A Comissão Europeia congratulou-se recentemente com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE sobre o Regulamento Dados proposto pela Comissão em fevereiro de 2022. Saiba em que consiste o “Data Act”.
A revolução da Internet das Coisas tem vindo a contribuir para um aumento exponencial do volume de dados. Nesse sentido prevê-se que, durante os próximos anos, esse volume de dados venha a aumentar significativamente. No entanto, há um volume significativo de “dados industriais” que não têm nenhum tipo de utilização até ao momento.
O Regulamento Dados, conhecido como Data Act, visa dinamizar a economia de dados da UE desbloqueando dados industriais, otimizando a sua acessibilidade e utilização e encoraja a emergência de um mercado europeu de computação em nuvem competitivo e de confiança. Visa igualmente garantir que todos possam usufruir dos benefícios gerados pela revolução digital, segundo revela o comunicado.
Na prática, o Data Act define medidas para:
- Medidas que permitem aos utilizadores de dispositivos conectados aceder aos dados gerados por esses dispositivos e pelos serviços relacionados com esses dispositivos
- Medidas de proteção contra cláusulas contratuais abusivas impostas unilateralmente
- Mecanismos que permitirão aos organismos do setor público ter acesso e utilizar dados na posse do setor privado
- Novas regras que conferem aos clientes a liberdade de escolher entre diversos prestadores de serviços de computação na nuvem
- Medidas destinadas a promover o desenvolvimento de normas de interoperabilidade
Vamos a um exemplo. Com o novo conjunto de regras do Data Act, a Apple deverá proceder a alterações no iCloud. O objetivo passa por simplificar o processo de transferência de dados para plataformas alternativas, como por exemplo, os serviços cloud da Google ou da Microsoft.
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