Comissão Europeia aplica multa de 242 milhões de euros à Qualcomm

Entre 2009 e 2011, a norte-americana Qualcomm vendeu chips 3G a preços considerados abusivos. Por conseguinte, a tecnológica está agora adstrita ao pagamento de uma multa de 242 milhões de euros. A decisão da Comissão Europeia foi hoje dada a conhecer pela comissária Margrethe Vestager.

As práticas da tecnológica norte-americana levaram ao desaire da então rival, Icera.

A tecnológica foi assim multada pela prática de preços propositadamente baixos com o intuito de suprimir a então concorrente, Icera. A empresa britânica competia também no fornecimento de chips e semicondutores, entre outros componentes para smartphones e dispositivos móveis.

A Comissão Europeia multou a Qualcomm em 242 milhões de euros

A Comissão Europeia concluiu que a Qualcomm utilizou a sua posição de dominância para praticar preços impossíveis de replicar pela concorrente. Uma prática constatada e reiterada entre os anos de 2009 e 2011. Agora, pela mão de Margrethe Vestager encerra-se uma investigação de 4 anos.

A representante máxima deste órgão europeu afirmou que o “comportamento estratégico da Qualcomm impediu a competição e inovação nesse mercado. Por conseguinte, houve uma restrição nas hipóteses de escolha para o consumidor num setor com imensa procura e potencial de inovação.”

.@Qualcomm sold baseband chipsets (for mobile devices to connect to the Internet) at a price below cost to key customers. Intention: To eliminate a competitor. This is illegal under EU antitrust rules, so today we have fined @Qualcomm €242 million. https://t.co/VNn9bGJi3u

— Margrethe Vestager (@vestager) July 18, 2019

Ainda de acordo com a comissária Margrethe Vestager, a Qualcomm vendeu chips 3G abaixo do preço de custo. Fê-lo com o intuito de maximizar o impacto negativo nos negócios da Icera. Além disso, a Comissão Europeia descobriu que estes componentes foram vendidos sobretudo à Huawei e ZTE.

A multa representa 1,27% das receitas anuais da Qualcomm em 2018

Com efeito, as práticas de que a Qualcomm foi acusada e sancionada, levaram a que a então concorrente, Icera, fosse adquirida pela Nvidia em 2011. Entretanto, esta empresa viria a suspender todas as operações em 2015 por ordem da casa-mãe. Em síntese, a Icera deixou de existir.

Ainda assim, a mais recente multa aplicada pela Comissão Europeia é apenas uma de várias já recebidas pela Qualcomm. Relembramos, ao propósito, que ainda recentemente um tribunal norte-americano considerou que as taxas (royalties) eram demasiado altas.

Por sua vez, com base nessa mesma prática, a Qualcomm foi posteriormente multada pela Comissão Europeia, em 997 milhões de euros. Nessa instância, em janeiro de 2018, Margrethe Vestager também supervisionou todo o processo de inquérito, bem como a subsequente sanção.

O mesmo cenário, de sanções aplicadas à Qualcomm, repetiu-se em vários outros pontos do mundo. Seja na China, na Coreia do Sul, bem como em Taiwan, a tecnológica norte-americana tem já um longo histórico junto das entidades reguladoras de mercado.

A Qualcomm já respondeu a Margrethe Vestager

Por sua vez, Margrethe Vestager justifica esta multa com a necessidade evitar situações similares e recorrentes no futuro. Por outras palavras, para que tal não se volte a repetir e o mercado não volte a perder o potencial concorrente, diminuindo também o seu potencial de inovação.

A Comissão Europeia conclui ainda que esta prática ocorreu durante dois anos, fator de relevo para o cálculo da sanção. Por sua vez, esta foi calculada pelo protocolo da Comissão Europeia para a aplicação de multas em casos deste género, com mais detalhes constantes desta ligação.

We have fined Qualcomm € 242 million for abusing its market dominance.
US chipmaker Qualcomm sold below cost, with the aim of forcing its competitor Icera out of the market.
This is illegal under EU antitrust rules.
Learn more → https://t.co/vlEpFU9UvI pic.twitter.com/e2FgKMHt18

— European Commission (@EU_Commission) July 18, 2019

A Comissão Europeia faz ainda saber que o cálculo da multa teve em consideração as receitas obtidas pela Qualcomm no decurso das suas operações no espaço comunitário. A partir daí chegou-se à percentagem final de 1,27% das receitas auferidas pela Qualcomm na Europa ao longo de 2018.

Relembramos ainda que a investigação formal foi aberta a 16 de julho de 2015. Já a primeira peça procedimental foi posta em curso a 8 de dezembro de 2015. Agora, perante a multa imposta pela Comissão Europeia, a Qualcomm já fez saber que iria recorrer desta decisão.

De acordo com a tecnológica norte-americana, o caso diz respeito a factos com mais de uma década. De igual modo, rejeitam a tese avançada pela Comissão, bem como os seus argumentos de práticas anticoncorrenciais.

Leia mais…

Amazon investigada pela Comissão Europeia por concorrência desleal