Aprovada a estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço

Foi na passada quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.

Esta estratégia tem o compromisso de aprofundar a segurança das redes e da informação, como forma de garantir a proteção e defesa das infraestruturas críticas e dos serviços vitais de informação e potenciar uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço por parte de todos os cidadãos, das empresas e das entidades públicas e privadas.

A Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço assenta sobre os princípios gerais da soberania do Estado, das linhas gerais da Estratégia da União Europeia para a Cibersegurança e na estrita observância da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, da proteção dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão, os dados pessoais e a privacidade e alicerça-se nos seguintes cinco pilares: subsidariedade; complementaridade; cooperação; proporcionalidade; e sensibilização.

A Estratégia desenvolve-se nos seguintes objetivos estratégicos:

• Promover uma utilização consciente, livre, segura e eficiente do ciberespaço;
• Proteger os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, os dados pessoais e a privacidade dos cidadãos;
• Fortalecer e garantir a segurança do ciberespaço, das infraestruturas críticas e dos serviços vitais nacionais;
• Afirmar o ciberespaço como um domínio de desenvolvimento económico e de inovação.

De acordo com Marques Guedes,  ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, as questões de «ciberdefesa» serão da responsabilidade das Forças Armadas, a «cibercriminalidade» da Polícia Judiciária (PJ) e, finalmente, o «ciberterrorismo» envolve a PJ na parte penal e o Ministério da Administração Interna no que respeita às forças de segurança.