comportamento da Apple, ao não cumprir a sentença anterior e não dar toda a informação sobre reuniões em que analisou a forma de a (in)cumprir é suscetível de procedimento criminal e multa. Quanto ao funcionário da Apple que terá dado falsos testemunhos sobre a data em que a decisão foi tomada pela Apple de (in)cumprir essa sentença, que a juíza diz que foi tomada seis meses antes do que disse esse funcionário em tribunal, francamente a questão é secundária e depende do que se entender por decisão, se uma orientação preliminar ou a data em que foi formalizada a decisão.

    Responder
  3. Avatar de Zé Fonseca A.
    Zé Fonseca A.

    mentir = ocultar reuniões? então eu minto todos os dias, algumas vezes sem querer, outras por estratégia

    Responder
    1. Avatar de Max
      Max

      Só um aspeto curioso – a Google perdeu, na 1ª instância, o processo, gémeo, instaurado pela Epic Games sobre a Google Play – com base em mails entre funcionários que documentavam as intenções da Google.
      Na Apple não há mails, fazem-se reuniões. Quanto às decisões que aí são tomadas, por certo ou não há atas, ou são redigidas cuidadosamente. O que é facto é que a juíza conclui que, numa reunião realizada seis meses antes da data que a Apple e o o funcionário que testemunhou reconhecem com data da decisão, a mesma já tinha sido tomada.

      Responder
    2. Avatar de Manuel da Rocha
      Manuel da Rocha

      Reuniões, registadas em actas, com convocações prévias, entre 24 horas a 100 dias, de antecedência, são de REGISTO OBRIGATÓRIO, assim, como a acta deve estar disponível para QUALQUER ACCIONISTA.
      Isto não são reuniões de PME, em que 9999 em cada 10000 reuniões, ninguém lavra actas, até ao dia em que a fiscalização fiscal, quer saber quem decidiu comprar os 3 Tesla, por 98000 euros, cada, para 24 meses depois, vender por 10 euros, aos seus dirigentes.

      Responder
      1. Avatar de Max
        Max

        Não baralhes. A lei diz de que reuniões de que órgãos devem ser obrigatoriamente elaboradas atas e sobre que assuntos. Mas as atas têm que ser aprovadas pelo memo órgão, o que dá a possibilidade de as “limar” em relação ao que foi efetivamente dito e ficou subentendido. Neste caso não se trata da reunião do Conselho de Administração ou de qualquer outro órgão da Apple. Foi uma reunião, ad-hoc, em que estiveram responsáveis de serviços da Apple (como outros fazem através de mails, que depois têm que apresentar em tribunal, como aconteceu com a Google). Nessa reunião esteve presente Tim Cook. O juiz entendeu que foi nessa reunião que foi tomada a decisão, e não seis meses depois, de incumprimento da sua sentença, de 2021 (a Apple entende que cumpriu).

        Responder
      2. Avatar de Zé Fonseca A.
        Zé Fonseca A.

        Isso são board meetings, não confundas

        Responder
  4. Avatar de Rui Carriço
    Rui Carriço

    Mas se a Apple não pode mentir vão fazer o quê? Fechar a empresa?

    Responder
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