Google recebe a terceira multa milionária de Bruxelas – 1,5 mil milhões de euros

É a terceira multa milionária aplicada por Bruxelas à Google. Em causa estão práticas monopolistas ou anticoncorrenciais na Europa durante mais de 10 anos. Desta vez, o valor ascende aos 1,5 mil milhões de euros, não sendo a maior penalização imposta por este órgão supranacional à tecnológica.

Em causa estão as cláusulas contratuais demasiado rígidas, com o intuito de restringir serviços concorrentes.

O fenómeno foi particularmente gravoso na plataforma de publicidade, e mais recentemente de comércio digital da Google, o AdSense. Agora, o órgão da Europa toma a iniciativa. De acordo com as declarações da comissária europeia Margrethe Vestager, a tecnológica abusou claramente da sua posição de dominância.

Margrethe Vestager anuncia a nova multa à Google

A Comissária Europeia para a Concorrência afirmou, durante uma conferência de imprensa nesta manhã (20), que a Google obrigou os utilizadores da plataforma AdSense a rejeitar anúncios de plataformas rivais à tecnológica norte-americana. Este sendo o principal fundamento para a aplicação da nova multa milionária.

“A prática reprovável durou mais de 10 anos e sonegou às demais empresas a possibilidade de competir com o seu próprio mérito e de inovar” – Margrethe Vestager

Assim sendo, esta é a terceira grande multa imposta à Google na Europa. Aliás, encerra-se o este último capítulo, com o fim do litígio causado pela investigação levada a cabo por Bruxelas e que agravou as tensões entre ambas as entidades. Entretanto, vemos já uma nova postura no seio da gigante norte-americana.

1,5 mil milhões de euros, o valor da 3.ª multa imposta por Bruxelas

Em 2018 a tecnológica norte-americana viu ser-lhe aplicada uma multa recorde na Europa de 4,3 mil milhões de euros por abusar da sua posição de dominância no mercado de dispositivos móveis. Já no ano antes desse, em 2017, foi-lhe imposta uma multa de 2,4 mil milhões de euros. Nesta última instância por manipular os resultados das pesquisas e na apresentação de resultados para comércio online.

Em suma, com a terceira multa sobe para 8,2 mil milhões de euros a sanção pecuniária imposta pela Europa à gigante americana. Além disso, marca também uma posição clara de Bruxelas face às práticas monopolistas, um alvo a combater.

Ainda assim, esta é a mais leve das multas milionárias aplicadas por Bruxelas. Algo que resulta da colaboração da Google com a Comissão Europeia e que se traduz numa mudança de conduta. Aqui sobretudo na sua plataforma AdSense que já aceita, e respeita, empresas concorrentes.

Entretanto, na Europa e no mundo, o AdSense perde importância

Outrora uma das maiores fontes de rendimento, o AdSense tem perdido o fôlego ao longo dos últimos anos, tal como salienta a Bloomberg. Em 2015, esta plataforma representou menos de 20% das receitas auferidas pela Google. Aliás, desde então este valor tem vindo a reduzir-se de ano para ano.

Ainda assim, já desde 2006 que esta plataforma esta sujeita ao escrutínio público. Através do AdSense, um interessado pode comprar espaço de publicidade nesta plataforma. Algo que é distribuído através do poderoso motor de busca da empresa e, assim que alguém nela clica, o lucro é dividido entre a Google e o anunciante.

Contudo, para poderem utilizar o AdSense, a Google obrigava os anunciantes a não utilizar motores de pesquisa de empresas rivais nos seus sites. Por outras palavras, suprimindo a concorrência por parte de quem quisesse utilizar a sua plataforma. Imposição que começou a ser mitigada em 2009, sendo removida em 2016.

A atenção da Europa seria despertada em 2016

Por conseguinte, nesse mesmo ano a Google removeu todas as condições impeditivas da sua plataforma AdSense. Contudo, sem que isso apagasse a história e que, em última instância, levou à condenação hoje anunciada por Bruxelas.

Por sua vez, a tecnológica norte-americana já fez saber que sempre defendeu o espírito de livre mercado, através de uma nova publicação nos eu blog oficial. Tomando a palavra, Kent Walker, o vice-presidente sénior para os assuntos globais afirma o seguinte:

Durante cerca de uma década, dedicamo-nos ao diálogo com a Comissão Europeia sobre a forma como funcionam alguns dos nossos produtos. Durante este processo, sempre concordamos num ponto específico – um mercado saudável e em crescimento está no melhor interesse de todos.

O fim do terceiro “capítulo” entre Bruxelas, a Europa e a Google

Em suma, encerra-se hoje o terceiro capítulo nesta oposição entre a Google e Bruxelas. Ainda assim, a Comissão Europeia está a investir outros pontos. Outras áreas de negócio da tecnológica norte-americana. Por isso, podemos ter novos casos no futuro, versando sobre outras operações da empresa na Europa.

Continuamos a receber queixas de pessoas que estão preocupadas com estas dinâmicas de mercado. Portanto, continuaremos a fazer o nosso trabalho. Para mim, o mais importante é o utilizador poder escolher – afirma a Vestager

Ainda de acordo com as suas declarações durante a conferência de imprensa, a comissária apontou alguns resultados do seu trabalho. Por exemplo, no que diz respeito à manipulação dos resultados de ofertas de comércio online, a Google já mudou o algoritmo. Como resultado, a visibilidade dos serviços rivais passou de 6% para 40%.

Por fim, vemos também mudanças por parte da tecnológica norte-americana no licenciamento de várias aplicações e serviços para o seu sistema Android. Nesse sentido, será dada a possibilidade de escolha do navegador, bem como para o motor de busca. Algo de que se poderá inteirar, na íntegra, no seguinte artigo.

Google promove a liberdade de escolha na Europa para o sistema Android