Finanças: Saiba como obter comprovativo de inexistência de dívidas

Pediram-lhe um comprovativo de inexistência de dívidas às finanças? Uma certidão de não dívida é uma declaração que comprova não ter dívidas (neste caso às Finanças). Saiba como pode obter.

Segundo revela a CGD, a certidão de não dívida pode ser-lhe solicitada em várias situações. É o que acontece quando se candidata a apoios do Estado como, por exemplo, aqueles relacionados com a melhoria da eficiência energética das casas ou a compra de veículos elétricos. Ou, por exemplo, quando uma associação ou clube pretende candidatar-se a um apoio municipal, entre outras situações.

De acordo com a DECO, considera-se que um contribuinte tem a sua situação regularizada quando:

• não seja devedor de quaisquer impostos ou outras prestações tributárias e respetivos juros;
• esteja devidamente autorizado ao pagamento de uma dívida a prestações;
• tenha pendente algum meio processual que vise reagir à cobrança coerciva de uma dívida tributária, desde que tenha constituído garantia no âmbito desse processo de execução fiscal;
• tenha a execução fiscal suspensa, com garantia constituída.

Como obter o comprovativo no Portal das Finanças

• Na sua área reservada, selecione no menu do lado esquerdo a opção “Todos os Serviços”;
• Na área de “Documentos e Certidões”, escolha a opção “Certidão > Pedir Certidão”;
• Na caixa “Certidão” clique na seta para baixo e escolha a opção “Dívida e não Dívida”. Carregue em “Confirmar”.

• Clique no botão “Certidão”, para obter o documento em PDF que poderá gravar no seu computador. 

Também pode fazer o seu pedido presencialmente na repartição de Finanças da sua área de residência ou num balcão de atendimento. Leve consigo o seu Número de Identificação Fiscal (NIF).