A Associação Ius Omnibus entregou esta segunda-feira num tribunal de Lisboa uma ação popular para indemnizar em 137 milhões de euros os consumidores portugueses de iPhones lesados pela Apple.
Em causa estão as supostas práticas ilícitas da Apple relativas à transmissão de informação e publicidade enganosa sobre a resistência a líquidos de iPhones.
Apple poderá ter de desembolsar 137 milhões de euros
Entre 16 de setembro de 2016 e até agora a Apple vendeu “vários modelos de iPhone – desde o iPhone 7 ao 12 – informando e publicitando que esses têm determinadas características de resistência a líquidos.
Assim, estes equipamentos são capazes de suportar imersão em líquidos por longos períodos e a várias profundidades, podendo ser lavados sob água corrente e podendo ser usados sem receio à chuva, na piscina e no mar.
No entanto, segundo a associação portuguesa, a trata-se de informação e publicidade enganosa sobre a resistência a líquidos de iPhones. Esta situação “agrava-se pelo facto de a Apple recusar a cobertura da garantia dos iPhones para qualquer dano causado por líquidos”.
Em comunicado, a associação adianta que entregou hoje no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa …
uma ação popular que visa repor a legalidade e defender os consumidores portugueses lesados pelas práticas ilícitas da Apple relativas à transmissão de informação e publicidade enganosa sobre a resistência a líquidos de iPhones
Caso seja bem sucedida, “a ação levará a Apple a ser condenada a abster-se deste tipo de publicidade enganosa e a pagar compensações, estimadas numa média de 101 euros por iPhone, a todos os proprietários de iPhones 7 a 12”, estimando-se que “a indemnização global seja de 137 milhões de euros”.
A Ius pede ao Tribunal que
declare a infração lesiva de interesses difusos e direitos dos consumidores e ordene o seu reconhecimento público pela Apple;
imponha à Apple a cessação destas práticas ilícitas; ordene o pagamento pela Apple de indemnização a todos os consumidores portugueses afetados pelo dano de sobrepreço;
declare o dever da Apple de indemnizar todos os consumidores portugueses que sofreram danos com reparação ou substituição de iPhones, permitindo que estes possam requerer posteriormente estas indemnizações
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