Português detido por ter milhares de conteúdos pornográficos de menores

A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro, identificou e deteve em flagrante delito um homem, residente no concelho de Sertã, de 39 anos, pela presumível prática do crime de pornografia de menores.

No âmbito de uma investigação em curso, a Polícia Judiciária detetou nos sistemas informáticos utilizados pelo suspeito, registos que indiciam a descarga, partilha e guarda de milhares de fotografias e vídeos, com conteúdo pornográfico, envolvendo menores de 14 anos.

O detido foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coação de apresentações bissemanais na autoridade policial da área de residência.

A pornografia de menores constituiu um crime em Portugal e, nos últimos tempos, têm sido vários os casos registados.

Portugal: Crime de pornografia de menores

Em Portugal faz parte de um crime de pornografia de menores:

 1 – Quem:

• a) Utilizar menor em espetáculo pornográfico ou o aliciar para esse fim;
• b) Utilizar menor em fotografia, filme ou gravação pornográficos, independentemente do seu suporte, ou o aliciar para esse fim;
• c) Produzir, distribuir, importar, exportar, divulgar, exibir, ceder ou disponibilizar a qualquer título ou por qualquer meio, os materiais previstos na alínea anterior;
• d) Adquirir, detiver ou alojar materiais previstos na alínea b) com o propósito de os distribuir, importar, exportar, divulgar, exibir ou ceder;

É punido com pena de prisão de um a cinco anos.

• 2 – Quem praticar os atos descritos no número anterior profissionalmente ou com intenção lucrativa é punido com pena de prisão de um a oito anos.
• 3 – Quem praticar os atos descritos nas alíneas a) e b) do n.º 1 recorrendo a violência ou ameaça grave é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.
• 4 – Quem praticar os atos descritos nas alíneas c) e d) do n.º 1 utilizando material pornográfico com representação realista de menor é punido com pena de prisão até dois anos.
• 5 – Quem, intencionalmente, adquirir, detiver, aceder, obtiver ou facilitar o acesso, através de sistema informático ou qualquer outro meio aos materiais referidos na alínea b) do n.º 1 é punido com pena de prisão até 2 anos.
• 6 – Quem, presencialmente ou através de sistema informático ou por qualquer outro meio, sendo maior, assistir, facilitar ou disponibilizar acesso a espetáculo pornográfico envolvendo a participação de menores é punido com pena de prisão até 3 anos.
• 7 – Quem praticar os atos descritos nos n.ºs 5 e 6 com intenção lucrativa é punido com pena de prisão até 5 anos.
• 8 – Para efeitos do presente artigo, considera-se pornográfico todo o material que, com fins sexuais, represente menores envolvidos em comportamentos sexualmente explícitos, reais ou simulados, ou contenha qualquer representação dos seus órgãos sexuais ou de outra parte do seu corpo.
• 9 – A tentativa é punível.