EUA processam Apple por monopólio ilegal de smartphones

A Apple está novamente envolvida num processo judicial por conta de acusações de prejudicar os seus concorrentes. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, a Apple manteve um monopólio ilegal sobre o mercado de smartphones, prendendo os clientes e piorando as experiências dos produtos rivais.

Justiça americana diz que o ecossistema da Apple funciona como monopólio

O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) apresentou hoje oficialmente a sua ação judicial antitrust (combate ao monopólio) contra a Apple, após anos de preparação. A Apple já manifestou a sua oposição ao processo e prometeu defender-se “vigorosamente” contra as alegações.

O DOJ, juntamente com 16 procuradores-gerais estaduais e distritais, acusa a Apple de fazer subir os preços para os consumidores e programadores à custa de tornar os utilizadores mais dependentes dos seus telefones. As partes alegam que a Apple impõe “seletivamente” restrições contratuais aos programadores e retém formas críticas de acesso ao telefone como forma de impedir o surgimento de concorrência, de acordo com um comunicado.

A Apple exerce o seu poder de monopólio para extrair mais dinheiro de consumidores, programadores, criadores de conteúdo, artistas, editores, pequenas empresas e comerciantes, entre outros.

Escreveu o DOJ.

O governo aponta para várias formas diferentes de a Apple ter alegadamente mantido ilegalmente o seu monopólio:

• Destabilizar as “super aplicações” que englobam muitos programas diferentes e que poderiam degradar a “adesão ao iOS”, facilitando a mudança dos utilizadores do iPhone para dispositivos concorrentes;
• Bloqueio de aplicações de streaming na cloud para coisas como jogos de vídeo que reduziriam a necessidade de hardware mais caro;
• Suprimir a qualidade das mensagens entre o iPhone e as plataformas concorrentes, como o Android;
• Limitar a funcionalidade de smartwatches de terceiros com os seus iPhones e dificultar a mudança dos utilizadores do Apple Watch para o iPhone devido a problemas de compatibilidade;
• Impedir os programadores de terceiros de criarem carteiras digitais concorrentes com funcionalidade “tap-to-pay” para o iPhone.

O PDF completo do processo do DOJ está incorporado abaixo e disponível para download aqui.

A Apple, perante estas acusações, respondeu o seguinte:

Na Apple, inovamos todos os dias para criar tecnologia que as pessoas adoram – concebendo produtos que funcionam perfeitamente em conjunto, protegem a privacidade e a segurança das pessoas e criam uma experiência mágica para os nossos utilizadores. Esta ação judicial ameaça quem somos e os princípios que distinguem os produtos Apple em mercados ferozmente competitivos.

Se for bem-sucedida, ela prejudicará a nossa capacidade de criar o tipo de tecnologia que as pessoas esperam da Apple – onde hardware, software e serviços se cruzam. Também criará um precedente perigoso, dando ao governo o poder de interferir fortemente na conceção da tecnologia das pessoas. Acreditamos que esta ação judicial está errada em termos de factos e de lei, e iremos defender-nos vigorosamente contra ela.

A Apple é o segundo gigante tecnológico que o DOJ enfrenta nos últimos anos, depois de ter intentado duas ações antitrust contra a Google durante as duas últimas administrações. Isso reverteu uma longa seca de casos de monopolização de tecnologia desde o processo histórico da Microsoft na viragem do século.

A declaração surge na mesma altura em que o Departamento de Justiça anuncia formalmente a sua ação judicial contra a Apple por alegadas práticas monopolistas em torno do iPhone.

Conforme pode ser visto no vídeo do DOJ, algumas das acusações passam pela forma como a Apple funciona dentro do seu ecossistema.

Pelas declarações feitas, a Apple não pode criar produtos ou serviços que apenas funcionem dentro do seu hardware. Um exemplo é o Apple Watch. Segundo as declarações, a empresa de Cupertino deveria permitir que o seu smartwatch funcionasse em qualquer outro sistema operativo. Além destes exemplos, o DOJ acrescenta uma série de outros, alguns que também já passam pelo crivo da União Europeia, como o caso do Messenger e das bolhas verdes ou azuis, isto é, pelas funcionalidades que a Apple quer que apenas funcionem dentro do seu ecossistema, com o iPhone, iPad ou Macs.