Ainda que existam condições específicas para que tal ocorra, a fabricante Android admitiu a obrigação legal de ter que colaborar com o governo da China. Em causa está a lei chinesa da segurança do Estado que vincula as empresas como a Huawei a colaborar com os órgãos de poder. As declarações foram feitas ontem, em Bruxelas.
Da mesma forma, todas as empresas sediadas no país estão legalmente adstritas ao fornecimento de apoio e prestação de assistência técnica em matérias que envolvam a segurança do Estado (China).
De acordo com Sophie Batas, executiva de alto nível no seio da Huawei, existe sim este vínculo legal entre as empresas e a China. Porém, a fabricante de smartphones Android garantiu que nunca implementou qualquer de backdoor nos seus equipamentos. As declarações foram prestadas recentemente em Bruxelas.
Em Bruxelas, a Huawei admitiu o vínculo à China
É verdade que o artigo 77.º da Lei da Segurança do Estado (ordenamento legal chinês) estipula a obrigação das empresas e indivíduos fornecer o apoio necessário em matérias de segurança nacional. Afirmou Sophie Batas em Bruxelas nesta quinta-feira (11).
Contudo, Batas apressou-se a clarificar a posição da Huawei perante o supracitado artigo. De acordo com a sua posição, esta imposição legal “não pode violar as leis de outros países“. Além disso, acrescenta que a lei “não permite que o governo da China imponha às fabricantes a implementação de backdoors nos produtos”.
Do mesmo modo, tem sido este diploma legal a pedra de toque nas críticas e temores dos Estados Unidos face à Huawei. Ainda que as afirmações da executiva nos tranquilizem, o jurista sabe que o texto da lei pode ser interpretado de forma mais extensiva, ou restrita. A questão aqui em apreço prende-se com a metodologia utilizada na interpretação das disposições legais. Isto é, do texto (letra da lei) à sua aplicação.
A fabricante de smartphones Android prestou declarações em Bruxelas
Com efeito, em declarações à EURACTIV, um representante da Huawei afirmou que “respeita a legislação local, em qualquer local que a marca opere”. Por outras palavras, a fabricante de smartphones Android rege-se pelo ordenamento legal do país em que opera. Esta é a ilação a retirar do seu testemunho.
A mesma fonte aponta ainda que ” É perfeitamente normal que todas as empresas com operações na China se sujeitem ao ordenamento jurídico do país, independentemente do país de origem. De igual forma, respeitamos as disposições legais dos países onde nós (Huawei) operamos.
Entretanto, os temores levantados por Bruxelas podem comprometer o avanço da China nas redes 5G. Nesse sentido aponta um recente relatório, apresentado ao Parlamento Europeu. Um inquérito às diferentes forças em movimento. Uma avaliação dos diferentes interesses em causa. O tema central? As redes 5G.
A ilusão de uma China plenipotenciária em smartphones e redes
Documento no qual se pesam e avaliam as influências de várias entidades no desenvolvimento de redes 5G, na China e no mundo. A tónica recaindo sobre as preocupações de segurança inerentes, bem como o equilíbrio de forças entre os EUA, a Europa e a China. No meio de tudo isto estão os equipamentos de redes 5G da Huawei.
Um dos autores do relatório, Simon Forge confidenciou à EURACTIV que há uma clara ilusão em torno da China. Assim, de acordo com a sua visão, a noção de que a China está muito à frente da Europa nas redes 5G é falaciosa. Aliás, chega mesmo a apontar que “A cobertura de rede no interior do país (China) é muito fraca.
Além disso, temos a nossa indústria já estabelecida na produção e desenvolvimento de chips para redes 5G made in Europe. A narrativa de que a Europa está muito atrás da China no desenvolvimento de redes 5G não é tão correta como muitos o fazem crer.
Enquanto isso, os EUA estão mais preocupados com a violação das sanções económicas impostas à Coreia do Norte e ao Irão. Mais ainda, a questão do roubo de propriedade intelectual. Fatores que colocaram a administração norte-americana contra a Huawei. Um clima de tensão que não dá sinais de melhoria.
Suspeitas, redes e smartphones Android
Já, por outro lado, os temores de Bruxelas para com a fabricante de smartphones Android, prendem-se efetivamente com questões de segurança. Seja o acesso aos equipamentos de redes e radiofrequência. Mas, também, a qualquer smartphone Android com suporte para redes 5G.
Em síntese, são preocupações distintas. Dos EUA emana a preocupação com a violação das sanções. Além do possível roubo de propriedade intelectual. De Bruxelas partem receios com o estabelecimento de redes com equipamento da Huawei. Ao mesmo tempo, reafirma-se o potencial da Europa na corrida rumo ao 5G.
Seja como for, são duas esferas de poder com receios perante as ações e intenções da Huawei. A partir daqui, antevemos novos inquéritos colocados à fabricante, desta vez também pela Europa.
20 milhões de smartphones, o objetivo para os Huawei P30 em 2019
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