Comissão Europeia multa Apple em 1,8 mil milhões de euros e dá razão ao Spotify

A Comissão Europeia está ativamente a procurar regular o mercado e a garantir uma concorrência justa entre empresas. Nesse sentido, e depois de avaliar uma queixa do Spotify, acabou por multar a Apple em 1,8 mil milhões de euros por abusar da sua posição dominante.

A Comissão Europeia multou a Apple em mais de 1,8 mil milhões de euros na segunda-feira por “abusar da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicações de streaming de música“. A decisão segue reclamações do Spotify. Numa longa resposta à multa, a Apple disse que o Spotify não paga absolutamente nada pela gama de serviços que a empresa oferece. A Apple revelou que apelará da decisão da CE.

Spotify e Comissão Europeia contra práticas da App Store

O Spotify e a Apple têm um relacionamento complicado, o que não é surpreendente, considerando que as duas empresas têm serviços rivais de streaming de música. Durante muitos anos, a empresa sueca opôs-se às regras da App Store, que exigiam que o Spotify desse à Apple parte do valor da subscrição paga pelos utilizadores do iPhone.

Para evitar a partilha de receitas, o Spotify deixou de permitir que os clientes subscrevessem o seu serviço através da sua aplicação. Indo mais longe, recorreu à Comissão Europeia com reclamações de que as regras da App Store a impediam de encaminhar os clientes para o seu site para subscreverem o serviço.

Esta segunda-feira, a Comissão Europeia decidiu dar razão ao Spotify. “A Comissão descobriu que a Apple aplicou restrições aos programadores de apps, impedindo-os de informar os utilizadores do iOS sobre serviços de assinatura de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da app (‘disposições antirreencaminhamento’)“, disse a comissão num comunicado à imprensa. “Isso é ilegal segundo as regras anticoncorrência da UE.”

Multa à Apple é de 1,8 mil milhões de euros

A Apple sabia que esta decisão da Comissão Europeia estava a chegar e preparou uma resposta. O resumo desta revela que “a decisão foi tomada apesar do fracasso da Comissão em descobrir qualquer evidência credível de danos ao consumidor e ignora a realidade de um mercado que está próspero, competitivo e em rápido crescimento“.

A Apple leva a sua resposta ainda mais longe e apresentou mais dados que entende serem relevantes. Destaca que o Spotify controla 56% do mercado europeu de streaming de música e “não paga nada à Apple pelos serviços que ajudaram a torná-la uma das marcas mais reconhecidas do mundo“.

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