Numa decisão que está a gerar bastante controvérsia, um júri da Califórnia considerou a Uber não responsável por uma agressão sexual ocorrida durante uma viagem em 2016. Este veredito marca o desfecho do primeiro de milhares de processos judiciais semelhantes que a empresa enfrenta nos Estados Unidos, o que levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
O caso que esteve em julgamento
A deliberação do júri determinou que, embora a Uber tenha agido com negligência, essa falha não foi um “fator substancial” para o dano sofrido pela vítima. Este é o primeiro caso a ser julgado de um conjunto de processos consolidados, o que significa que, apesar de serem julgados individualmente, partilham procedimentos processuais e podem ser apresentados perante o mesmo juiz.
As queixas alegam que passageiras foram “raptadas, agredidas sexualmente, violadas, mantidas em cárcere privado, perseguidas, assediadas ou atacadas de outras formas” por motoristas da Uber.
A queixosa no primeiro caso, identificada como Jessica C., relatou que, em 2016, quando era uma estudante universitária de 18 anos, solicitou uma viagem para o aeroporto de San Jose. Segundo o seu testemunho, pouco depois de entrar no veículo, o motorista desviou-se da rota, imobilizou-a, apalpou-a, beijou-a e tentou despi-la.
A vítima afirmou ter resistido, dizendo repetidamente “Não, não, não”, e tentado afastá-lo. O trauma resultante levou-a a abandonar os estudos e a desenvolver stress pós-traumático.
“Um dia triste para as vítimas de abuso sexual”
De acordo com a legislação da Califórnia, a Uber seria considerada responsável se tivesse falhado na implementação de medidas de segurança adequadas e se essa negligência tivesse sido um “fator substancial” na causa do dano. Para ser ilibada, a empresa teria de convencer o júri de que não sabia, nem poderia prever, que o motorista se aproveitaria da situação criada pela plataforma.
Os advogados de Jessica C. acusaram a Uber de ocultar a verdadeira dimensão do problema. Durante a fase de instrução do processo, foi revelado que mais de 558.000 viagens, entre 2017 e 2024, resultaram em denúncias de agressão ou conduta sexual imprópria, um número muito superior ao que a empresa tinha admitido publicamente.
A acusação argumentou ainda que a Uber falhou em implementar sistemas de proteção eficazes, como a gravação de vídeo obrigatória nas viaturas.
Por sua vez, a defesa da Uber alegou que o motorista em questão tinha passado nas verificações de antecedentes e não possuía um historial de queixas que pudesse servir de alerta. A empresa sustentou que, apesar de investir em múltiplas ferramentas de segurança, não pode garantir a ausência total de transgressões por parte dos motoristas.
Durante o julgamento, o responsável pela segurança da Uber, Gus Fuldner, chegou a testemunhar que os passageiros utilizam o serviço por sua conta e risco.
O advogado da queixosa, John Taylor, classificou a decisão como “um dia triste para as vítimas de abuso sexual em todo o país”, acrescentando que o tribunal permitiu que a Uber culpabilizasse Jessica C. pelo sucedido, o que desencoraja futuras denúncias.
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