Notícias

A AT mudou as regras para as notificações dos contribuintes

13 Comentários

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informou recentemente de que introduziu alterações no regime de notificações eletrónicas pela Via CTT previsto no Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), em especial no que respeita ao momento em que o contribuinte se considera notificado.

Saiba quanto dias após a receção da informação a AT considera o contribuinte notificado.



Se ativou as notificações eletrónicas pela Via CTT nas finanças online então fique a saber que há alterações. De acordo com as alterações no Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, as notificações efetuadas para a caixa postal eletrónica (CPE) consideram-se feitas no quinto (5.º) dia posterior ao registo de disponibilização na caixa postal eletrónica da pessoa a notificar, independentemente da data do acesso.

Ou seja, independentemente da data em que acedeu à informação, a AT considerada o contribuinte notificado cinco dias após a chegada da informação à sua caixa postal eletrónica.

O fisco está agora a notificar os contribuintes desta alteração, sendo para isso enviado um email a dar conta das mudanças ocorridas e dos prazos de implementação das novidades

De salientar que até à entrada em vigor deste novo decreto-lei, as notificações que eram recebidas via caixa postal eram consideradas no momento em que o contribuinte acedesse à sua caixa postal.

PUB
Autor: Pedro Pinto
Partilhar:
Tags:
AT email finanças fisco notificações

PUB.

Questão Semanal

Deveria haver uma marca obrigatória em todas as imagens geradas por IA?

Ver Resultados

Loading ... Loading …
Arquivo de Questões

PUB.

Velocímetro Pplware

Teste a velocidade da sua Internet
WD Ultrastar 14TB é o disco rígido de maior capacidade do mundo
Artigo anterior

WD Ultrastar 14TB é o disco rígido de maior capacidade do mundo
Microsoft vai acabar com a linha Surface já em 2019?
Próximo artigo

Microsoft vai acabar com a linha Surface já em 2019?
PUB

Comentários

13

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

  1. Avatar de Hugo Gomes
    Hugo Gomes

    palhaçada é como os ctt se nunca for a caixa do correio ou se ca chegar 5 dias após o envio das finanças esta de lixado na mesma

    Responder
    1. Avatar de Luís M
      Luís M

      Sempre que recebes algo na tua caixa postal eletrónica eles enviam um email.

      Responder
    2. Avatar de João Pinto
      João Pinto

      A NOTIFICAÇÃO considera-se recebida ao 5º dia, pelo que o prazo que for dado (por exemplo, 30 dias para efectuar um pagamento), começa a contar a partir daquela altura, terminando portanto, 35 dias depois.
      Agora quem não vai ver a caixa postal, talvez não esteja muito interessado no que lá poderá encontrar…

      Responder
  2. Avatar de mad
    mad

    Antigamente vinha a PIDE a casa buscar a pessoa, agora mandam email e já está… Alias as finanças estão piores que a PIDE com os SAFT, e a politica do paga primeiro para não teres problemas e uns anos depois logo se vê se estás inocente ou não.

    Responder
  3. Avatar de Luís M
    Luís M

    Não faz qualquer sentido a obrigatoriedade de usar o serviço dos CTT, o único motivo que vejo é dar dinheiro aos amigos.

    Responder
  4. Avatar de moreiras
    moreiras

    alguém sabe se da para desactivar essa porcaria da via ctt???

    Responder
    1. Avatar de João Pinto
      João Pinto

      Vá ao portal ViaCtt -> Gestão de entidades -> Entidades Subscritas, e remover a AT.
      Certifique-se de que não está obrigado a ter a dita caixa.

      Responder
  5. Avatar de Manuel Tavares
    Manuel Tavares

    Manuel Tavares

    A notícia refere-se a caixa postal do email ( para quem tem acesso ) quem não tem computador será diferente,
    falta essa informação.

    Responder
  6. Avatar de MikeB
    MikeB

    Palhaçada irreal. Posso não ter acesso à internet. Posso estar de férias. Posso “mil e um” hipóteses que impossibilitam eu ter acesso à minha caixa postal electrónica. É Pidesco e “estou-me a cagar” para ti contribuinte.
    Já agora, quando é ao contrário? Continuamos anos à espera de reclamações contra o aparelho estatal e inclusive a ter que fazer prova que apresentamos reclamação várias vezes para os processos pararem?
    República e democracia só de nome!

    Responder
    1. Avatar de int3
      int3

      Tu tens obrigações e é para comprir.
      Até podes estar 1 ano inteiro de férias.

      Além disso isto é só para quem tem correio eletrónico. aprende a ler.

      Responder
    2. Avatar de Ze_Pirata
      Ze_Pirata

      Isso não são hipóteses, são apenas desculpas de mau pagador.

      Responder
  7. Avatar de Bruno
    Bruno

    Não entendo o porquê de tanta revolta… Isto só serve para que aqueles que nem vão abrir a correspondência electrónica porque já sabem o que lhes espera não possa dizer que não recebeu nada… Se ativou o via CTT tem que ir verificar regularmente o que lá chega… (Se bem que acho que recebem um e-mail a notificar)
    Isto é como a correspondência normal… Se não formos à caixa do correio a responsabilidade é de quem? Se estiver de férias também não vou ao correio… Mas a verdade é que a AT ou outra entidade qualquer não tem culpa disso

    Responder
  8. Avatar de Pérolas
    Pérolas

    O que não se entende muito bem é para que raio se necessita de uma caixa de correio do CTT quando já se tem uma no portal da AT???

    Responder
Aviso:

Todo e qualquer texto publicado na internet através deste sistema não reflete, necessariamente, a opinião deste site ou do(s) seu(s) autor(es). Os comentários publicados através deste sistema são de exclusiva e integral responsabilidade e autoria dos leitores que dele fizerem uso. A administração deste site reserva-se, desde já, no direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional ou inseridos no sistema sem a devida identificação do seu autor (nome completo e endereço válido de email) também poderão ser excluídos.