IUC: AT já devolveu 15 milhões que foram cobrados indevidamente

O Imposto Único de Circulação (IUC) referente às matrículas automóveis de julho pode ser pago até 31 de agosto, sem penalidades nem acréscimos.

A Autoridade Tributária (AT) cobrava, desde 2007, o IUC de alguns carros como se fossem carros novos, ignorando o ano da primeira matrícula no estrangeiro. O valor foi reposto em 2020.

AT devolveu, em 2020, os 15 milhões de euros do IUC pagos em excesso

O IUC  é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido, cujos valores são atualizados todos os anos em janeiro. É o imposto que substitui o antigo “selo do carro” e não deve ser confundido com o ISV, que é um imposto pago apenas quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal. Em Portugal vários proprietários pagaram IUC em excesso, mas o fisco já devolveu o dinheiro.

Desde 2007 que o Fisco cobrava o IUC como se os carros fossem novos, ignorando o ano da primeira matrícula no estrangeiro.

Para receber o dinheiro, os donos de carros usados importados que pagaram IUC em excesso tiveram de apresentar pedidos de revisão oficiosa do imposto se pretendiam ser ressarcidos pelas contas erradas da Autoridade Tributária (AT).

De acordo com o jornal Publico, a AT devolveu, em 2020, os 15 milhões de euros do Imposto Único de Circulação pagos em excesso pelos contribuintes que compraram carros usados em Portugal com origem no estrangeiro.

Os 15 milhões devolvidos correspondem a 3,8% do IUC cobrado em 2020 (396 milhões de euros).