RGPD: Apple está sob investigação devido a possíveis incumprimentos

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O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor em 2018 e desde então tem sofrido alguns desenvolvimentos. As empresas têm tido algumas dificuldades em adaptar-se ao regulamento, sendo que a Apple é o mais recente alvo de uma investigação.

Segundo a autoridade da Irlanda para a proteção de dados, Data Protection Commissioner (DPC), a Apple poderá não ter cumprido o regulamento relativo a uma solicitação de acesso de um cliente.


Muitos consumidores ainda não conhecem os seus direitos relativamente ao RGPD. A nova regulação da União Europeia teve dificuldades no momento de implementação, sendo que apenas há poucas semanas foi aprovada a versão final para Portugal.

Esta é já a terceira investigação sob a Apple relativa ao regulamento sobre a proteção de dados dos seus clientes na União Europeia. As duas anteriores, realizadas em 2018, foram referentes ao método usado pela empresa de Cupertino para publicidade endereçada e de que modo a sua política de privacidade é transparente.

Apple investigada por incumprimentos na solicitação feita por um cliente

Neste caso mais recente, segundo a entidade Irlandesa DPC, a investigação foi aberta devido a um incumprimento do regulamento relativo a uma solicitação de acesso dos dados adquiridos pela Apple, feita por um cliente.

A empresa de Cupertino tem-se afirmado como alternativa à Google e aos seus serviços, afirmando ter mais consideração pelos seus consumidores e pelos seus dados. Ora, esta suspeita de incumprimento do RGPD poderá beliscar a sua reputação nesse sentido.

Nestes casos está determinada uma multa que poderá ascender a 4% das receitas globais da empresa ou 20 milhões de euros, dependendo de qual o maior valor. Contudo, a multa é apenas aplicada a reincidentes graves ao regulamento. Assim sendo, caso a Apple seja declarada culpada, o mais provável é que haja um processo consultivo para que a empresa esteja em conformidade.

As gigantes tecnológicas têm tido algumas dificuldades em cumprir o RGPD. O grupo Facebook, agrupando o Instagram e o WhatsApp, soma já dez processos.

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  1. Avatar de Fixo
    Fixo

    “Apple investigada por incumprimentos na solicitação feita por um cliente”

    Mas afinal o que solicitava o cliente?

    1. Avatar de Fixo
      Fixo

      Pelos vistos a coisa é assim:
      – Uma pessoa pode pedir à Apple quais os dados que guarda sobre si, por categorias, ou todos
      – A resposta é dada em sete dias.
      Ou a Apple não deu a resposta nesse prazo ou havia dados que o cliente considerou que a Apple não devia guardar, nos termos do RGPD.

      São três os casos da Apple que a entidade irlandesa investiga. Ao todo são 20 investigações – Facebook 8, WhatsApp 2, Instagram 1, Twitter 3, da Google 1 e do Linkedin (Microsoft) 1, e uma empresa de anúncios 1.
      https://9to5mac.com/2019/07/03/privacy-investigation-in-ireland/

  2. Avatar de Redin
    Redin

    Para quem não sabe, as entidades que regulam o RGPD em seus países de origem também podem ser multadas por não criarem mecanismos de actuação quando exista uma queixa e esta não fora atendida.
    Está nos regulamentos.

  3. Avatar de Paulo L
    Paulo L

    Acho muito bem que se investigue, para bem de todos.
    Mas isto é uma caça às bruxas e ao lucro fácil da Europa, uma espécie de multa de excesso de velocidade numa descida com velocidade max a 30 e ser multado por ir a 31km/h

    Se está a investigar as grandes empresas, porque divulga?
    Conduzam a investigação e quando terminarem acusem e divulguem. Estas cenas do estamos a investigar é para chegar a acordo sem acusação.

    As empresas, mesmo que inocentes, preferem pagar porque sabem que o prejuízo na imagem por estarem a ser investigados é superior ao valor a pagar por acordo.
    Se não, mesmo que o juiz considere que não houve prática de conduta imprópria, os danos já foram feitos e os consumidores vão sempre desconfiar segurança dos dados.

    1. Avatar de Carlos Silva
      Carlos Silva

      Para consciencializar o consumidor e as pequenas e médias empresas, uma vez que as grandes por norma já estão a colocar o RGPD en prática.

  4. Avatar de Alberto Joaquim
    Alberto Joaquim

    Falo por experiência, dei suporte Help Desk para Apple durante 3 anos. A Apple leva a privacidade mesmo muito a sério, e todas as nossas interações com os clientes são gravadas. Se houver falha no que toca a GDPR, é quanto basta para ser aberta uma investigação e despedimento por justa causa.
    Mesmo para quem está a dar suporte, existem uma serie de procedimentos até podermos ter acesso limitado a informação do cliente.
    E a informação que temos acesso é apenas a audiente para suporte técnico.

    Posso também dizer que sabendo como a Apple trabalha a nível interno, e como a informação dos clientes é guardada e respeitada, é umas das razões para ser utilizador dos sues equipamentos e Eco Sistema.