Coreia do Sul prepara lei “anti-Google” para regulamentar lojas de apps da Apple e Google

Depois do mundo ter percebido o negócio multimilionário das gigantes Apple e Google nas suas lojas de aplicações, estas passaram a estar no foco das atenções. Além das empresas de desenvolvimento de apps quererem uma taxa menor, alguns países, através das entidades reguladoras, querem mudar as regras mais basilares. A Coreia do Sul prepara-se para ser o primeiro país a forçar legalmente a Apple e a Google a aceitar vários métodos de pagamento nas suas lojas.

A Coreia prepara-se para aprovar a ‘Lei de Negócios de Telecomunicações’ o que vai contrariar as gigantes tecnológicas. No entanto, este poderá não ser um processo pacífico!

Coreia do Sul quer forçar Apple e Google a novas regras nas suas lojas de apps

A Coreia do Sul prepare-se para ser o primeiro país a regulamentar legalmente o negócio das lojas de aplicação e quais os métodos de pagamento que devem ser permitidos. Conforme descrito pela Bloomberg, o governo do país asiático prepara para o início de setembro uma votação na qual espera aprovar a ‘Lei de Negócios de Telecomunicações’, que procurará acabar com o domínio destas grandes empresas sobre plataformas tão difundidas como a App Store ou a Google Play.

A nova legislação evitará que os programadores sejam forçados a usar métodos de pagamento da Apple ou do Google nas suas lojas de aplicações e as comissões correspondentes de até 30%. Uma batalha que levou a Apple a enfrentar a Epic Games nos Estados Unidos e ainda está pendente de resolução.

Apple e Google estão contra estas medidas do país asiático

A posição das duas empresas afetadas é clara, posicionando-se contra a medida. Assim, num comunicado à Reuters, a Apple explica que este projeto de lei “colocará os utilizadores que compram produtos digitais de outras fontes em risco de fraude, minará as suas proteções de privacidade e dificultará a gestão das suas compras”.

Segundo Wilson White, diretor de políticas públicas da Google, “embora a lei ainda não tenha sido aprovada, estamos preocupados que o processo, que ocorreu de forma precipitada, não tenha permitido uma análise suficiente do impacto negativo desta legislação sobre programadores de aplicações e consumidores coreanos. Se aprovada, iremos rever o texto final quando disponível e determinaremos a melhor forma de fornecer aos programadores as ferramentas de que precisam.”

Lei “anti-Google” abre braço de ferro com App Store e Play Store

Na Coreia do Sul, a Google mantém uma isenção das taxas de programador desde 2020. Depois de atrasar a devolução da comissão em diferentes ocasiões, a Google pretendia voltar a impor a taxa de 30% em outubro deste ano. Um retorno à situação anterior que terá promovido esta nova legislação que é conhecida localmente como a lei “anti-Google”.

Se finalmente aprovada, seria o primeiro passo para um Estado regular a forma como as plataformas de tecnologia devem funcionar e quais os métodos de pagamento que têm de aceitar. Apesar de querer ser o primeiro país, este não é o único. A Austrália também considera avançar uma lei que regulamenta os pagamentos digitais, como Google Pay, Apple Pay ou WeChat Pay.