China proíbe criptomoeda em bancos e sistemas de pagamento

Não percebi mesmo. Podes-me colocar ao corrente sobre essa obrigação? Assim vais-me poder ajudar a mim e a outros para estar de acordo com a lei.

Simplesmente tens de declarar à AT os rendimentos obtidos, mesmo que sejam obtidos ilegalmente (que não deverá ser este o caso). É só ouvir o contraditório ao que o Juíz Ivo Rosa proferiu relativamente ao Caso Marquês, no que respeita aos “rendimentos” do preso Nº44. Os rendimentos obtidos, mesmo que de forma ilícita, têm de ser declarados à AT. Pesquisa, ou fala com um CC / TOC.

AH, agora percebi. Falaste do caso Marquês e puz-me logo em sentido.
Não tenho que o fazer visto que não são relativo a capitais.
Eu peço sempre a algum amigo e quando acontecer já não me vou lembrar e peço ao Rosa para prescrever.

Cross?
Tem de dizer-me qual é o diploma legal que dispensa as mais-valias das criptomoedas.

As isenções estão previstas na lei, e não vejo nenhuma isenção para as criptomoedas. Se não declarar, está a fugir ao Fisco, sabia?

É muito bonito criticar as grandes empresas e o empresários que colocam as sedes das SGPS na Holanda para pagarem apenas 5% de impostos, e depois na calada não declaram as mais valias que ganham nas criptomoedas!!!!!!

Não tens de declarar em lado nenhum:
“Contudo, o que precisa saber é que caso não exerça uma atividade profissional ou empresarial onde existe a compra e venda habitual de criptomoedas, os rendimentos com criptomoedas não se enquadram em nenhuma das categorias previstas no Código do IRS, pelo que não ficam sujeitos a tributação”

É copia e cola da resposta que dei em cima, mas…..
As isenções estão previstas na lei, e não vejo nenhuma isenção para as criptomoedas. Se não declarar, está a fugir ao Fisco, sabia?

É muito bonito criticar as grandes empresas e o empresários que colocam as sedes das SGPS na Holanda para pagarem apenas 5% de impostos, e depois na calada não declaram as mais valias que ganham nas criptomoedas!!!!!!

Eu compro e vendo acções (agora muito menos), mas no ano seguinte, tenho de enviar uma listagem de todas as acções compradas e vendidas, para apurar as mais-valias! E tenho de o fazer no anexo J.

Se o Redin morar pelo menos 180 dias em Portugal, tem de declarar aqui essas mais-valias, se morar lá fora, é no país onde passa pelo menos 180 dias que tem de declarar, se não o fizer está a fugir ao fisco! Não há forma de amaciar a coisa, é tão sério como o famoso empresário do Benfica que ofereceu um jogador de vários milhões de euros…. e afinal declarava o salário mínimo!!!!!!!

Mas vocês só leem as coisas por metade? Alegam que tem de se pagar/declarar a venda/compra de criptomoedas, e ainda apresentam artigos a falar disso, mas depois nem leem os artigos que apresentam.

https://mmc.pt/enquadramento-fiscal-das-criptomoedas-em-portugal/
“Contudo, atualmente as mais valias em criptomoedas não pagam IRS. E isto porquê? Porque legalmente não se enquadram na definição de mais valias. No que diz respeito aos rendimentos de capitais – Categoria E, são tributados os rendimentos gerados pela mera aplicação de capital. Ora se apenas se tratar da compra e venda de criptomoedas, estamos a falar de rendimentos obtidos pela venda do direito, por isso estes não são suscetíveis à tributação em sede de categoria E.” “Mas caso a venda de criptomoedas seja a sua atividade profissional habitual, então terá que cumprir as suas obrigações declarativas. Estas constam no nº6 do artigo 3º do Código do IRS. ” “Atualmente não existe nenhuma informação sobre a tributação específica para as criptomoedas, apenas que as mesmas são tributadas de acordo com a categoria B quando se trata de uma atividade profissional ou empresarial habitual.”

Querem mais artigos:
https://www.dinheirovivo.pt/literacia-financeira/consultorio/os-rendimentos-com-criptomoedas-tem-de-ser-declarados-no-irs-12686234.html
“Assim, ainda que pareça aconselhável que os contribuintes mantenham um registo capaz de justificar a origem dos seus rendimentos, especialmente caso efetuem certas despesas com certos ativos tidos, pelo legislador fiscal, como manifestações de fortuna, no curto prazo, o enquadramento tributário das criptomoedas em Portugal deverá manter-se como está: não serem os rendimentos derivados deste tipo de moedas sujeitos a tributação (exceto na ótica de atividade profissional ou empresarial).”

https://eco.sapo.pt/2021/03/01/bitcoin-nao-paga-irs-mas-e-aconselhavel-manter-um-registo/
““O enquadramento tributário das criptomoedas em Portugal deverá manter-se como está: em princípio, os ganhos realizados, por investidores individuais, através da compra e venda deste tipo de moedas estará excluído de tributação em sede de IRS em Portugal (a não ser na ótica de atividade profissional ou empresarial, o que implica uma análise global da situação do sujeito passivo)”, detalha a sociedade RFF.”

INFORMEM-SE!!!