O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre um conjunto de alterações às regras para tirar a carta de condução em toda a União Europeia (UE). A idade mínima passa para 17 anos, mas é preciso cumprir algumas regras.
Na UE, as regras sobre obter a carta de condução aos 17 anos variam consoante o país. Para mudar o cenário, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre um conjunto de alterações às regras.
Segundo o texto aprovado pelos Estados-membros, aos 17 anos, os titulares de uma carta de condução “só podem conduzir se acompanhados por uma pessoa, sentada no banco do passageiro da frente, que seja capaz de fornecer orientações durante a condução”.
Mais novidades além da idade mínima para a Carta de Condução
Além da redução da idade mínima para conduzir, outras alterações significativas foram propostas:
- Carta de condução digital
- Prevê-se a introdução de uma versão digital da carta de condução, reconhecida em todos os Estados-membros da UE até 2030. No entanto, os condutores poderão optar por manter a versão física do documento.
- Período probatório
- Será implementado um período probatório mínimo de dois anos para novos condutores, durante o qual estarão sujeitos a regras mais rigorosas, especialmente no que diz respeito ao consumo de álcool e drogas
- Idade mínima para veículos pesados
- A idade mínima para conduzir camiões será reduzida de 21 para 18 anos, enquanto para autocarros passará de 24 para 21 anos.
- Em ambos os casos, os jovens condutores poderão conduzir estes veículos a partir dos 17 anos, desde que acompanhados por um condutor experiente
O acordo preliminar deverá, agora, ser ratificado pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu. Depois, os países terão quatro anos para adaptar a sua legislação nacional e preparar a implementação das novas regras.