A área do jogo online gera milhões e tem milhões de adeptos em todo o mundo. Portugal não é exceção e nesse sentido Bruxelas quer que o Governo português mude a fiscalidade deste segmento.
O Governo enviou, entretanto, para Bruxelas uma proposta de alteração da fiscalidade do jogo online.
A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios que revela que o Governo português vai fazer alterações ao regime fiscal do jogo online. Segundo informações, as mudanças surgem em resposta a “questões identificadas pela Comissão”. Os operadores lamentam que a alteração da lei incida apenas sobre esta matéria e ignore o jogo ilegal.
Jogo online vai ter novas regras de tributação
O Executivo de António Costa, está ainda a aguarda resposta para que avance com as alterações, segundo revelou uma fonte oficial da Secretaria de Estado do Turismo. De acordo com o que o “Negócios” apurou, as mudanças na tributação estarão relacionadas com a possibilidade de o atual regime, com taxas progressivas em função da faturação, poder violar as regras comunitárias.
Sabe-se também que o grupo de avaliação português apenas analisou as “alterações ao nível da fiscalidade, respondendo às questões identificadas pela Comissão Europeia”. O teor do contexto enviado ao Parlamento não é conhecido.
Ainda segundo o Jornal de Negócios, o mercado português do jogo online registou um crescimento de 24% no ano passado em termos de receita bruta. Três anos após a primeira licença, o número de operadores é 11, com duas novas licenças concedidas este ano. O jogo online movimenta 1% do PIB.
A primeira licença de exploração do jogo online em Portugal foi emitida a 24 de maio de 2016, à Betclic. Nesse ano, foram licenciadas mais quatro entidades. Em 2017, o número de operadores licenciados aumentou para sete. No ano passado foram autorizadas mais duas operadoras e já este ano foram emitidas licenças para outras duas empresas.
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